politica dos governadores
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... São crimes de responsabilidade contra a existência política da União: ... 1 - entreter, direta ou indiretamente, inteligência ... TÍTULO ÚNICO ... CAPÍTULO I Dos governadores e secretários dos estados ... ARTIGO 74 ... Constituem crimes ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... I- estabelecer diretrizes da Política" Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, \xC3" ... presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter ...
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Política ambiental dos Estados ajuda compensar ausência federal, dizem governadores
Governadores reunidos para discutir a questão ambiental reforçaram a mensagem de que os Estados precisaram agir para compensar a falta de atuação do governo federal na área. Para eles, os esforços de preservação são compatíveis com o crescimento econ...
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Em vigor
Código Penal
... I - Presidente da República, governadores e prefeitos; ... II - Presidente do Supremo Tribunal Federal; ... ARTIGO 359-P. Violência política ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... VIII - um representante de cada um dos Governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos Governadores; ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... IX - oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - os senadores e os deputados federais; ... VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal; ... VIII - o prefeito; ... IX ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Art. 3º A posse do Presidente, do Vice-Presidente, dos Governadores e Vice-Governadores eleitos nos termos desta Lei dar-se-á no dia 1º de ... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... desenvolvimento de sua área de atuação, em consonância com a política nacional de desenvolvimento regional, articulando-os com os planos ... Integram o Conselho Deliberativo da Sudene: ... I - os Governadores dos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... II - o objeto da parceria com indicação da política, do plano, do programa ou da ação correspondente; ... III - a data, o ... governo, de forma remunerada, como Presidente da República, Governadores, Prefeitos, e seus respectivos vices, Ministros de Estado, Secretários ...
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Corrupção
... Acesso em: 21 set. 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, Cap. V ... bem comum ... relações entre União e estados imperava a “política dos governadores"”, nas relaç\xC3" ...
- Leia as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... II - os Governadores e seus respectivos Secretários; ... III - os membros do Congresso ... ço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... havia uma possível dependência de juízes em relação aos governadores responsáveis por suas remoções e promoções (segundo indicam trabalhos ... ( ... ) com a Monarquia morreu a unidade na política e na administração; desapareça também com ela na legislação e na ...
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VÍDEO:
... Crise Política ... Aliado de Dilma vai propor entendimento nacional em reunião com ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... , prevaleceu um esquema de poder que ficou conhecido como “política dos governadores”, estruturado pelo presidente Prudente de Morais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... desenvolvimento de sua área de atuação, em consonância com a política nacional de desenvolvimento regional, articulando-os com os planos ... Integram o Conselho Deliberativo da Sudam: ... I - os governadores dos Estados de sua área de atuação; ... II - os Ministros de ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... Souza Neto1 Diego Vinícius Vieira2Na atual e complexa realidade política brasileira, o Estado parece ter negligenciado sua tarefa de realizar os ... , ultimou por se instalar no país a chamada política dos governadores (HORTA, 2006, p. 5) e o ranço do coronelismo (SILVA, 2004, p. 80) ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... , criou o Poder Moderador, “chave de toda a organização Política”, “delegado privativamente ao Imperador” (art. 98), para que velasse ... A liderança dos Governadores era latente. Segundo José Afonso da Silva ( Idem ), eles “impunham o ... - Atuação de bolsonaristas nas PMs vira alvo de preocupação de governadores
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