politica de desenvolvimento regional
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... VIII - desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à agregação de valor ao trabalho de ... para subsidiar a implantação da coleta seletiva local e regional e outras ações de inclusão social e econômica dos catadores de ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, 14-02-2012
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, 14-02-2012
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, 29-02-2012
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Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001. CRIA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nordeste será plurianual e obedecerá às diretrizes gerais da política de desenvolvimento regional ... Art. 2º O Plano de Desenvolvimento do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... Art. 3o A Sudeco tem por finalidade promover o desenvolvimento regional, de forma includente e sustentável, e a integração competitiva da base ... nacional, estaduais e municipais e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; ... III - formular programas e ...
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Indeferido
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
... , vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República ... ção e coordenar a implementação da política nacional do turismo, como fator de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... para Reconstrução e Desenvolvimento" - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de empr\xC3" ... regional e de pessoas com deficiência; ... l) até o ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... ído e aplicado de acôrdo com a política de desenvolvimento da produção rural do País e ... regional e entidades de prestação de assistência ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências ... da Polícia Federal ou representação regional do Ministério das Relações Exteriores ... § ...
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Decreto nº 9.894 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
... II - acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; ... III - ... f) Ministério do Desenvolvimento Regional; ... II - cinco representantes da sociedade civil indicados por entidades ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público; ... V – ... a estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social, o PPA 2020-2023 e as zes das políticas nacionais; ... X – política nacional - conjunto de diretrizes, princípios e ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR IMPETRADO : ... critérios de adoção de determinada política econômica governamental, sob pena de ferimento ... regra constitucional de desenvolvimento regional e nacional motiva-se na Carta Fundamental e no ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... ção das superintendências de desenvolvimento regionais, consideradas autarquias especiais pelo ... ção específica de desenvolvimento regional ... § 2º Excluem-se do disposto neste artigo: ...
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Decreto nº 10.325 de 22/04/2020. Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação.
... Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional no estabelecimento de política de desenvolvimento tecnológico para o ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 10-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 05-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 23-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 27-07-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 26-07-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 26-07-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 18-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 02-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 02-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 26-08-2016