politica fiscal expansiva
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Introdução
... érios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade ... da ação anulatória do débito fiscal o depósito de que cuida o art. 38, da Lei n ... meio de interpretação arbitrária e expansiva, competência criminal genérica da Justiça do ...
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O princípio da liberdade
... VI.3 Natureza política ou civil das liberdades. Direitos sociais e novos ... aos Direitos Humanos, possui uma força expansiva que, juntamente com o art. 19 da CN, permite ... ças, 167:121 (1932) no caso “Procurador Fiscal" contra Diario La Provincia”. Contra: GELLI, Mar\xC3" ...
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De la opacidad ciudadana al espacio público como creación colectiva: recorriendo la calle recreativa en la ciudad de Rosario (2010-2015) / From the citizen opacity to the public space as a collective creation: walking around the recreational...
Las ciudades cada vez tienen más dificultades para cumplir con su función de ser un lugar de integración y cohesión social. (Ziccardi, 2008; Lindón, 2006; Mongin, 2006; Soldano, 2008; Janoschka, 2004; Di Virgilio y Rodríguez, 2015). La problemática de la fragmentación urbana avanza desde diferentes frentes como una sombra que opaca nuestras ciudades latinoamericanas. En ese marco el espacio...
... 1 Doctora en Ciencia Política. Docente Facultad de Ciencia Política y RR.II ... : en la ciudad de la dispersión o expansiva se hace difícil construir el sentido de ... al interior, un aumento de la recaudación fiscal y una clara visibilidad internacional de las ... -
Os desafios da regulação nos marcos do Estado Democrático de Direito
... equivale à institucionalização política da dominação. Tanto é assim que determinados ... fiscal, financeiro, de conjuntura e as medidas pontuais ... -se uma Administração ainda mais expansiva, em face da ... frouxidão e imprecisão dos ...
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Acórdão Nº 1415924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... 19. Em termos de justiça fiscal, a tributação ... sobre o patrimônio deveria ... Naquele voto, consignei: ... A escolha política de permitir a descentralização da prestação ... , afigura-se que a interpretação expansiva da expressão ... “posse” é a que prevalece ...
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Desigualdades sociais, questão social e políticas públicas
O Brasil é um país profundamente desigual. A concentração da riqueza e dos bens socialmente produzidos está nas mãos de poucos. A questão social, síntese do conjunto das desigualdades, aprofunda-se com a chegada de Michel Temer à presidência da República (2016), via golpe parlamentar. As políticas públicas - respostas do Estado à questão social - vêm sofrendo restrições e abalos produzidos por...
... experimentou uma “[ ... ] onda longa expansiva, na qual ‘os períodos ciclos de prosperidade ... crise brasileira diz respeito à crise política que assola o país nos últimos anos. Esta crise ... a Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal ... Independente dos casos de corrupção que ... -
'Transmisión de Empresa y Externalización/Reversión de Servicios Públicos: Consecuencias en las Relaciones Laborales'
... misma inducida de la respuesta de política del Derecho que se han venido dando a las ... La dinámica expansiva del Estado intervencionista ha hecho proclive el ... excepciones al régimen societario, al fiscal y al arancelario de carácter general (15) ... Hay ...
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'Maior trabalho de gabinetes do STF é com casos que o ministro não vai julgar'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Parte 1)
... á em todas as decisões sobre guerra fiscal. O senhor acha que essa modulação se aplica a ... é uma alternativa à atuação expansiva do Judiciário. Nesse caso, já havia no Senado ... ção é, de certa forma, retirá-la da política" ordinária e trazê-la para o mundo judicial. Ent\xC3" ... -
The work of the social worker in the crisis of capital: required problematizations/ O trabalho do assistente social no contexto da crise do capital: problematizacoes necessarias.
... pela contextualizacao economica, politica, social e cultural em que se insere o trabalho ... por Mandel (1990) como "onda longa expansiva", que permitiu um alto nivel de concentracao de ... a aplicacao de planos de austeridade fiscal, sob a imposicao do Fundo Monetario ...
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A crise do capital e relacoes de trabalho: consideracoes sobre 'consultorias sociais' em empresas/The capital crisis and labor relations: considerations about 'social consulting' in companies.
... vetores articulados de ordem economica, politica e tambem cultural, resultando em maior ... e visando a um prolongamento da "onda expansiva" do capital naquele periodo. As medidas ... de ativos ou na forma de crise fiscal do Estado, algo que temos observado no Brasil ha ...
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Acórdão nº 1.0024.09.497202-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - GUERRA FISCAL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELO ESTADO DE ORIGEM SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PELO CONFAZ - INCONSTITUCIONALIDADE DE ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS RECONHECIDA PELO STF - RE Nº 628075/RS - EXIGÊNCIA DO ICMS NÃO PAGO PELO ESTADO DE DESTINO - ESTORNO PROPORCIONAL PELO ESTADO DE DESTINO - GLOSA DE CRÉDITOS -...
... Expresso da chamada "guerra fiscal". Inadmissibilidade. Ofensa aos arts. 150, 6, ... recursal, estas tambm com natural vocao expansiva, conforme reconheceu o STF no julgamento da ... -
Acórdão nº 1.0024.09.497202-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - GUERRA FISCAL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELO ESTADO DE ORIGEM SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PELO CONFAZ - INCONSTITUCIONALIDADE DE ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS RECONHECIDA PELO STF - RE Nº 628075/RS - EXIGÊNCIA DO ICMS NÃO PAGO PELO ESTADO DE DESTINO - ESTORNO PROPORCIONAL PELO ESTADO DE DESTINO - GLOSA DE CRÉDITOS -...
... Expresso da chamada "guerra fiscal". Inadmissibilidade. Ofensa aos arts. 150, 6, ... recursal, estas tambm com natural vocao expansiva, conforme reconheceu o STF no julgamento da ... -
A Reforma Trabalhista e a corrida ao fundo do poço: o uso das normas internacionais do trabalho como alternativa para a garantia dos direitos humanos
... de antagonismos sociais e instabilidade política de países em desenvolvimento. Noé de Medeiros ... ão também pode ser extraída da força expansiva dos valores da dignidade humana e dos direitos ... , para caracterizar o fenômeno da guerra fiscal implementada pelos diferentes Estados para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001127-62.2022.5.00.0000)
... à estabilidade provisória, de maneira expansiva, vilipendiando o poder diretivo do empregador e ... 5º, inc. LXIX, da Carta Política, é ele verdadeira garantia fundamental, de modo ... COOPERATIVA. LEI Nº 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA (inserida em ...
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Arguição incidental de constitucionalidade
... ; e/ou puder influenciar a conjuntura política, social, jurídica ou econômica de modo a sanar ... de constitucionalidade possuem força expansiva (nas palavras do Min. Teori Zavascki), mas não ... Procurador-Geral da República atua como fiscal da lei (art. 103, § 1º, da CR) ... d)) ...
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El tratamiento del delito de odio en el derecho penal español
El estudio de los límites entre la libertad de expresión y los delitos de odio, cometidos como manifestación de intolerancia, es un tema de gran actualidad. Este trabajo trata de aproximarse al tratamiento jurídico penal español, para lo cual se analizan diversos estudios doctrinales y se toman en consideración documentos de distintos operadores jurídicos. Además de la necesaria pertenencia del...
... 3.1. Aplicación expansiva del Derecho penal, confusión terminológica y ... sentido se pronunció también la entonces Fiscal General del Estado, M.ª José Segarra, al llamar ... de base científica, sociológica, política, etc. que lo sustente, es una manifestación de ... -
O dever de contratar no contexto dos ecossistemas digitais
... se estabeleceram como um ponto focal da política de concorrência. E, como apontado acima, elas ... que oferece aos usuários, mais expansiva" se torna sua plataforma digital — até que, em \xC3" ... de pelo menos €65 bilhões no ano fiscal anterior 20 ; ... ou (ii) ter mais de 45 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1085-86.2016.5.09.0130)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (EAGLE CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRC. LEI Nº 11.442/2007. CONTRATO COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E ... de R$130,00 mais um ou dois reais por nota fiscal ... entregue ... "). Ainda que ... , estas também com natural vocação expansiva, ... conforme reconhecer o SF no ... -
Seguro e solidariedade social para o século XXI no Brasil: a metamorfose social e a (in)suficiência dos benefícios programados e continuados
... Da interpretação expansiva fundada nos padrões securitários pátrios, ... do artigo 195, da Constituição atual e, fiscal, contido no Orçamento da Seguridade Social, ... dependente de cenários otimizadores da política, da democracia e da economia, como também, da ...
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Sentença nº 1000159-17.2024.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2024
... Nelson; que ele era uma figura muito expansiva e as reuniões eram tensas por ele ser o ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1- Cinge-se a controvérsia dos ... 28 da Lei n.º 8.212/91. A contribuição fiscal (IRPF) deve ser calculada sobre o montante dos ...
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Amianto: o Dever de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho e a Insubsistência do Conceito de Limites de Tolerância Como Instrumento de Elisão de Responsabilidades
O presente estudo busca discutir duas questões relacionadas ao tema amianto, sob uma perspectiva interdisciplinar e constitucional, quais sejam, a aplicação do regramento restritivo ao uso de produtos contendo fibras de referido mineral em toda cadeia produtiva, inclusive ao comércio, bem como a utilização do controverso conceito de limites de tolerância. Sustenta-se a existência de um dever de...
... Paulo (PUC/SP), especialista em Auditoria Fiscal em Saúde e Segurança no Trabalho pela ... Referida tendência expansiva", decorrente, dentre diversas razões, da percepç\xC3" ... 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e, por im, as Normas ... -
Politicas Neoliberales y Postneoliberales de Formalizacion Laboral: Estrategias estatales de registracion del empleo domestico en Argentina/Neoliberal and Post-Neoliberal Policies of Labor Formalization: State registration strategies of domestic workers in Argentina.
... pensarse como un mero instrumento de politica monetaria-cambiaria sino como un verdadero ... la confianza, sobre todo en el plano fiscal. La otra posibilidad, la de "la crisis del ... una politica economica estatalmente expansiva opuesta a las recomendaciones del FMI: prolongo, ...
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Introdução
... ção emanada do Conselho Nacional de Política Fazendária ... FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO ... dela, como se verá, agrava-se a “guerra fiscal”, pela falta de disciplinamento na atuação do ... ão do fenômeno jurídico em fase expansiva, desde a descrição de um percurso gerador de ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... érios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade ... da ação anulatória do débito fiscal o depósito de que cuida o art. 38, da Lei n ... meio de interpretação arbitrária e expansiva, competência criminal genérica da Justiça do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20067-47.2014.5.04.0005)
... que não tinha contato direto com o fiscal da Oi, mas recebia algumas ordens vindas ... política da causa, na medida em que o acórdão recorrido ... , estas também com natural vocação expansiva, ... conforme reconhecer o SF no ...