politica linguistica
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua ... II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... em que se estrutura este trabalho, a saber: (1) a diversidade linguística do Brasil originário e nas mudanças decorrentes do processo de conquista europeu; (2) o processo de independência (política, ... 1 Doutora e mestre em Letras pela Universidade Federal do Rio ... -
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... II – educação bilíngue de surdos - modalidade de educação escolar que promove a especificidade linguística e cultural dos educandos surdos, deficientes auditivos e surdocegos que optam pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras, por meio de recursos ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ção, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e lingüística do País ... § 3.VETADO ... ARTIGO 6 ... Esta Lei não ... § 1º O estudo e a pesquisa nortearão a política de aquisições e descartes, a identificação e caracterização dos bens ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... caso, propor para aprovação da entidade a que se vincule, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que integrem os seus ... País, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e linguística ... § 2º Em caso de risco à integridade do bem cultural, a ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... natureza, seja de raça, cor, sexo, idioma, crença, opinião política ou de outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, ... especial atenção à origem étnica, religiosa, cultural e lingüística da criança, bem como à conveniência da continuidade de sua educação ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... O presente artigo busca discutir uma política pública de concretização de direitos, como também objetiva identificar algumas leis sobre os direitos das pessoas com deficiência, em especial, ...
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Multilinguismo na União Europeia: desafios à igualdade linguística
... ão, três tópicos principais para relexão foram selecionados — na certeza de terem sido afasta-dos outros de igual importância, como a política multilíngue no âmbito educa-cional e as questões relativas ao direito à língua como direito humano —, quais sejam: (1) a inclusão de línguas ...
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Política Internacional
... Internacional da Língua Portuguesa realiza atividades de gestão da língua portuguesa, com vistas ao estabelecimento de uma política linguística consensuada. Com a criação da CPLP, em 1996, o Instituto entrou em funcionamento e ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 235 EBOOK COMO ...
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Língua portuguesa
... Sim, não devia sê-lo ... Mas a índole mesquinha de nossa política tem convertido 28 esse reclamo da consciência nacional em arma de ... Tratou-se 63 de uma política linguística explícita que buscou incidir sobre a 64 pronúncia, o ritmo e a ...
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Pierre Bourdieu, Edmond Goblot e a educação burguesa
... campos próximos das ciências sociais (psicanálise, linguística, analise de correspondência ... ) rompe com os substancialismos de classe e ... 180 180 – 199 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 14 - Nº 31 - Set./Dez. de 2015 ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... e os atores estatais responsáveis pela tomada da decisão política, se não como uma iniciativa que dá motivo para a constituição de uma ... da União Europeia é a preocupação com a inclusão, tanto linguística e cultural, quanto política, o que faz sentido uma vez que o objetivo é ...
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Indígenas em contexto urbano, conflitos socioculturais e linguísticos: o exemplo dos Akw?-Xerente
Neste trabalho são discutidos, sob a perspectiva da sociolinguística, aspectos da ocupação Xerente no município de Tocantínia, pequena cidade situada cem quilômetros ao norte de Palmas (TO) e dentro da qual se encontra a maior parte das terras indígenas Xerente e Funil. O método etnográfico orientou a coleta dos dados e a observação da realidade sociolinguística do povo Akw?-Xerente na cidade....
... ção da diversidade, seja cultural, de organização social e linguística no território nacional ajuda a disseminar afirmações de senso comum que ... diversas num contexto de conflito interétnico, de assimetria política e econômica. Em 2006, havia aproximadamente cento e cinquenta crianças e ... - Conheça o gagauz, idioma que pode morrer com o avanço do nacionalismo na Moldávia, ex-república soviética
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... -se distintas abordagens teóricas acerca da relação Ética, Política, Direito e Economia na ereção de uma tutela ecológica eficiente, com ... da arte da Filosofia Política da tradição analítica-linguística anglo-saxã, a democracia consistira num “ conceito essencialmente ... -
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... ções são articuladas em torno do direito da auto-nomia política e dos direitos especiais de representação política que lhes permitam a ... órica e concretamente, pela hegemonia política, cultural, linguística, social e até religiosa em determinadas porções territoriais que vieram ... -
Azar no jogo, sorte com dpo: o ?Caso Aconcagua Juegos S.A.' e a atuação da Autoridade Espanhola de Proteção de Dados
... Las lenguas de España : Política lingüística, sociología del lenguaje e ideología desde la transición ...
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Teoria do fato jurídico
... do mundo fenomênico despido de qualquer formação linguística. O fato , por sua vez, é o relato do evento. Constitui-se num enunciado ... do sistema social, é político, se constituído em linguagem política, é econômico quando traduzido na forma linguística do sistema ...
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O ensino da língua Nheengatu em aldeias urbanas de Manaus
O objetivo deste artigo é discutir a maneira como se desenvolve o ensino e aprendizagem da língua nheengatu no Centro Municipal de Educação Escolar Indígena UkaUmbuesaraWakenaiAnumarehit (CemeeiWakenai), localizado na comunidade indígena Parque das Tribos, na cidade de Manaus. Para tanto, utiliza o método de pesquisa de campo, amparado pela técnica da entrevista semiestruturada. Os resultados...
... 1 Graduada em Letras. Doutora em Linguística pela Universidade Federal da Paraíba. Professora da Universidade Federal ... atravessadores de vários processos, dentre eles a história, a política, o social e a interculturalidade com o desígnio de avultar seus azos de ... -
Movimentos anti-sistêmicos e movimentos de humanização do parto: aproximações teóricas
Propõe-se discorrer sobre a possibilidade de analisar o movimento de humanização da assistência ao parto a partir do conceito de movimentos anti-sistêmicos desenvolvido por Wallerstein (2006) na obra "Impensar a ciência social: os limites dos paradigmas do século XIX". A intenção é fazer uma revisão desse conceito em cotejamento com os textos de Santos (1997; 2001), Scherer-Warren (2012) e...
... 2 Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor em Jornalismo ... ão e exploração sexual, política, epistêmica, econômica, linguística e racial, que opõem o europeu ao nãoeuropeu (GROSFOGUEL, 2008, p. 123) ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2019-CEE/MT
... à plena valorização cultural e afirmação étnica e linguística destes ... 2º A Educação Escolar Indígena, no ... âmbito da ... ações do poder público que levem à construção de uma política linguística; ... III. inserir na organização escolar ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... dos povos, fazendo reconhecer várias formas de participação política (a representação clássica, através do voto, a participação direta ... a pluralidade cultural, política, jurídica, econômica e linguística se perfaz em um instrumento de integração dos diversos povos que ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... ão da proteção social e trabalhista em virtude da atuação da política federal de enfrentamento à disseminação de Covid-19, em atos normativos ... linguística. A linguagem do esboço referia-se não apenas à morte direta, mas ... -
Acórdão Nº 0304457-19.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
RECURSO INOMINADO. PREPARO RECURSAL INCOMPLETO. NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DAS CUSTAS FINAIS. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO.
... : Ipol Instituto de Investigação e Desenvolvimento Em Política Linguística ... e Recorrido: Ozias Deodato Alves Junior, Recorrido: OZIAS ... -
A língua natural dos povos indígenas e o direito constitucional à diferença na propaganda eleitoral
... /ou medidas que possam estimular a ampliação da participação política dos indígenas a partir de suas línguas naturais na propaganda eleitoral ... ão observou-se a necessidade de realizar uma atualização linguística-conceitual de alguns dos termos que atualmente constam na legislação ...