Política Espacial
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I - o Conselho de Governo;. II - o Conselho Nacional de Política Energética;. III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos ...IX - acompanhar questões referentes ao setor espacial brasileiro;. X - acompanhar assuntos relativos ao terrorismo e às ações ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III – o Conselho Nacional de Política Energética;. IV – o Conselho do Programa de Parcerias de ...espacial" brasileiro;. X – acompanhar assuntos pertinentes ao terrorismo e às aç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções ...
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Medida Provisória nº 980 de 10/06/2020. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
...III – política de desenvolvimento de informática e automação;. IV – política al de biossegurança;. V – política espacial;. VI – política nuclear;. VII – controle da exportação de bens e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. Cria, Com Natureza Civil, a Agencia Espacial Brasileira - Aeb, e da Outras Providencias.
...Art. 3º À AEB compete:. I - executar e fazer executar a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), bem como propor as diretrizes e a implementação das ações dela decorrentes;. II - ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...IV – o Conselho Nacional de Política Energética;. V – o Conselho Nacional de Integração de Políticas de ...d) política nacional de biossegurança;. e) política espacial;. f) política nuclear;. g) controle da exportação de bens e serviços ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...III - realizar zoneamentos agroecológicos que permitam estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como para a instalação de novas hidrelétricas;. IV - promover e/ou estimular a recuperação das áreas ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... apresentados em moldura, próximos aos produtos, no mesmo sentido espacial de outros textos informativos, quando presentes. § 2º Os caracteres de ...XII - um representante da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos; e. XIII - um ...
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Lei nº 14.074 de 14/10/2020. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
...III – política de desenvolvimento de informática e automação;. IV – política al de biossegurança;. V – política espacial;. VI – política nuclear;. VII – controle da exportação de bens e ...
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Política Urbana: a importância de focalizar as cidades médias / Urban policy: the importance of focusing on the medium Cities
O objetivo deste artigo é refletir sobre o papel das cidades com população superior a 100 mil habitantes na rede urbana brasileira na primeira década do século XXI. Partimos da premissa de que está em curso uma tendência de urbanização com concentração da população em um número reduzido de cidades, num contexto de perda de centralidade da Indústria. Nesse processo, afirmam-se as metrópoles, mas...
...A urbanização crescente com maior polarização espacial tem sido alimentada pela maior geração de empregos naquelas cidades, o que torna necessário que sejam implementadas políticas públicas que visem ... -
La construcción histórica del beneficiario: políticas de regularización dominial en Santa Fe (1985-2017) / The historical construction of the beneficiary: policies of dominance regularization in Santa Fe (1985-2017)
En este artículo nos cuestionamos sobre la relación establecida entre la instrumentalización histórica de políticas y programas urbanos -vinculados a la regularización dominial- en la configuración del orden socio-espacial reciente; y cómo esta instrumentalización contribuye a la localización espacial de la población empobrecida en la ciudad de Santa Fe, Argentina, en las últimas tres décadas....
... la regularización dominial- en la configuración del orden socio-espacial reciente; y cómo esta instrumentalización contribuye a la localización ...Su línea de investigación actual es política urbana de suelo y vivienda. Entre sus últimas publicaciones ... -
Decreto nº 11.224 de 05/10/2022. Institui o Conselho Nacional do Espaço.
...a) à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política espacial brasileira; e. b) a cooperações internacionais estratégicas ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...IV - o Conselho Nacional de Política Energética;. V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de ...espacial;. IX - política nuclear;. X - controle da exportação de bens e ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
...ões públicas combinadas que garantem e aprofundam a segregação espacial, a desigualdade social e a dominação política em São Luís. . ... -
Distribuição espacial e acesso a serviços públicos essenciais em políticas de habitação de interesse social
Esta pesquisa avalia a provisão habitacional no âmbito da disponibilidade de serviços de educação e saúde pública para populações realocadas para conjuntos habitacionais, bem como a sua distribuição espacial na cidade do Recife, predominantemente condicionada por determinações de origem política e econômica. Nesse contexto, pode-se questionar: A política habitacional contraria o direito à cidade,
... habitacionais, bem como a sua distribuição espacial na cidade do Recife, predominantemente condicionada por determinações de origem política e econômica. Nesse contexto, pode-se questionar: A política habitacional contraria o direito à cidade, levando em conta sua distribuição ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... das atividades de ciência, tecnologia e inovação; III - política de desenvolvimento de informática e automação; IV - política nacional de biossegurança; V - política espacial; VI - política nuclear; VII - controle da exportação de bens e ...
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É hora da Marta parir novamente: Villa San Luis, o ocaso de um sonho de igualdade / It's time for Marta to give birth again: Villa San Luis, the demise of an equality dream
Originária do Fundo San Luis, a Villa San Luis, localizada na Comuna de Las Condes, Santiago do Chile, teve como marco inicial de sua urbanização o projeto elaborado pelo Arquiteto Miguel Eyquem, realizado na década de 1960, na gestão do Presidente Eduardo Frei Montalva. Posteriormente, já sob a administração da Unidade Popular, do então Presidente Salvador Allende, sofreu significativas modificaç
..., nos aspectos de análise relacionados à segregação sócio-espacial, gentrificação, movimentos sociais e gestão política da cidade. . ... -
Fatores que contribuíram para a reeleição da presidente Dilma Rousseff
O presente artigo procura analisar, partir da utilização de métodos de econometria espacial, os principais fatores que levaram à reeleição da presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014. Além disso, procura averiguar se a presença de prefeitos e governadores de mesmo partido beneficiou sua candidatura. Os resultados apresentados indicam quea candidata recebeu a maioria dos votos...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 19 121 2106 4210 Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...ções e Comunicações UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO II Crédito Suplementar ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
...ública: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da ...ções Exteriores; IX - acompanhar questões referentes ao setor espacial brasileiro; X - acompanhar assuntos relativos ao terrorismo e às ações ...
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Rússia anuncia que deixará a Estação Espacial Internacional 'após 2024'
...política.O anúncio foi feito durante uma reunião entre o presidente, Vladimir Putin, e o chefe da agência espacial, Yuri Borisov, que assumiu o cargo há ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV - o Conselho Nacional de Política Energética;. V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de ...VII - política nacional de biossegurança;. VIII - política espacial;. IX - política nuclear;. X - controle da exportação de bens e ...
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Política e expansão urbanas em Lavras-MG: o direito à cidade em disputa
O presente artigo tem por objetivo apreender a regulação dos conflitos de interesses que marcaram e continuam marcando a disputa pelo direito à cidade em Lavras, Minas Gerais. O direito à cidade é uma demanda para uma urbanidade renovada e ao mesmo tempo um conceito pautado nos conceitos marxistas de valor de uso e valor de troca na cidade e uma reflexão de movimentos sociais e políticas urbanas...
... semiestruturadas e observação, sendo a análise de temática realizada a partir de categorias analíticas das teorias de formação sócio-espacial. Os resultados indicam a forte influência do poder econômico e de interesses privados na política urbana lavrense, numa abstração do espaço e ... -
Acórdão nº 2013/0330289-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. A concessão pressupõe a formalização contratual do serviço entre a concessionária e o poder concedente, de modo que adentrar...
...acerca da política" dos Estados e Municípios, em afronta ao principio\xC2"...espacial, pessoal e material". . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região nordestina, ...A distribuição espacial do atendimento privilegia as regiões econômica e socialmente mais ...