politica externa norte-americana
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Por outro lado, na dimensão ... externa, o texto constitucional brasileiro alberga a ... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... Corte norte-americana não serem passíveis de transposição ... -
Vargas, JK e a barganha nacionalista
... ão do desenvolvimento e para a própria política externa brasileira (PEB) passaram tanto pelo ... ítica da potência hegemônica norte-americana, restringia por si a margem de autonomia da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... pela Suprema Corte norte-americana, em 1964, no caso New Y ork Times x ... que não era possível com a pressão externa social exercida sobre o indivíduo. Era ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados ... norte-americana. Martins Fontes: 2006; HARRY KALVEN JR The New ... privada, livre de ingerência externa, um lugar onde o pensamento ... independente e ... -
Do Estado empreendedor ao mito da não-intervenção: A inovação como instituição nos Estados Unidos
Os Estados Unidos consolidaram durante o século XX um ecossistema de inovação responsável por garantir a liderança econômica do ciclo sistêmico do capitalismo mundial. A despeito das reformas nesse ecossistema implantadas durante as desregulamentações neoliberais do governo Reagan, o sistema nacional de inovações norte-americano continua competitivo em virtude da sólida trajetória institucional...
... para a renovação da liderança norte-americana no sistema mundial, afirma que não basta aos ... atuem no sentido de formular uma política" de inovação, em detrimento de uma pré-definiç\xC3" ... ” demandam algum grau de influência externa ou a ocorrência de uma “conjuntura crítica” ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , que não consagra a igualdade política plena, pois não reconhecia o direito de ... A jurisprudência norte-americana tem reconhecido como conduta discriminatória a ... finalidade engrandecer a imagem-atributo externa da empresa, para que possa se eximir de eventuais ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... infenso à constatação, apreensão externa e à objetivação ... E nem se diga que ... pela Suprema Corte norte-americana a partir do aresto McCulloch v ... Maryland, 17 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ... A SEC norte-americana exerce um papel semelhante ao da Comissão de ... a uma autoridade superior – interna ou externa – por seus atos no desempenho de suas ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... A uniformidade, com ascendência norte-americana, está presente nas constituições do País ... nacional e desconsiderando a política externa ... Por isso, as disposições ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
... escritos com elegante clareza, falam de política", economia global, guerras, movimentos de contesta\xC3" ... dedicou as suas 160 páginas à política externa norte-americana. Num ensaio prodigioso, pela ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ... paulatinamente pela Suprema Corte norte-americana ... Em 1880, no livro Torts Law , Thomas ... externa, como a honra, não terá razão para fazer a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei federal ... o governo federal governa sozinho (defesa externa, por ex.). Mas mesmo nelas, em que se supõe um ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... (UFSC), Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL), Pesquisadora vinculada ao ... da Confederação e a política norte-americana durante esses anos tiveram como principais ... devesse cuidar dos assuntos de política externa, no âmbito interno seus poderes eram bastante ... -
Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino ... a experiência jurídica norte-americana, por se tratar de uma tradição cuja Suprema ... Por fim, passo ao exame de uma questão externa: o que o acórdão do STF deveria ter levado em ... -
A dispersão e as resistências na (da) américa latina: a mimese caliban
... sociais (sociológica, histórica e política) e o da ficção, sendo que esta última totaliza ... , sem a necessidade de uma intervenção externa direta, tal como acontecera em alguns países, a ... pode excluir a presença militar norte-americana direta ... Sustentando ditadores e ditaduras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... A exigência de corroboração externa para se conferir crédito à cooperação ... consoante assente na doutrina norte-americana (money laundering), caracteriza-se em três ...
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Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um ... brasileira em relação à norte-americana, evidenciando que, no constitucionalismo ... externa’ das decisões; e, enfim, do devido processo ... -
Responsabilização na legislação anticorrupção norte-americana: uma análise do princípio do ne bis in idem
... , por que não? Os Estados Unidos têm um programa de assistência externa no país em que o pagamento foi feito? O investimento da empresa no país ... relativas a diversas empresas, sendo as de maior relevância política e econômica a Gulf Oil , Northrop Corporation , Exxon , Mobil Oil , ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... Sob uma ótica externa, vista da perspectiva anglo-saxônica, o processo penal inquisitório é, ... para evitar que a proposta de diminuição da pena acabe em uma política de barganha inadequada. Nesse sentido também se posiciona Albergaria, ... -
Organização do estado brasileiro
... Estado, e de independência na ordem externa, não estando sujeito a imposições de quaisquer ... de Estado Federal é criação norte-americana, tendo surgido quando as antigas Colônias que se ... , apresentar alguma descentralização (política ou meramente administrativa), porém sempre ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... , decisão judicial fundamentada — e externa — cujo conteúdo já é de natureza pública ou ... interesse público na atividade política, [ ... ] [mas] ele também está presente em temas ... norte-americana relevante tangenciando ... 216 COLEÇÃO JOVEM ... -
O federalismo e seus princípios
... a teoria do federalismo à luz da Carta Política do Brasil editada em 1988. O que deve restar ... da teoria federalista (de origem norte-americana) quanto à experiência concreta brasileira ... possuir alguma conexão com uma realidade externa ( ... )”. 15 R. Borja (1997), por exemplo, atesta ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... e dos demais cidadãos da sociedade política”. 82 A juridicidade implica o reconhecimento de ... à organização da gestão da política externa: a fixação de marcos normativos da gestão da ... auto-aplicáveis, na terminologia norte-americana”. José Afonso da Silva, supra nota 4, p ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... Já com relação à experiência norte-americana", Arendt indica ter sido a “febre de constituiç\xC3" ... é que a representação vem imposta externa corporis , por lei que determina quem será o ...
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Venezuela: o Papel dos Processos de Integração para a Manutenção do Governo Chávez
O artigo pretende analisar a atuação da Venezuela dentro dos processos de integração existentes atualmente na América Latina, procurando verificar como a política externa possui papel fundamental na política interna venezuelana, mais especificamente na consolidação do projeto “bolivariano” e na consequente manutenção do grupo chavista no poder. Palavras-chave: América Latina, Integração Regional,
... artigo trata das recentes mudanças na política externa venezuelana e de suas repercussões no ... prioridades da política externa norte-americana, que tirou a Alca do topo da lista ... Se num ...