política de investimentos 2009
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes ... 4.II.t y 4.II.u modificados pela Lei nº 11.977, de 7 de juhlio de 2009", publicada no Diario Oficial da União em 8 de juhlio de 2009 ... SE\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem ... do FGP devem deliberar sobre a política de concessão de garantias, inclusive no que se ... #Redação dada pela Lei nº 12.024, de 2009 ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... políticas e programas de investimentos" e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso \xC3" ... em áreas urbanas deve submeter-se à política de desenvolvimento urbano expressa no plano ... #Redação dada pela Lei nº 11.922, de 2009 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... do orçamento e de realização de investimentos programados pela sociedade, inclusive quanto ao ... III - informe sobre execução da política de transações com partes relacionadas; ... IV - ... 19 da Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009 ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... § 6o Caberá à Aneel disciplinar a realização de investimentos que serão considerados nas tarifas, com vistas a manter a qualidade e ... º A partir de data a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, a parcela da garantia física que não for destinada ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República poderá ... 22 da Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009; ... III – sejam alcançadas pelo disposto no ... definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), à Conta de Desenvolvimento ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... § 1º A entidade de que trata o caput estabelecerá a sua política de investimento direto e indireto, da qual constarão os critérios e as ... II - os limites orçamentários da carteira de investimentos; ... III - os limites de exposição ao risco para investimento; ... IV ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), no âmbito da política municipal de ordenamento de seu território ... § 1o Para efeitos ... poderá realizar, diretamente ou por meio de terceiros, os investimentos necessários para que o imóvel urbano arrecadado atinja prontamente os ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 44 da Lei nº 11.977, de 2009, observado o disposto nos § 3º-A e § 3º-B do ... Interesse Social - Zeis, no âmbito da política de ordenamento do seu território ... § 1º ... ou por meio de terceiros, os investimentos necessários para que o imóvel urbano arrecadado ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... IX - promover a livre concorrência; ... X - atrair investimentos na produção de energia; ... XI - ampliar a competitividade do País ... #Incluído pela Lei nº 11.909, de 2009 ... VIII - definir os blocos a serem objeto de concessão ou partilha ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... , observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo ... 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, poderão ser incluídos no valor do ... de Financiamento e dos Fundos de Investimentos" Regionais fornecerão ao Ministério da Integraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... 3º desta Lei com a de investimentos do Governo Federal; ... VIII - Regular a constituição, ... ARTIGO 40 ... #Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 2009 ... ARTIGO 41 ... #Revogado pela Lei Complementar nº 130, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... Ministro de Planejamento, formulará a política nacional de habitação e de planejamento ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... II - pelos bancos comerciais; ... fundo rotativo destinado a novos investimentos em construções residenciais em Brasília, ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico ... ARTIGO 2 ... § 1o Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser ... 2010, desde que, até o dia 30 de junho de 2009 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... éia-geral as disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de ... #Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009 ... IX- escolher e destituir os auditores ... b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009) ... c) recolher as contribuições de que ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009" ... XX - organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informaç\xC3" ... de cálculo de indenizações devidas em razão dos investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; ... III - evolução do ... e assistência aos servidores, e a investimentos ... ARTIGO 6 ... ARTIGO 7 ... O ... #Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009 ... II - liberação ao pleno conhecimento ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ção de pontos de entrega, bem como as estimativas de investimentos dos gasodutos ... § 3o O Ministério de Minas e Energia poderá ... Política Energética - CNPE, deliberará sobre o pleito em até dois meses, ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: ... 1. Subsecretaria de Política ... políticas, planos e programas de investimentos em infraestrutura; ... XI – assessorar as ... 9º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 ... Parágrafo único. Para fins do disposto na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009 ... #p o Micro Empreendedor Individual- MEI ... A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... a realizar as despesas e os investimentos necessários à instalação da Agência, podendo ... , em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; ... II - ... #Vide Lei nº 11.934, de 2009 ... Parágrafo único. Caberá ao órgão ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... V – nos investimentos" plurianuais em andamento, previstos no Anexo III \xC3" ... na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de que ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Comércio Exterior, ouvidos os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei nº 3.244, de 1957, art ... , conforme a variação dos custos de operação e dos investimentos no SISCOMEX ... #Lei nº 9.716, de 1998, art. 3º, § 2º ... § ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei ... ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013 ... Dedução ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...