politica fiscal expansiva
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Acórdão Nº 56695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR. LEI N. 700/2003 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. INCIDÊNCIA AFASTADA COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SEGUNDA TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. ART. 949 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 NÃO CONFIGURADO. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCI
...incidental com eficácia expansiva, a análise de sua constitucionalidade deve ser. ...IPTU. PROGRESSIVIDADE FISCAL. VEDAÇÃO EM PERÍODO. ANTERIOR À EC 29/2000. ...tributária. Antes de tudo, questão política-legislativa, que deve ser. 9. Documento assinado ... -
Parte 2
... de instituição econômica, social, política" e mesmo cultural, o exercício da empresa pressup\xC3"...-Membros tendem a tratá-los, no direito fiscal", de formas mais ou menos diferenciadas, como uma \xC3"..., isso é pouco diante da potencialidade expansiva do parágrafo único do art. 116 da mesma LSA: ...
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Raca como elemento central da politica de morte no Brasil: visitando os ensinamentos de Roberto Esposito e Achille Mbembe/Race as a central element of Brazil's death policy: visiting the teachings of Roberto Esposito and Achille Mbembe.
... para beneficios privados; condicoes especiais de justica e sistema fiscal; contatos para ter acesso a melhores empregos e servicos; e facilidade ...A potencia expansiva do individuo aumentaria a partir da frequencia de relacoes e intercambios ...
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A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de existência digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades, bem como a ideia de que o Poder Judiciário, mediante a concessão de prestaç
... e vindas, a depender da organização política que estiver sob exame. . O que releva .... administrativa, da gestão fiscal, entre outros. . Essa proposta de ... Mas implica reconhecer a potencialidade expansiva do seu conteúdo, que se espraia também sobre o ... -
A Volatilidade do Fluxo de Capital para Economias Emergentes
O artigo propoe um modelo de painel para os determinantes da volatilidade do fluxo de capital para um grupo de 18 economias emergentes no periodo de 2000- 2011. Avaliamos a robustez do modelo em relacao a diferentes medidas de volatilidade e a varios tipos de fluxo de entrada de capital; e enfatizamos o papel do desenvolvimento do sistema financeiro domestico e da qualidade institucional do...
...fios relacionados ao gerenciamento da política macroeconô-mica, e na melhor forma de se ... internacionais eà política monetária expansiva adotada nas economias desenvolvidas entre outros. ... -
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... pelas próprias vicissitudes da fase expansiva. Vemos, por exemplo, que, a partir de 2008, a ... as tensões em entre a regulação política (chamada de hegemonia lulista ou lulismo ) e a ...íticas eficazes de combate à sonegação fiscal (ANFIP; DIEESE, 2017). Ou seja, trata-se de uma ... -
O planejamento tributário na visão da Receita Federal (PN Cosit 4/18)
O planejamento tributário na visão da Receita Federal (PN Cosit 4/18)
... Federal reconhece no PN que a autoridade fiscal tem limites na exegese do artigo 124, I do CTN, ... dar nas modalidades direta, inversa e expansiva”. Conforme já assentado, “atos jurídicos ...política administrativa de combate aos abusos ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
.... Outro aspecto da política americana que afeta fortemente o funcionamento de ... também confere ao Ministério Público Fiscal a legitimação para agir, assim como o art. 41 ... e incidencias de la cosa juzgada expansiva en clave de efectividad de los procesos ...
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Estrutura de capital e divulgação voluntária de informações de responsabilidade social corporativa das empresas brasileiras
Este estudo tem por objetivo verificar se as divulgações voluntárias de informações de responsabilidade social corporativa influenciam a estrutura de capital das empresas listadas na BM&FBOVESPA, sob a ótica das teorias de Tradeoff e Pecking Order, no período de 2008 a 2012. A amostra foi composta pelas empresas não financeiras com informações disponíveis. Os dados foram coletados por meio de...
... estudo que endogenamente conecta a política de disclosure da empresa com sua estrutura de ... até o ponto em que o benefício fiscal marginal sobre a dívida adicional for compensado ... livre de risco e adotar uma política expansiva de evidenciação de informações. Quando a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80666-60.2014.5.22.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...
...TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ..., estas também com natural vocação expansiva, . conforme reconhecer o SF no julgamento ..., pois estes débitos constam do Orçamento Fiscal da Lei Orçamentária Anual, desde o . ... -
Balances y desafios en Uruguay luego de una década de gobierno de la izquierda
En el artículo que sigue se realiza un balance crítico e integral acerca de los principales resultados de los dos gobiernos frenteamplistas desplegados en la última década (2005-2010 y 2010-2015). Asimismo, se registran los principales desafíos que enfrenta desde en un contexto de desaceleración del tercer gobierno de la izquierda presidido por Tabaré Vázquez desde marzo de 2015. En el análisis...
... del Observatorio de Coyuntura Política, Instituto de Ciencia Política; director ... de políticas económicas (comercial, fiscal y tributaria) y de políticas destinadas a ... en que la economía retomó la senda expansiva) no debería ocultar que algunos de los rasgos ... -
A Plataformização do Trabalho como Produto da Ortodoxia Neoliberal
... novo modelo de gestão econômica e política deixa de lado o processo de ganho salarial e ...fiscal, creditícia e de gastos, realizando ... e, após viver 30 anos de uma onda expansiva, o modelo Keynesiano-Fordista começou a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 612-71.2014.5.22.0110)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...
...TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ... de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, como . tal, seus débitos trabalhistas ..., estas também com natural vocação expansiva, . conforme reconhecer o SF no julgamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 418-85.2019.5.08.0110)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 2) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DEBATE INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST.
... a aplicação da desconsideração expansiva. Esta deve ser . preenchida de requisitos ... política, social ou jurídica. . . . ... Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa ... -
Jurisprudência & Ementário
Seleção de decisões sobre o direito à saúde da Argentina, Colômbia, México e do Uruguai.
... y la opinión del Ministerio Público Fiscal en tanto propiciaba que debía brindársele al ... establecido por la Constitución Política de 1991 para la protección inmediata de los ... pudo haberse ocasionado por la onda expansiva de la mina antipersonal, la que puede afectar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 648-17.2012.5.22.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...
...TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ..., estas também com natural vocação expansiva, . conforme reconhecer o SF no julgamento ... públicas constantes do Orçamento Fiscal da Lei Orçamentária . Anual -LOA a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2331-79.2018.5.22.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...
...TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ..., estas também com natural vocação expansiva, . conforme reconhecer o SF no julgamento ... públicas constantes do Orçamento Fiscal da Lei Orçamentária . Anual -LOA a ... -
Introdução
...érios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade ... da ação anulatória do débito fiscal o depósito de que cuida o art. 38, da Lei n. ... meio de interpretação arbitrária e expansiva, competência criminal genérica da Justiça do ...
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O princípio da liberdade
...VI.3 Natureza política ou civil das liberdades. Direitos sociais e novos ... aos Direitos Humanos, possui uma força expansiva que, juntamente com o art. 19 da CN, permite ...ças, 167:121 (1932) no caso “Procurador Fiscal" contra Diario La Provincia”. Contra: GELLI, Mar\xC3"...
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De la opacidad ciudadana al espacio público como creación colectiva: recorriendo la calle recreativa en la ciudad de Rosario (2010-2015) / From the citizen opacity to the public space as a collective creation: walking around the recreational...
Las ciudades cada vez tienen más dificultades para cumplir con su función de ser un lugar de integración y cohesión social. (Ziccardi, 2008; Lindón, 2006; Mongin, 2006; Soldano, 2008; Janoschka, 2004; Di Virgilio y Rodríguez, 2015). La problemática de la fragmentación urbana avanza desde diferentes frentes como una sombra que opaca nuestras ciudades latinoamericanas. En ese marco el espacio...
... 1 Doctora en Ciencia Política. Docente Facultad de Ciencia Política y RR.II. ...: en la ciudad de la dispersión o expansiva se hace difícil construir el sentido de ... al interior, un aumento de la recaudación fiscal y una clara visibilidad internacional de las ... -
Os desafios da regulação nos marcos do Estado Democrático de Direito
... equivale à institucionalização política da dominação. Tanto é assim que determinados .... Os controles fiscal, financeiro, de conjuntura e as medidas pontuais ...-se uma Administração ainda mais expansiva, em face da . frouxidão e imprecisão dos seus ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... . . DIREITO TRIBUTÁRIO . EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE ICMS. PRESCRIÇÃO DIRETA. DESPACHO ..., ora apelado, é portador de lesão expansiva cerebral, crises convulsivas, vômitos ... que não poderia hipotética reforma política da liminar, justificar o seu indeferimento, sob ...
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Desigualdades sociais, questão social e políticas públicas
O Brasil é um país profundamente desigual. A concentração da riqueza e dos bens socialmente produzidos está nas mãos de poucos. A questão social, síntese do conjunto das desigualdades, aprofunda-se com a chegada de Michel Temer à presidência da República (2016), via golpe parlamentar. As políticas públicas - respostas do Estado à questão social - vêm sofrendo restrições e abalos produzidos por...
... experimentou uma “[..] onda longa expansiva, na qual ‘os períodos ciclos de prosperidade ... crise brasileira diz respeito à crise política que assola o país nos últimos anos. Esta crise ... a Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. . Independente dos casos de corrupção que ... -
'Transmisión de Empresa y Externalización/Reversión de Servicios Públicos: Consecuencias en las Relaciones Laborales'
... misma inducida de la respuesta de política del Derecho que se han venido dando a las ... . La dinámica expansiva del Estado intervencionista ha hecho proclive el ... excepciones al régimen societario, al fiscal y al arancelario de carácter general (15) . Hay ...
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'Maior trabalho de gabinetes do STF é com casos que o ministro não vai julgar'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Parte 1)
...á em todas as decisões sobre guerra fiscal. O senhor acha que essa modulação se aplica a ... é uma alternativa à atuação expansiva do Judiciário. Nesse caso, já havia no Senado ...ção é, de certa forma, retirá-la da política" ordinária e trazê-la para o mundo judicial. Ent\xC3"...