política de informação e informática em saúde
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... âmbito do setor de Tecnologias da Informação e ... Comunicação (TIC)”. (FERNANDES, Victor ... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... ( ... ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ... radiodifusão; ... Art ... de Saúde (OMS) ... A despeito da edição dessa ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... mesmo deve ser prestado, aliados à informação adequada sobre as condições de prestação e de ... determinou que as atividades de informática e os acervos do SUS fossem transferidos para ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a de sa�de
... Salvador – Promotoria de Justiça de Saúde" – ... 2º Promotor de Justiça ... da Instaura\xC3" ... de informação em saúde, em consonância com ... a Política cional de Informação e Informática ... Promotoria de Justiça da Saúde da Capital, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ... - BRASSCOM ... : SERGIO PAULO ... de informática e similares, “que praticam operações com ... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ... realizadas pelas operadoras de plano de saúde, a Corte voltou ... a discutir se o imposto ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... 4. Departamento de Tecnologia da Informação; e ... ção dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de organização e ... V - praticar os atos complementares à Política de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, ... assistivas e tecnologias para a saúde, a educação e a segurança." (NR) ... "Art ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. , secretários, operadores de informática, trabalhadores da cozinha, jardineiro, ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... ; II – licença para tratamento de saúde de até 15 dias; III – licença por acidente de ... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não ... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... desastrosas na formação e, sobretudo, na saúde neurológica dos futuros adultos ... Assim ... ços tecnológicos em telefonia e informática , exploração petrolífera , surgimento de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... forma de liberdades de opinião e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de ... (como o direito à educação, o direito à saúde ou o direito à segurança pública, v.g.) ... sexo feminino para o seu serviço de informática, mas condicionou a manutenção do contrato de ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... maneira efetiva, as liberdades de informação e de expressão ... jornalística (CRFB, arts ... comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou ... quebrar segredo da ... natureza política, ideológica e artística.” ... A liberdade de ... saúde e ao meio ambiente’ (inciso II do § 3º do ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política nacional de educação; ... II - educação, ... e de Administração de Recursos de Informação e Informática, compete, no âmbito do ... de alimentação, de assistência à saúde, de transporte e de material didático; ... VI - ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DE COMUNICAÇÕES EM SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELEMÁTICA PARA OBTENÇÃO DE DADOS E ... Judicial 5006468-69.2020.4.03.0000 Informação de Polícia Judiciária n.° 018/2020 IPL ... a excepcional situação de emergência de saúde pública em que se encontra o país, em razão da ... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 14, § 2º) ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ... I – ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção (Lei nº 3.244, ... § 4º Os bens do setor de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ou qualquer outra vinculação política, cultural ou ideológica. 6 ... Os direitos ... exemplos são os direitos à educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência ... vida, à comunicação, à liberdade informática, ao patrimônio público, alguns direitos de ... os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, necessários à ...
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Governança pública
... -Pereira (1998), significa a capacidade política de governar, derivada da relação de ... está atrelado a quem controla a informação e o conhecimento (PALUDO, 2019, p. 257) ... De ... ção, a igualdade, e ainda, educação, saúde, moradia e segurança ... Responsabilidade ... á no uso racional dos recursos de informática visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... arranjo propiciado pela sociedade da informação em meio à alavancagem do governo eletrônico. 9 ... pela presença da eletrônica e da informática por consequência da Terceira Revolução ... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas ... saúde de nossa própria democracia, quão confiantes ...
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Direitos individuais e coletivos
... saúde pública dos países desenvolvidos e ... ofício, verificar a veracidade da informação. Em suma, a denúncia anônima e o bilhete ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... ótica, satélite etc., bem como de informática, tais como os fornecidos pela rede mundial de ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... I - política nacional de saúde; ... II - coordenação e ... 3. Departamento de Informática do SUS - DATASUS; ... 4. Diretoria-Executiva ... , de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... evolui juntamente com a era da informação, que constitui espaço ótimo para a promoção ... ão] que se visa resguardar é de ordem política. De natureza bem diversa é a liberdade de ... 9. LIMBERGER, Têmis. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão ... finalidades a preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do ...
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Cibercriminalidade
... “ as práticas e capacidades da informática, e em particular da internet, potenciam ... ” nasce da junção das palavras “informação” e “automática”. Decorre que um ... as cadeias de abastecimento, a saúde, a segurança e o bem-estar económico das ... um atributo jurídico de uma comunidade política territorialmente circunscrita e integrada em um ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... as atividades de segurança da informação e comunicações; e ... VI - zelar, assegurado o ... IX - da Saúde; ... X - da Transparência, Fiscalização e ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... f) política de desenvolvimento de informática e automação; ... g) política nacional de ...
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PORTARIA GM/MS Nº 535, DE 25 DE MARÇO DE 2021
... 2017, para instituir o Comitê Gestor de Saúde Digital (CGSD).O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no ... (CGSD), que exercerá a governança da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... INTRODUÇÃO ... A sociedade da informação, diante da complexidade das relações sociais ... ções veiculadas nas redes de informática, o ciberespaço. 14 ... 2.1 A criação do ... se deve conceber como um instrumento de política social e econômica, em que as definições ... em precárias condições de higiene e saúde, na restauração judicial da dignidade da pessoa ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... aos indivíduos: direito à educação, saúde", trabalho, cultura ... (Preâmbulo da Constituiç\xC3" ... pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo ... (Org.). Direito e informática ... Barueri: Manole, 2004, p. 155-189.) ... 46. O ...
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Ordem social
... : i) seguridade social (que compreende a saúde, a previdência social e a assistência social); ... úde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ... , venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e ... , décadas depois, com a revolução informática e a facilidade de acesso à informação, o ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em ... ão à vida privada como essencial para a saúde mental do indivíduo e para o desenvolvimento ... interesse público na atividade política, [ ... ] [mas] ele também está presente em temas ... ência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), estando apensados a ele o PL 2712/2015 ...