política de turismo e território
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... cinematográficas em todo o território nacional, como tal entendidas a produção, ... V - promover e incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento ... Art. 51. À ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... quanto ao trânsito, dentro do Território Nacional, do produto a ser exportado ... § 2º ... de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre: ... a) ao atendimento do requisito ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... natureza, nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação pública, ... ão máximo normativo e coordenador da política e do Sistema Nacional de Trânsito ... Art. 6º ... exterior, bem como a saída para fins de turismo e retôrno de veículo licenciado no Brasil, ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação pública, ... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... exterior, bem como a saída para fins de turismo e retôrno de veículo licenciado no Brasil, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XV - de Minas e Energia; ... XVI - da ... ção de populações, ocupação do território e migrações internas; ... d) promoção ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendidos as águas continentais e ... XIX - do Turismo; ... XX - das Relações Exteriores; ... XXI - da ...
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Indeferido
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
... apoiar a formulação e coordenar a implementação da política nacional do turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico ... ampliar o ingresso e a circulação de fluxos turísticos, no território brasileiro; ... IV - analisar o mercado turístico e planejar o seu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... TURISMO ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... à soberania nacional importante território para exploração econômica futura ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... em nenhum momento determinado território, mostrando-se esse lugar fundamental à ... Esporte; n) da Previdência Social; o) do Turismo; p) das Cidades; III - do Gabinete do Ministro ...
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... I - acompanhar pela implantação da Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com ... assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, ... as medidas a serem adotadas, no território nacional, nos casos de requerimentos, denúncias ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... CAPÍTULO I ... DO TERRITÓRIO ADUANEIRO ... Art. 2º O território aduaneiro ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção (Lei nº 3.244, ... de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre: ... a) o atendimento do requisito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... , públicas e privadas, existentes no território nacional ... Buscar-se-á fortalecer as ... Estruturado recentemente, o turismo vem apresentando comportamento altamente ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... venda aos encarregados da execução da política de preços mínimos, a base de cálculo é o ... da extensão da rodovia explorada, no território do Município, ou da metade da extensão de ponte ... , promoção e execução de programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e ...
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Lei nº 4.048 de 29/12/1961. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... formulação, direção e execução da política industrial e comercial do Brasil ... Do ... III - Divisão de Turismo e Certames (DTC) ... IV - Seção de ... , no plano técnico, em todo o território nacional, a execução do registro do comércio e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... rendas e recursos integralmente no território nacional, na manutenção e desenvolvimento de ... Turismo, Hospitalidade e Diversões ... Empresas de ...
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Turismo rural: uma fonte de desenvolvimento local e sustentável
Este artigo tem como objetivo promover um breve levantamento sobre a importância do Turismo Rural e como ele alavanca o desenvolvimento local, desde que seja bem planejado e que os atores locais onde esta atividade seja utilizada tenham consciência da sua importância. No Turismo Rural, as atividades são desenvolvidas em contato com a natureza ou a vida no campo. Este trabalho consiste em uma...
... dos analistas parece concordar que o aspecto mais importante da política do turismo é a ‘proteção’ da comunidade local e do seu meio ... CRUZ, R. Política do turismo e território ... 3. ed. São Paulo: Contexto, 2002. (Coleção Turismo) ... DIAS, ... -
Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... ”Art. 20 O ingresso em território nacional de veículo automotor licenciado em ... exterior, bem como a saída para fins de turismo e retôrno de veículo licenciado no Brasil, ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - unidade geoambiental: porção do território com elevado grau de similaridade entre as ... , além daqueles estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente, na Política Nacional ... d) turismo e lazer sustentáveis, representados por ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... XIX - do Turismo; ... XX - das Relações Exteriores; ... XXI - ... das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendidos as águas continentais e ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, ... ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo ... UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - ... à Gestão e à Vigilância Social no Território ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 2. Cooperação Política" e Estruturas Básicas de ... Consulta e Cooperaç\xC3" ... ou de Portugal poderão entrar no território da outra Parte Contratante ou dela sair sem ... indústria, transportes, comunicações e turismo, em conformidade com acordos setoriais ...
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Direito internacional público
... forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente" ... de condições de natureza política" ou de qualquer outro teor ... (b) Principal órg\xC3" ... (d) Como forma de incentivo ao turismo e ao setor imobiliário, o estrangeiro que ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... 8. Território significa, para uma Parte Signatária, o ... e Comércio Direção Nacional de Política Comercial Externa ... Julio A. Roca n° 651- ... MERCOSUL, o Ministério de Indústria e Turismo" ou seu sucessor na Argentina; a Secretaria de Com\xC3" ...
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Direito Internacional
... 4. ESTADO – SOBERANIA E TERRITÓRIO ... (OAB/Exame Unificado – 2012.1) Após ... território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos ... turismo, para o Brasil ... Considerando-se o enunciado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que não tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... 72. Do guia de turismo ... A matéria está prevista na Lei n. 8.623, ...