Política Espacial
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Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app's dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista ? Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista ? Roraima
... Uma forma de avaliar a dinâmica da ocupação espacial e seus reflexos negativos urbanos é pela percepção do antropismo nas ... parâmetros e regras que deveriam ser observadas para que alguma política de ordenamento urbano fosse implementada, mormente no rico espaço ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... vedação da utilização de certidão negati- va como sanção política" (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral (altera o CTN); 11) fixar san\xC3" ... ência tributária, quais sejam: critério material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo – critérios estes que compõem a chama - da ...
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Gregos e Romanos
... , assim como a configuração que resulta disto para a ordem política, social e religiosa. Medida, ordem e configuração formam aqui uma e espacial concreta. [ ... ] É certamente significativo que nomos possa designar ...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... DO CONGRESSISTA, INDEPENDENTEMENTE DO LOCUS (ÂMBITO ESPACIAL) EM QUE PROFERIDOS, DESDE QUE TAIS MANIFESTAÇÕES GUARDEM PERTINÊNCIA ... pela falta de competência, de responsabilidade ( ... ) entrou na política por negócio ( ... ) e lamento informar à população Goiana que ...
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PORTARIA Nº 359, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... Nº 359, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto ... Política Espacial e Investimentos Estratégicos aferir o resultado da avaliação ...
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Os Medievais
... disputa de poder entre a Igreja e uma centelha de organização política centralizada que era o Império Carolíngio. Seriam necessárias regras ... universal e coerente porque ele não poderia constituir uma ordem espacial universal. Havia ao mesmo tempo relações primitivas entre clãs, entre ...
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Desafios da tributação na era digital: uma análise pela perspectiva material e espacial
... Trata-se de um exame do Direito tal como é hoje ... O segundo é um problema de política fiscal, inerente aos desafios que a economia digital gera para os diversos países. Com o novo panorama, surgem oportunidades de redução da base ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... urbano segundo as classes sociais é conhecido como segregação espacial. 5 Com isso, a criação de condomínios fechados, separação de local ... de saúde, educação e segurança, em clara expressão de uma política discriminatória que potencializa e aumenta o estado de segregação ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... normativo estabelecido na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território ... 10.1. Âmbito espacial de eficácia do porte de arma de fogo ... A nova redação ...
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Os fatores determinantes do preço da terra agrícola no estado de Santa Catarina
... ípios de Santa Catarina? Acredita-se que exista dependência espacial do preço da terra e de seus determinantes. Entende-se que, na presença ... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Política Agrícola. Crédito Rural, 2015. Disponível ...
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DECRETO Nº 11.224, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
... :a) à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política espacial brasileira; eb) a cooperações internacionais estratégicas ...
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PORTARIA Nº 12.757, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2019
... Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesUNIDADE: 24205 - Agência Espacial BrasileiraANEXO IOutras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ...
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PORTARIA Nº 139, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... PORTARIA Nº 139, DE 2 DE AGOSTO DE 2018O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto ... e Tecnologia, dos encargos de substituta do cargo de Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos, código DAS 101.5, desta ...
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Portaria
... PORTARIA Nº 82, DE 9 DE ABRIL DE 2019O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto ... legais ou regulamentares e na vacância do cargo, o Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos, código DAS 101.5, desta Agência, ...
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Portaria
... PORTARIA Nº 76, DE 1º DE ABRIL DE 2019O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto ... , Planos e Investimentos, código FCPE 101.3, da Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos, desta Agência, ficando dispensado ...
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PORTARIA Nº 91, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... PORTARIA Nº 91, DE 16 DE ABRIL DE 2019O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto ... ão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos, desta Agência.CARLOS ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... com que se tratou do espaço no capítulo anterior: o domínio espacial de vigência e o lugar ao qual se atribui a conduta ... Tendo firmado o ... prolongado no tempo, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha a criar por meio de lei, os tributos que lhe forem ...
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América Latina no século XX: revoluções, muralismos, imperialismo e dependência
... MD). Coloca em diálogo dois conhecimentos: a arte política engajada do muralismo mexicano e a práxis militante revolucionária da TMD. Entende o debate da arte política muralista oriundo da escola mexicana como uma fecunda referência de marxismo latino-americano, a partir da centralidade que deu à história das resistências e revoluções como contrapontos à história hegemônica tanto na invasão colonial como em todo período seguinte. Toma como...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... de discussão política e de interesse da sociedade (fls. 59-66) ... Argumenta ter compartilhado ... liberdade de expressão, qualquer que seja o âmbito ... espacial em que concretamente se manifeste (RTJ 133/90), ... ainda que fora do ... -
Acórdão Nº 7172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE SEGUROS. PRECEDENTES. AÇÃO ... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ADI 7172 / RJ ... marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (…) ... VII - política de crédito, câmbio, seguros e ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ção pode ser vislumbrada como a organização jurídico-política fundante de um determinado Estado feita a partir de uma plêiade de normas ... e que por isso mesmo é fundamental saber explorar a dimensão espacial do direito ... É a ideia de spatium terminatium , vale dizer, lugar ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ção pode ser vislumbrada como a organização jurídico-política fundante de um determinado Estado feita a partir de uma plêiade de normas ... 11 e que por isso mesmo é fundamental saber explorar a dimensão espacial do direito ... É a ideia de spatium terminatium , vale dizer, lugar ...
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Decisão monocrática Nº 65875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... Até mesmo porque, parece razoável a título de política pública municipal se exigir o vínculo com o município ... Sendo ... 4. Discriminação em razão da origem. Critério espacial que não se justifica em razão da política de ação afirmativa que ...
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Decisão monocrática Nº 65875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... Até mesmo porque, parece razoável a título de política pública municipal se exigir o vínculo com o município ... Sendo ... 4. Discriminação em razão da origem. Critério espacial que não se justifica em razão da política de ação afirmativa que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-011, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ... espacial"; ... f) política nuclear; ... g) controle de exportação de bens e servi\xC3" ...