política de investimentos pessoais
46834 resultados para política de investimentos pessoais
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos; ... V – o Conselho Nacional de Segurança ... e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República; e ... b) a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... participação do Conselho Nacional de Política Cultural, tendo o apoio de especialistas, ... 1.4 Ampliar e desconcentrar os investimentos em produção, difusão e fruição cultural, ... édito para aquisição de equipamentos pessoais ... 3.6. 4 Fomentar provedores de acesso ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ça e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora do serviço; ... X - de ... a realizar as despesas e os investimentos necessários à instalação da Agência, podendo ... , em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; ... II - ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; ... III - evolução do ... e assistência aos servidores, e a investimentos ... ARTIGO 6 ... ARTIGO 7 ... O ... ções, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... referidas no caput deste artigo com a política de investimentos do governo federal, observados ... a) danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais; ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... § 1º Integram a Presidência da ... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República; ... IV - o ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... os contratos de administração e investimentos em estádios, ginásios e praças desportivas, de ... de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta contratado; e ... I - estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... investimentos necessários para sua exploração, bem como os ... pessoais do agente e da magnitude da vantagem auferida, ... ário, a harmonização desta Lei com a política ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do ... pré-pago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens internacionais: 3,5% (três inteiros e ... abrangidos, entre outros, fundos de investimentos e carteiras de títulos e valores mobiliários, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... , por meio da comprovação dos dados pessoais, da seguinte forma: ... #Redação dada pelo ... A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... , a aplicação das despesas e os investimentos, se houver ... § 1o Havendo impugnação ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ... à obrigação de realizar os investimentos de que trata o § 1º (Lei nº 8.248, de 1991, ... II - das condições pessoais do contribuinte, suscetíveis de afetar a ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 3o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes ... decorrentes de sua renda e economias pessoais a outro país, observada a legislação ... prorrogação do prazo de estada - Investimentos ou atividade de relevância econômica, ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ... ção dos custos de operação e dos investimentos no SISCOMEX ... #Lei nº 9.716, de 1998, ... pessoais da tripulação e bagagem de passageiros em ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ).35 Tabela 13 (IFES - Despesas com investimentos e inversões financeiras).35 Tabela 14 (Taxas de ... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3" ... pela avaliação de suas condições pessoais. Uma política explícita e vigorosa de acesso à ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... nas políticas de atração de investimentos" externos ... § 2º A concessão do visto tempor\xC3" ... de que manterá as suas informações pessoais e relativas ao seu endereço atualizadas ... § ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei ... lançadora poderá impugnar as despesas pessoais do titular da empresa que não forem ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... sediada no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha ... de capital e de realização de investimentos programados pela sociedade empresarial investida, ... ções sigilosas e das informações pessoais, nos termos do art. 6º, caput, inciso III, da ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: ... 1. Subsecretaria de Política ... políticas, planos e programas de investimentos em infraestrutura; ... XI – assessorar as ... de proteção da privacidade e de dados pessoais, no âmbito da administração pública federal ...
-
Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... de Administração, do Comitê de Investimentos e do Conselho Fiscal, ou órgãos semelhantes, ... ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais decorrentes da participação no respectivo ... social, as normas internas relativas à política de investimentos, as normas de administração e ...