Política florestal europeia
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Diretora para o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro da Associação Americana de ... ção de que o Acordo levaria à ampliação da devastação florestal ante as baixas tarifas ... 376 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... de extração de mineral e exploração florestal ilegal; b) coibir a contaminação associada às ...
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Política Internacional
... e incorporados ao macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e funcionamento, situação ... sua matriz energética, mas não inclui compromissos no âmbito florestal, seja de redução do desmatamento, seja de reflorestamento ... (3) ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... CDN, Instituto Chico Mendes, e Serviço Florestal Brasileiro. 61 Documento assinado digitalmente ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Há grande pressão política e econômica para o alargamento da produção desses países que são ... metas conjuntas para reduzir o desmatamento e manter a cobertura florestal em percentual superior a 80% em todos os países amazônicos para evitar ... -
Inteligência artificial e direito digital
... : a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu Editora, 2020, p. 184 ... 2º do Tratado da União Europeia", designadamente a tolerância e a não discrimina\xC3" ... árias de energia elétrica, indústria florestal, seguradoras e gestão de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 194 ... Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos têm ... um biocombustível ); e o manejo florestal , por meio do qual é retirada a madeira das ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... 3.2. A Política Nacional sobre Mudanças do Clima. 4. Brasil e ... (principalmente nações da União Europeia). Destaca-se, assim, que as emissões de GEE ... com atenção a outras leis (como a Lei Florestal, a Lei de Proteção das Florestas Nativas e a ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à ... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À ... Florestal) em sentido contrário. 3. Inconstitucionalidade ...
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Capítulo V
... Infelizmente, o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que poderia tê-lo feito, ... Lei nº 7.804/89, que alterou a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) ... , de 8.7.2010, sob a legenda "União Europeia proíbe importação de madeira ilegal - Lei ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a ... da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas ... , pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, com a segurança e saúde e meio ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... do fim do século XX e com a Convenção Europeia da Paisagem essa perspectiva muda sendo tratada a ... 4.771/65 que cria o Código Florestal Brasileiro; Lei 6513/77 que dispõe sobre a ... MINAS GERAIS. Conselho Estadual de Política Ambiental. Deliberação Normativa COPAM n. 127, ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, ... , incapaz de levar adiante sua política intervencionista de substituição de ... livre comércio entre Mercosul e União Europeia, os governos da França e da Irlanda, por conta ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... legislativo inicial a Lei 6.838/81, a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Apesar de já ... (Decreto n° 24.643/1934), o Código Florestal à época vigente (Lei n° 4.771/1965), dentre ... países mais os pertencentes à União Europeia àquela época (1997) contribuíam com ...
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Geografía
... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos ... pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço vital. De acordo com esse ... além da extensão superlativa do corpo florestal e seu patrimônio genético, constituindo o bioma ...
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... do sistema climático no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), artigo 1º-A, parágrafo o, e na Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei ... , a "emergência climática" na União Europeia (UE), tornando a Europa o primeiro continente a ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... humanos, em especial a Convenção Europeia para Proteção dos Direitos Humanos, influenciou ... adequado seria manter a preservação florestal, ou a proibição de instalação de um edifício ...
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Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... receberam estes instrumentos no Código Florestal, trataremos concretamente de alguns instrumentos ... encontra em plena execução; e (iii) a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, em ... 8 Os Estados Unidos e a União Europeia e seus membros, em contraste, têm explorado as ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... por sua cobertura da atividade política na região e por realizar denúncias de casos de ... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... Estrangeiros, relacionados à empresa florestal Trillium e ao projeto Río Cóndor, que era um ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... O Abastecimento da Corte na Formação Política do Brasil – 1808-1842. São Paulo: Símbolo, ... sua ocupação, entre a colheita florestal, no extremo Norte, a mineração, no ... jurisdições como a norte-americana e europeia 26 , são igualmente aplicáveis aos casos ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção permanente do Novo Código Florestal (norma administrativa) nos artigos 4 o e 6 o ... uma série de problemas de ordem política e dogmática 880 ... Os primeiros estão ... europeia chegar ao Equador (nas Ilhas Galápagos) ...
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O precedente irlandês e o constitucionalismo climático
O precedente irlandês e o constitucionalismo climático
... o desempenho desanimador, na esfera política, para o enfretamento da crise climática. O ... -se nos artigos 2 e 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), tal como ... do sistema climático no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), artigo 1º-A, parágrafo ... -
Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
RECLAMAÇÃO. CÓDIGO FLORESTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). ADC Nº ... ESCOLHA POLÍTICA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ços empreendidos para diversificar a política energética nacional, ainda se está longe de ... vários dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), nas quais o Tribunal ... públicas energéticas: Brasil e União Europeia. Revista de Direito da Cidade , vol. 11, nº 1, ... -
Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ão da Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal), ao caso concreto, especialmente, em relação ... ESCOLHA POLÍTICA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... A União Europeia, por exemplo, estabeleceu em 2005 um sistema de ...