Política Espacial
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de Parcerias de ... IX – acompanhar questões referentes ao setor espacial brasileiro; ... X – acompanhar assuntos pertinentes ao terrorismo e às ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de Parcerias de ... IX - acompanhar questões referentes ao setor espacial brasileiro; ... X - acompanhar assuntos relativos ao terrorismo e às ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... III - realizar zoneamentos agroecológicos que permitam estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como para a instalação de novas hidrelétricas; ... IV - promover e/ou estimular a recuperação das ...
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Medida Provisória nº 980 de 10/06/2020. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
... III – política de desenvolvimento de informática e automação; ... IV – política ional de biossegurança; ... V – política espacial; ... VI – política nuclear; ... VII – controle da exportação de ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
... na capital maranhense, o texto constata que as políticas urbanas estaduais e municipais resultam de pacto local histórico e reproduzem os dois circuitos da economia da cidade dos países periféricos com ações públicas combinadas que garantem e aprofundam a segregação espacial, a desigualdade social e a dominação política em São Luís. Palavras chave: Pacto federativo; políticas do urbano; desigualdades socioespaciais; São Luís, Maranhão.
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Lei nº 14.074 de 14/10/2020. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
... III – política de desenvolvimento de informática e automação; ... IV – política ional de biossegurança; ... V – política espacial; ... VI – política nuclear; ... VII – controle da exportação de ...
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Política Urbana: a importância de focalizar as cidades médias / Urban policy: the importance of focusing on the medium Cities
... as. A urbanização crescente com maior polarização espacial tem sido alimentada pela maior geração de empregos naquelas cidades, o que torna necessário que sejam implementadas políticas públicas que visem mitigar os efeitos da crise urbana que as metrópoles já experimentam. Palavras-chave: cidades médias; política urbana; polarização espacial; geração de empregos; rede urbana
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La construcción histórica del beneficiario: políticas de regularización dominial en Santa Fe (1985-2017) / The historical construction of the beneficiary: policies of dominance regularization in Santa Fe (1985-2017)
... analizados incorporan diversos instrumentos de política en pos de regularizar dominialmente la propiedad, la contradicen: se trata de la instrumentalización histórica de una política pública que promulga, avala y defiende la propiedad, pero que reproduce condiciones de tenencia precaria. Palabras clave: Política urbana – regularización dominial – orden socio-espacial – población empobrecida
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Decreto nº 11.224 de 05/10/2022. Institui o Conselho Nacional do Espaço.
... a) à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política espacial brasileira; e ... b) a cooperações internacionais estratégicas ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de ... VII - política nacional de biossegurança; ... VIII - política espacial; ... IX - política nuclear; ... X - controle da exportação de bens e ...
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... V - a estruturação de sistema de planejamento e monitoramento espacial" que apoie a tomada de decisões que visem à recuperação da vegetação nativa; e ... VI - o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovaç\xC3" ...
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Distribuição espacial e acesso a serviços públicos essenciais em políticas de habitação de interesse social
... educação e saúde, sendo condicionada por decisões políticas de natureza financeira e não pelo aumento da demanda social. Palavras-chave: Políticas Públicas, conjuntos habitacionais, direito à cidade, Recife
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É hora da Marta parir novamente: Villa San Luis, o ocaso de um sonho de igualdade / It's time for Marta to give birth again: Villa San Luis, the demise of an equality dream
... de análise relacionados à segregação sócio-espacial, gentrificação, movimentos sociais e gestão política da cidade. Palavras-chave: Habitação Social, gentrificação; movimentos sociais urbanos; Villa San Luis; Chile.
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Fatores que contribuíram para a reeleição da presidente Dilma Rousseff
... r, partir da utilização de métodos de econometria espacial, os principais fatores que levaram à reeleição da presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014. Além disso, procura averiguar se a presença de prefeitos e governadores de mesmo partido beneficiou sua candidatura. Os resultados apresentados indicam quea candidata recebeu a maioria dos votos nos municípios menos desenvolvidos, com renda per capita menor, maior taxa de...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 19 121 2106 4210 Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ... ções e Comunicações UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO II Crédito Suplementar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. Cria, Com Natureza Civil, a Agencia Espacial Brasileira - Aeb, e da Outras Providencias.
... Art. 3º À AEB compete: ... I - executar e fazer executar a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), bem como propor as diretrizes e a implementação das ações dela decorrentes; ... II ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de Integração de Políticas ... d) política nacional de biossegurança; ... e) política espacial"; ... f) política nuclear; ... g) controle da exportação de bens e servi\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Rússia anuncia que deixará a Estação Espacial Internacional 'após 2024'
... política.O anúncio foi feito durante uma reunião entre o presidente, Vladimir Putin, e o chefe da agência espacial, Yuri Borisov, que assumiu o cargo há ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de ... VIII - política espacial; ... IX - política nuclear; ... X - controle da exportação de bens e ...
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Política e expansão urbanas em Lavras-MG: o direito à cidade em disputa
... analíticas das teorias de formação sócio-espacial. Os resultados indicam a forte influência do poder econômico e de interesses privados na política urbana lavrense, numa abstração do espaço e preponderância do valor de troca na cidade. Tal situação ocasionou um conflito entre poder executivo local e o Ministério Público de Minas Gerais, cuja atuação é reforçada pelo movimento contrário à mineração em áreas urbanas na zona oeste do...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017