política internacional brasileira
84138 resultados para política internacional brasileira
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Decreto-Lei nº 666 de 02/07/1969. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de participação entre os mesmos armadores preconizada pela política brasileira de transporte marítimo internacional ... Art. 2º Será ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis com alguns desses países ou que se...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... a) ser programado por programadora brasileira; ... b) veicular majoritariamente, no horário ... , jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em ... produtos e serviços para o mercado internacional ... Art. 6º As prestadoras de serviços de ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... de Ottawa, a organização internacional definiu os princípios que devem orientar o ... agravados pela tradição jurídica brasileira de interpretar restritivamente a legislação ... 647. BRASIL, Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS 106, de 29 ... UM ...
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O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
... risdição interna e, paralelamente, da competência internacional. PALAVRAS-CHAVE: Pragmatismo Jurídico. Processo Civil. Direito Internacional Privado. Princípio da Efetividade.
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Independência nacional
... 4º, a vertente nacionalista da política exterior. Em perspectiva sistêmica, o princípio ... Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ... âneo e na prática diplomática brasileira ... Independência Nacional na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... são revistas no sentido de manter política fiscal responsável ... O objetivo primordial da ... ção com o acirramento da crise internacional a partir de setembro, ao passar de um crescimento ... ísticas específicas da economia brasileira e dos instrumentos de política disponíveis pelo ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ão máximo normativo e coordenador da política e do Sistema Nacional de Trânsito ... Art. 6º ... - Um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... X - Um representante do ... ao trânsito interestadual e internacional; ... X - Promover e coordenar campanhas ...
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Dilemas e desafios dos movimentos socioambientais no governo lula 3: entrevista com Adriana Ramos ? Instituto socioambiental
... Socioambiental discute temas centrais para a política socioambiental brasileira, passando por análises conceituais relevantes, pela mudança de conjuntura política pelos desafios dos processos nacional e internacional, pelas tensões internas do Executivo e pela delicada relação com o Legislativo e com o Judiciário. Esperamos ser um convite para um mergulho no panorama político socioambiental e no interesse por refletir sobre as...
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Versão original
Decreto nº 11.108 de 29/06/2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
... VIII – a ampliação da competitividade do País no mercado internacional"; ... IX – o estímulo ao desenvolvimento regional e à diversificação e integração econômica local; ... X – o respeito à cultura e às voca\xC3" ...
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O futuro dos preços de transferência no Brasil
Sergio Rocha: O futuro dos preços de transferência no Brasil
... acadêmica na área da tributação internacional, não raro sou questionado sobre se vale ou não ... Ela é uma decisão política com potenciais efeitos tributários ... Da ... da política fiscal internacional brasileira[2], percebe-se uma nítida evolução nos(as) ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... ômico-Financeiras e Cooperação Internacional; ... 2. Subsecretaria de Integração Regional e ... e elevar a produtividade da economia brasileira"; ... b) reduzir os custos de realização de neg\xC3" ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... égico de Comunicação Integrada e da política de comunicação do Ministério da Economia; ... a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações; ... III - gerenciar bases ... , em especial à Organização Internacional do Trabalho, nos assuntos de sua área de ...
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Uma visão crítica da cooperação sul-sul: práticas, atores e narrativas
... parece-nos insuficiente entender essa cooperação internacional unicamente a partir da análise da política externa, já que não é possível separar essa política e a ação dos Estados da ordem global na qual estão inseridos: o sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento atua não somente como um conjunto de atores, instituições e normas, mas também como sistema de legitimação da hegemonia na atual ordem global. Diante disso, uma...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... por via usual ao comércio internacional ... § 2º Considerar-se-á igualmente ... ) de pais que dificultar a exportação brasileira para seu mercado, ouvido prèviamente o ... Alfândega e comunicada ao Conselho de Política" Aduaneira ... Art. 13. Se a mercadoria n\xC3" ...