política de turismo e território
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LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... de mobilidade e é válida em todo o território nacional ... Art. 48. Os veículos de transporte ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, que por meio de seu ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... árias do Brasil, tudo aqui, em nosso território, cobrando juros civili- zados entre as partes ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; ... XIII - pagamento de diária, para deslocamento no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... ções da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados ... Turismo; e XXXI - Controladoria-Geral da União. Art. 18 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização ... do ... ao transporte de mercadorias no território deste Estado, efetuada nos termos deste Anexo, ... Turismo de Pernambuco - CONTUR, como representante da ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, ... Nacional e auxiliar da execução da política" de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se \xC3" ... às atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediação e apoio ...
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Direitos do Migrante
... se tenham instalados legalmente no território de um Estado gozarão do direito de circular ... 3 o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes ... I – turismo; ... II – negócios; ... III – trânsito; ...
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Turismo insustentável e os conflitos socioambientais na orla da lagoa da pampulha belo horizonte/MG
Observa-se diversos conflitos socioambientais nos grandes centros urbanos, como na cidade de Belo Horizonte/MG na orla da Lagoa do bairro Pampulha, pois envolve relações ligadas ao desenvolvimento sustentável, o turismo e o desequilíbrio ambiental local. Devido os conflitos socioambientais, econômicos e políticos que envolvem o turismo ao redor da orla da Lagoa da Pampulha pergunta-se: existe...
... a Lei nº 22.765, de 20 de dezembro de 2017 que institui a política estadual de turismo e outras providências em Minas Gerais e a Lei nº ... ógicas, físicas e químicas; c) o da configuração social do território, que é objeto da geografia humana, das ciências regionais e da ... -
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XVIII - do Trabalho; ... XIX - do Turismo; ... XX - dos Transportes, Portos e Aviação ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendendo as águas continentais e ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio), e dá outras providências ... Turismo Histórico-Cultural dos Fortes e Fortalezas - ... Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... todas as pessoas que residam no território nacional ... A todos está reservado igual ... b) Confederação Nacional do Turismo — CNTur, ... c) Confederação Nacional ...
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Política Internacional
... e proibiu pousos e sobrevoos de aviões britânicos sobre o território nacional. Até 1990, a embaixada brasileira representou os interesses ... Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Social; Saúde; Trabalho; Turismo. As reuniões são normalmente semestrais ... Institutos ... • ...
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Manifestações do setor turístico em Praia Grande (SC) no início do século XXI
A leste da fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul há um grande complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande é passagem praticamente obrigatória para quem demanda esse patrimônio, o que confere sentido à ideia de que o setor de turismo tem presença nesse...
... sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande ... implica perscrutar os reflexos no território municipal, principalmente em termos de surgimento ... ) para discutir e sugerir iniciativas de política a respeito do desenvolvimento regional ou local, ... -
Geografía
... (1) O conhecimento do território, a construção simbólica do Estado Nação, a ... pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço vital. De acordo com esse ... ômicas, como a indústria do vinho e o turismo, no entanto, souberam extrair rendas adicionais ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... : “o alfa e o ômega da teoria política é o problema do poder: como o poder é ... , vivendo e permanecendo em um território. Sob o ... tanciais – que tem como ... (e da arrecadação fiscal), impulso ao turismo internacional, forte geração de empregos e ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... até os limites geográficos da pessoa política que a editou. A lei federal, por todo o ... à disposição para locação no território desses estados, mesmo quando trata-se de veículo ... do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as quais encontram-se pendentes de ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XVIII - do Trabalho; ... XIX - do Turismo; ... XX - dos Transportes, Portos e Aviação ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendendo as águas continentais e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... território paulista e tem ramificações interestaduais, por ... e o turismo ecológico; ... XIII - proteger os recursos ... na revisão da política nacional de unidades de conservação; ... III - ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... , p.7) “o geoparque consiste em um território representativo da história geoecológica da ... e proteção de elementos como florestas, turismo, organização das cidades e regiões ... MINAS GERAIS. Conselho Estadual de Política Ambiental. Deliberação Normativa COPAM n. 127, ... -
Prospecção de elementos formadores de atratividade turística no segmento de Turismo Cultural: Estudo de caso no Município de Campo Mourão - PR.
O objetivo deste trabalho é investigar elementos que possam integrar o segmento de Turismo Cultural no município de Campo Mourão, PR. O município em questão está localizado na mesorregião centro ocidental do Paraná e na microrregião de Campo Mourão, a qual está integrada à Região Turística da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - Comcam. Trata-se de um trabalho de prospecção com o
... quanto negativos das transformações ocorridas nas esferas política, econômica, social, tecnocientífica e cultural, que veio a permear toda ... para estados e municípios que desenvolvem, em seu território, esta atividade ... Em face de sua abrangência, a atividade turística ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a ... setores da economia, principalmente do turismo - se as pessoas podem desenvolver uma cultura de ... de certa proteção pelo Estado no território normativo do tempo de trabalho, como por exemplo ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ... as políticas de saúde em seu território, pois na prática, se assim fosse, seria ... Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer ... Art. 42 ... A pessoa com ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ções referenciadas por sua identidade política e cultural 4 ; da legitimação e ... , a critério do Estado parte em cujo território se encontre, devendo-se priorizar, contudo, os ... de inviabilização da pesquisa e do turismo em suas variáveis vertentes, incluída a do ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ampla pela concretização do direito à cidade neste mesmo território; para isto, além de exposição sucinta dos argumentos das três ... Caminhando lentamente através da nostalgia, do turismo, do retorno ao coração da cidade tradicional e do apelo das ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... Artigo 29 Participação na vida política e pública Os Estados Partes garantirão às ... ção poderá incluir uma visita ao território desse Estado. 3. Após examinar os resultados ... , à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à ...