politica fiscal expansiva
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... geradas pela própria dinâmica política, econômica e social do país. Na Índia, nota-se ... 2 Essa capacidade expansiva dos poderes federais é decorrência do arranjo ... RAO, M. Govinda; SEN, Tapas. Fiscal ... -
Parte 2
... de instituição econômica, social, política" e mesmo cultural, o exercício da empresa pressup\xC3" ... -Membros tendem a tratá-los, no direito fiscal", de formas mais ou menos diferenciadas, como uma \xC3" ... , isso é pouco diante da potencialidade expansiva do parágrafo único do art. 116 da mesma LSA: ...
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Partidos políticos brasileiros e desemprego
Este artigo tem como objetivo apresentar as conclusões de um estudo teórico-empírico sobre alternativas de combate ao desemprego e as diferentes perspectivas dos partidos políticos brasileiros sobre a questão. A pesquisa considerou os cinco maiores partidos políticos brasileiros e comparou seus posicionamentos quanto ao entendimento das causas do desemprego brasileiro, das políticas públicas de...
... ção da renda ameaça a integridade política do país, pois, segundo ele, a tolerância das ... admitem a utilização de política fiscal expansiva, é dizer, aumento nos gastos públicos ... -
A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... -se, portanto, eficácia geral e expansiva à interpretação constitucional realizada pela ... ção brasileira, a chamada “guerra fiscal” entre os estados da Federação 25 ... relevância social, econômica ou política para a sociedade brasileira, conforme se ...
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Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... relações entre o setor econômico e a política, com prejuízo aos valores mais caros à ... POSTURA PARTICULARISTA E EXPANSIVA DA SUPREMA CORTE NA SALVAGUARDA DOS PRESSUPOSTOS ... É lícita a quebra do sigilo fiscal autorizada pela autoridade judiciária ...
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Valorização dos precedentes e compensação tributária: implicações com o código de processo civil de 2015
... Diante dessa potencialidade expansiva do tema valorização dos precedentes, não é ... apuração e compensação em sua escrita fiscal sujeita a posterior verificação (homologação) ... esse movimento é compreensível numa política fiscal expansionista, pois a arrecação ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... pelas próprias vicissitudes da fase expansiva. Vemos, por exemplo, que, a partir de 2008, a ... as tensões em entre a regulação política (chamada de hegemonia lulista ou lulismo ) e a ... íticas eficazes de combate à sonegação fiscal (ANFIP; DIEESE, 2017). Ou seja, trata-se de uma ... -
Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... eficiente, não-interferência do Estado na economia e austeridade fiscal. Essas são formas sutis de dizer que a administração governamental ... 98) ... E se economia, ou ilimitação expansiva do capital, passa a ser compreendida como uma realidade incontornável de ... -
Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... de contribuinte em programa de benefício fiscal" se este não for importador. Em determinada situa\xC3" ... central do PJE no interior da filosofia política é o próprio modus operandi do Estado como ... IV; c) no reconhecimento da eficácia expansiva de certas decisões proferidas no bojo do ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... de esgotamento da “onda longa expansiva” verificada nos trinta anos anteriores e à ... ofensiva se plasmou numa estratégia política global que não se resumiu apenas no ataque aos ... fiscal e à relação salarial. Generaliza-se a ... -
Ernest Mandel: essential/Ernest Mandel: imprescindivel.
... uma homenagem a este critico da economia politica, militante e intelectual tao importante, ao mesmo ... e hegemonia, engendrando uma onda longa expansiva. Esta onda expansiva do pos-guerra viabilizou-se, ... cariz keynesiano, depararam-se com a crise fiscal do Estado e os riscos de inflacao galopante. Ao ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... expansiva, para fora dos limites do caso concreto. 238 ... tentando resolver o problema da Guerra fiscal" entre os Estados federados não lograria êxito, \xC3" ... vista que tal atividade é de natureza política. Entretanto, a discricionariedade do órgão ...
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O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco
... a instauração do processo de execução fiscal ... Ora, se há uma ação multiuso, não ... ), sendo, por este motivo, uma norma expansiva do sistema, já que não sobrepor-se-á a nenhuma ... ó ao contribuinte, mas também a pessoa política ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... resposta, presenciou-se a expansão da política criminal do mundo ocidental no combate às ... , da segurança social ... ), financeiro, fiscal, aduaneiro, etc. – se relacionam essencialmente ... ão deste crime denota uma tendência expansiva na história recente das leis europeias, numa ...
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Enunciados
... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de ... baseou, ou em alteração econômica, política, cultural ou social referente à matéria ... óteses de desconsideração indireta e expansiva da personalidade jurídica ... ENUNCIADO 12 ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... março de 2022, do Conselho Nacional de Política" Fazendária – CONFAZ, que “disciplina a incid\xC3" ... ância capital no modelo de federalismo fiscal brasileiro”. ... 5. Pontua que, ... visão ampla da interpretação não é expansiva ou liberal. Uma visão ampla significa que um ...
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A Plataformização do Trabalho como Produto da Ortodoxia Neoliberal
... novo modelo de gestão econômica e política deixa de lado o processo de ganho salarial e ... fiscal, creditícia e de gastos, realizando ... e, após viver 30 anos de uma onda expansiva, o modelo Keynesiano-Fordista começou a ...
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Jurisprudência & Ementário
Seleção de decisões sobre o direito à saúde da Argentina, Colômbia, México e do Uruguai.
... y la opinión del Ministerio Público Fiscal en tanto propiciaba que debía brindársele al ... establecido por la Constitución Política de 1991 para la protección inmediata de los ... pudo haberse ocasionado por la onda expansiva de la mina antipersonal, la que puede afectar ... -
Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... , e que era responsável pela gestão fiscal e auditoria da Enron. A lei Sarbanes-Oxley (SOX) ... (ii) detecção; e (iii) alinhamento à política regulatória 10 ... Para Rodrigo Bertoccelli, ... em evidência, nos anos 1990, a força expansiva da relação jurídica de consumo, apta a abarcar ...
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O Futuro do Estado de Bem-Estar Social: Mitos de Crise e Realidades de Crise
... econômica (OCDE, 1981 e 1985) e uma crise fiscal do Estado (O’CONNOR, 1973; OFFE, 1984). Na ... (1) Professor Emérito de Política na Australian National University e Professor ... de língua inglesa e uma tendência expansiva na Europa Meridional. O primeiro possivelmente ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... transformadora da sociedade e da classe política brasileira” 349 , com a incorporação de ... e educação, como no caso Campaign for Fiscal Equity, Inc. v. State of New York de 2003, no ... direito, sua particular potencialidade expansiva e sua própria estrutura de princípios mais do ...
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Enunciados
... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de ... baseou, ou em alteração econômica, política, cultural ou social referente à matéria ... óteses de desconsideração indireta e expansiva da personalidade jurídica ... ENUNCIADO 12 ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... 1454 Os erros de uma política processual incoerente emergiram por ocasião do ... que sejam atribuídos no exercício fiscal seguinte” ... Art. 21: “As sentenças ... fundamentais (a Corte fala em eficácia expansiva e progressiva ... 1484 Ver AGUILAR VALDEZ, ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... potências capitalistas, a onda longa expansiva deu lugar a um processo de estagnação. Como ... O capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital ... dezembro de 2016, institui um novo regime fiscal ... -
Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... CATARINENSE ... RECUPERAÇÃO FISCAL" (PREFIS-SC). LEI ESTADUAL 17.302/2017 (Art ... 6\xC2" ... autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária – ... Na decisão monocrática ... conferido interpretação expansiva à norma constitucional. Da dicção do ... art ...