Política de natalidade
- Lei nº 13.426 de 30/03/2017. Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, ... II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; ... III - executar os projetos de enfrentamento da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Disaggregating dismemberment: nullity, natality, and the hollowing of constitutional renewal in designed written constitutionalism
O objetivo deste trabalho é repensar a ideia de renovação constitucional através de uma análise do inovador conceito de desmembramento constitucional de Richard Albert. Alega-se que, sob a rubrica do desmembramento constitucional, há dois fenômenos constitucionais excepcionais: a necessária declaração de nulidade de emendas constitucionais inconstitucionais e a extraconstitucional expressão do...
... Desagregando desmembramento: nulidade, natalidade e o esvaziamento da renovação constitucional no constitucionalismo ... ão do que Hannah Arendt chamou de “natalidade” em ação política. A tese é que tentativas de domar as alterações constitucionais ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... indenizatórias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou ... II - integrado exclusivamente por dotações orçamentárias ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ões indenizatórias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou ... II – integrado exclusivamente por dotações orçamentárias ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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China oficializa mudança na política de filho único
Com agências internacionais ... BEIJING - No mais radical afrouxamento em sua rigorosa política de natalidade em quase três décadas, o governo chinês adotou formalmente neste sábado a reforma da política do filho único, autorizando mais casais do país ...
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Poder e saber: os fundamentos e as transformações das relações de poder na modernidade
O artigo busca refletir sobre algumas categorias centrais no pensamento do filósofo Michel Foucault. A partir do binômio poder e saber, em que se observa a utilização do saber como forma de assegurar a subsistência e manutenção do poder, estrutura-se o desenvolvimento das reflexões que se almejam explorar: a justificação hobbesiana da soberania e a crítica de Foucault de que tal pacto não...
... a paz; a noção foucaultiana da guerra ao expor que a política é a guerra continuada por outros meios; o discurso ... que se exerce sobre a vida, por intermédio de processos de natalidade, mortalidade e longevidade ... Palavras-chave: Poder. Saber ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade", auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previd\xC3" ... , quando destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a interveniência de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ões indenizatórias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou ... II – integrado exclusivamente por dotações orçamentárias ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ões indenizatórias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou ... II – integrado exclusivamente por dotações orçamentárias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8448, DE 21 DE JULHO DE 1992. Regulamenta os Artigos 37, Inciso Xi e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... g) abono pecuniário, auxílio ou adicional de natalidade e de funeral; ... h) adicional de férias; ... i) auxílio-fardamento; ... árias para a aplicação integral do disposto nesta lei à política remuneratória de seus servidores; ... Art. 8° Aplica-se o disposto nesta ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... a outras espécies através de uma argumentação ética ou política que afirma sua consideração moral como seres cujos interesses importam ... Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Disponível em: ... -
Direitos humanos, uma visão antropológica
... /95), sobre os direitos da mulher, sobretudo o da limitação da natalidade ... Um exemplo disso é a própria China, onde vigorou, desde o final da d é cada de 70 até 2015, a Política do filho único. Implantada pelo governo da República Popular da China ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... de assuntos negligenciados, ou mesmo postergados dentro de cada política de Estado, o que acabou por causar, de imediato, em desastrosas ... Há bem pouco tempo, travava-se uma batalha contra a perda da natalidade. Atualmente, há o aumento da qualidade e da expectativa de vida, fato ...
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Geografía
... pela questão são pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço vital. De acordo com esse conceito, o Estado, ... (2) A queda nas taxas de natalidade do Japão é explicada não pela melhora na qualidade de vida e de renda ...
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Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... 6 - Política populacional e planejamento familiar. 7 - Programas populacionais ... 14 - Procriação e natalidade: fenômenos vitais do interesse do direito e da bioética. 15 - Saúde e a ... -
Decreto nº 6307 de 14 de Dezembro de 2007
... § 2º A concessão e o valor dos auxílios por natalidade e por morte serão regulados pelos Conselhos de Assistência Social dos ... - adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; ... V - garantia de qualidade e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter militar; ... V - o período em ... I - o auxílio-natalidade; ... II - o auxílio-funeral; ... III - a renda mensal vitalícia, por ...
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A psicologia como ferramenta política no processo de sujeição da criança
Para Foucault, o século XVIII estabelece um novo lugar para a infância. Mudam as relações entre adultos e c rianças, numa sociedade que se organiza sob novas bases, em que o poder soberano perde a sua potência e é substituído por uma nova forma de governar pelo uso de saberes, como a Psicologia. Neste contexto histórico de incremento demográfico, em que ocorre u ma expansão da base monetária e um
... É preciso gerir a vida dos indivíduos, agir diretamente sobre a população: estimular ou bloquear a taxa de natalidade, prevenir a mortalidade, controlar os fluxos populacionais, entender a população como sujeito de necessidades e aspirações. As crianças passam a ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Da Assistência Social ... Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em ... licença, das cotas do salário-família e do auxílio-natalidade", feito aos segurados a seu serviço, de acordo com o Regulamento dos Benef\xC3" ...