politica fiscal restritiva
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PEC 241 tenta apenas executar a estrutura jurídica prevista na LRF
Vera Chemim: PEC 241 tenta cumprir estrutura jurídica da LRF
... sensíveis inseridas nos objetivos de política econômica governamental: a promoção do ... ao contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao infinito trade-off entre a satisfação ... ainda sofrerão com a política fiscal restritiva. Porém, não mais do que já estavam ... -
PEC 241 tenta apenas executar a estrutura jurídica prevista na LRF
Vera Chemim: PEC 241 tenta cumprir estrutura jurídica da LRF
... sensíveis inseridas nos objetivos de política econômica governamental: a promoção do ... ao contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao infinito trade-off entre a satisfação ... ainda sofrerão com a política fiscal restritiva. Porém, não mais do que já estavam ... -
PEC 241 tenta apenas executar a estrutura jurídica prevista na LRF
Vera Chemim: PEC 241 tenta cumprir estrutura jurídica prevista na LRF
... sensíveis inseridas nos objetivos de política econômica governamental: a promoção do ... ao contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao infinito trade-off entre a satisfação ... ainda sofrerão com a política fiscal restritiva. Porém, não mais do que já estavam ... -
PEC 241 tenta apenas executar a estrutura jurídica prevista na LRF
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... sensíveis inseridas nos objetivos de política econômica governamental: a promoção do ... ao contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao infinito trade-off entre a satisfação ... ainda sofrerão com a política fiscal restritiva. Porém, não mais do que já estavam ... -
PEC 241 tenta apenas executar a estrutura jurídica prevista na LRF
Vera Chemim: PEC 241 tenta cumprir estrutura jurídica da LRF
... sensíveis inseridas nos objetivos de política econômica governamental: a promoção do ... ao contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao infinito trade-off entre a satisfação ... ainda sofrerão com a política fiscal restritiva. Porém, não mais do que já estavam ... -
PEC 241 tenta apenas executar a estrutura jurídica prevista na LRF
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PEC 241 tenta apenas executar a estrutura jurídica prevista na LRF
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PEC 241 tenta apenas executar a estrutura jurídica prevista na LRF
Vera Chemim: PEC 241 tenta cumprir estrutura jurídica prevista na LRF
... sensíveis inseridas nos objetivos de política econômica governamental: a promoção do ... ao contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao infinito trade-off entre a satisfação ... ainda sofrerão com a política fiscal restritiva. Porém, não mais do que já estavam ... -
PEC 241 tenta apenas executar a estrutura jurídica prevista na LRF
Vera Chemim: PEC 241 tenta cumprir estrutura jurídica da LRF
... sensíveis inseridas nos objetivos de política econômica governamental: a promoção do ... ao contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao infinito trade-off entre a satisfação ... ainda sofrerão com a política fiscal restritiva. Porém, não mais do que já estavam ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Todavia, considerada uma forma de organização política territorial, a Confederação, pela frouxidão dos laços que unem os ... restritiva adotada no período ... Na verdade, a arquitetura do Plano, embora ...
- ‘Inflação tem um impacto acima do número’
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Alta de juros pelo Copom hoje terá efeito? Entenda o que é 'dominância fiscal'
RIO — O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulga nesta quarta-feira o reajuste ... Fontes avalia que é necessário fazer uma política fiscal restritiva e dar andamento às reformas estruturantes. Ela ressalta, porém, que as ...
- Rio cobra imposto até sobre plano de previdência herdado ou doado
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- Maia promete agilidade na votação de ações anticrise
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A dívida pública brasileira: trajetória e sustentabilidade do cenário pós-crise
O presente trabalho investiga as perspectivas de sustentabilidade da dívida pública brasileira no cenário pós-crise, observando a trajetória da relação entre dívida pública e PIB e realizando testes de estacionariedade e cointegração das estatísticas fiscais do Brasil. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica e coleta de dados públicos em sítios eletrônicos de órgãos governamentais, o
... do Grupo de Pesquisa na área de Guerra Fiscal. E-mail: eduardoluz.silva@hotmail.com ... ** ... , Bohn (1998) testa a reação da política fiscal à acumulação de dívida pública ... que apenas uma política fiscal restritiva, tanto pelo lado da receita como pelo lado da ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI ... melhor das hipóteses, da sonegação fiscal. 10. Assim como ocorrera na América, sob o ... Congresso aprovou lei ainda mais restritiva, que proibia até mesmo que pessoas ...
- Dólar opera em queda e puxa juros futuros para baixo em dia de exterior positivo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... nos autos do processo administrativo fiscal nº 13433.001284/2007-98. Condenou a parte ... restritiva do Fisco ao conceito de ato cooperativo previsto ... , com a Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, cujo art. 87 ... - Em 2023, pressão deve vir de preços administrados, como energia e combustíveis
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Das penas
... restritiva de direitos. Possibilidade. Precedente do ... ão da habilitação decorre de opção política do Estado, cifrada na soberania popular. O fato ... a Fazenda Pública ajuizar a execução fiscal ... Execução. Pena de multa. Competência. Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... , que poderá fazê-lo de forma mais restritiva do que a prevista no caput do art. 6º desta Lei ... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ... § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma ...
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Acórdão Nº 1342395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. OFENSA REFLEXA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisã
... política de benefício fiscal, deve ser interpretado de rma ... restritiva, nos termos do artigo 111 do Código Tributário ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... em processo, seja penal, civil, fiscal, etc. Afirma-se que: ... “A imparcialidade ... redução em até 2/3 de eventual pena restritiva de liberdade ... aplicada no caso concreto, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito infraconstitucional, a ... Na interpretação restritiva aplicável às competências tributárias é ...