politica industrial no brasil
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financeiro, serão depositados no Banco do Brasil à disposição da SUDENE, e vigorarão por três ...Art. 26. O Conselho de Política Aduaneira, além dos membros a que se refere o ...ão ou fusão e visem ao aproveitamento industrial de recursos sanferos ou minerais da região, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... – e com o desenvolvimento industrial, as diferenças sociais estavam cada vez maiores, ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... do cargo acrescido de representação no Brasil. Art. 121. Ressalvado o disposto no parágrafo ...ência ou administração de emprêsa industrial ou comercial, salvo quando se tratar de cargo ... convicção filosófica, religiosa ou política, nenhum servidor poderá ser privado de qualquer ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3"...ção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal; . ... contenciosos relativos ao agronegócio, no Brasil e no exterior, bem como os principais riscos e ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME;. X - realizada ao amparo da Política ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... pública, incumbida da produção industrial de hemoderivados prioritariamente para tratamento ...
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DECRETO Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e da Outras Providencias.
... compete assistir ao Presidente em sua representação social e política, incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal, bem assim ...IV - interagir com programas e sistemas congêneres no Brasil e no exterior. Art. 12. À Diretoria de Metrologia Científica e ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... não teria havido uma revolução industrial que, . 24. KANT, Immanuel. Answering the ...São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...31. . 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ... nacional e políticas de caráter industrial de TIC.” . . CAPíTUlO 2 • IMPACTOS DO ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O. documento pode ser acessado no endereço ...contribuintes, exceto para o setor industrial. (…). Art. 6º A base de cálculo do imposto ... membros da sociedade, como parte da política. nacional de educação. Trata-se, pois, de atos ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... óleos (seja de origem doméstica ou industrial) por várias pessoas (naturais ou jurídicas) nos ... sociedade industrial desenvolvida – política, direito, ciências da engenharia, grupos ... razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de ...
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Decreto nº 9.172 de 17/10/2017. Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.
... as Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil". . § 1º O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunica\xC3"...industrial" permitirem. . Art. 6º As estimativas de emissões e de remoções antr\xC3"...
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Propriedade industrial
...Histórico . A primeira proteção à Propriedade Industrial no Brasil" ocorreu no ano de 1809, com um Alvará de D. João VI que permitia a prote\xC3"...política de funcionamento. . O atual regimento interno é disciplinado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., como parte de acertos de propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria concedido, em 2009, ao ... investimentos, por pessoas interpostas, em empreendimento industrial em Londrina/PR, constituindo a empresa Dunel Indústria e Comércio Ltda. ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... (1) Uma empresa industrial celebrou contratos de trabalho em que os ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ...), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ...Revolução industrial. Boletim de Conjuntura da FGV , n. 8, p. 15-18, ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... . 2. Cooperação Política e Estruturas Básicas de. Consulta e Cooperação. Artigo 3º. Em ordem a ... Partes, de exposições de caráter científico, tecnológico e industrial, organizadas pela outra Parte Contratante. Artigo 29. Os conhecimentos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. Governador do ...Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização. do ...áreas de terra localizadas em sua zona industrial, para. modificar as áreas objeto da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na .... Durante a Revolução Industrial, as condições de vida e de trabalho das classes ..., em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
...ções, acordos e tratados dos quais a República Federativa do Brasil" seja signatária;. III - a segurança nuclear, a radioproteção e a prote\xC3"... a autonomia na produção do combustível nuclear, em escala industrial e em todas as etapas do seu ciclo, com vistas a assegurar o suprimento da ...
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História Geral do Direito do Trabalho
. Capítulo I. 1. Sociedade pré-industrial. A — ESCRAVIDÃO. Na sociedade pré-industrial, ... recebendo certa proteção militar e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... e de negociação privada vivenciadas no novo plano industrial não têm ainda a suficiente consistência para firmarem um conjunto ... liberalismo associa-se um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que mais ainda iria ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... Tributário: Tribu- tação do Setor Industrial . São Paulo: Saraiva e FGV , 2013, p. 49-101. ...
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... Antônio Carlos Diegues Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Brasil . Mateus Guerreiro Pellegrini Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Brasil . Thiago Noronha . Universidade Estadual de Campinas - ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... para o fim de sua compatilização à política geral do Govêrno no respectivo setor. Art. 6º ...11. Aplicar-se-á ao Banco do Nordeste do Brasil S. A. a isenção concedida nos itens III, ..., no Nordeste, de fraco desenvolvimento industrial e agrícola. VII - obtenção da plena ...