política nuclear na cf 88
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2007/0048259-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com a lei federal que se situa como ponto nuclear do aresto recorrido atrai a competência do e ... 88, acrescentada pela EC 45/04, portanto inaugura ... tributária instituída pela Carta Política de 1988, que determinou a competência dos ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são ... princípio da igualdade (artigo 150, II, da CF/88) sem prejuízo de a novel Constituição estatuir ... ça jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são ... princípio da igualdade (artigo 150, II, da CF/88) sem prejuízo de a novel Constituição estatuir ... ça jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são ... princípio da igualdade (artigo 150, II, da CF/88) sem prejuízo de a novel Constituição estatuir ... ça jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são ... princípio da igualdade (artigo 150, II, da CF/88) sem prejuízo de a novel Constituição estatuir ... ça jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32819/1999-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2007
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. I - O ponto nuclear do litígio reside em saber se a recorrente, que ... HOMOLOGADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL. I - O artigo 5º, inciso II, da Carta ... 458 ao CPC ou do art. 93, IX da CF/88- ... II - Quanto aos demais preceitos indicados ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {margin-left:-656.226400px;}._24{margin-left:-88 ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... a eventual divergência mais nuclear aqui presente. Do que eu hauri, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00128192520094058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0012819-25.2009.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Ana Claudia De Castro Pires e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: DIREITO...
... º, "caput" e §2.º, ambos da Lei n.º 7.661/88; (v) a instrução processual não demonstrou a ... estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, ... TRF: "A Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, dispõe em seu artigo ... -
Direitos individuais e coletivos
... 5º, da CF/88. Assim, o extenso rol apresentado em seu art ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... A intimidade compõe a parte nuclear do direito à privacidade, liga-se à própria ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... o artigo violaria o art. 5º, inciso V, da CF/88, que assegura a ... proporcionalidade entre o ... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos ... -se que o tempo da resposta é elemento nuclear" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que ... longo das discussões da Constituinte de 1987/88 e na resultante Constituição de 1988 ... A ... do seio da sociedade civil o conflito nuclear empregatício e suas alternativas de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 88 de 441 ... HC 164493 / PR ... Intercept, que ... -se que “a imparcialidade é princípio nuclear da ... prestação jurisdicional, elemento ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 5º, XII, da CF/88") para os profissionais e as ... sociedades empres\xC3" ... 7. Como a ação nuclear (“quebrar”) de ambos os crimes é idêntica, ... natureza política, ideológica e artística.” ... A liberdade de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... A situação não permite a prescrição nuclear, decorridos 5 (cinco) anos do ato único. A ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como quaisquer outras, ... ção é decorrência da transição política da redemocratização do Estado brasileiro que se ... nuclear distinto”, a saber, a afetividade 31 ... A CF/88 ...
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Ordem social
... O Título VIII, da CF/88, que dispõe sobre a ordem social abrange os ... úde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ... , as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em ...
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Direito tributário e processual tributário
... O art. 18 da CF/88 assegura a autonomia dos entes federativos nos ... ção - que derivam da autonomia política - e na possibilidade de o município compor uma ... não há como aplicar o mais importante e nuclear direito fundamental, ao Direito Tributário: a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10953-25.2017.5.15.0118)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL (PRESCRIÇÃO DA PARCELA VP GIP; IMPRESTABILIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA; INTERVALO INTRAJORNADA; ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA; INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO). DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, IV,
... e 7º, VI e X, da CF/88 e 468, da CLT, bem como a indigitada ... prescrição quinquenal nuclear foi decretada relativamente a títulos ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... de Roraima totaliza o valor de R$ 2.049.602,88 ... (dois milhões, quarenta e nove mil e ... 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não ... (2009, p. 53), em um mandamento nuclear do sistema ... normativo, ou seja, um critério ...
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Política Internacional
... do sistema internacional a partir da bipolaridade e da dissuasão nuclear. Não haveria, na visão waltziana, razões para a mudança da estrutura ... a Cuba (a primeira viagem de um mandatário norte-americano à ilha em 88 anos), a Casa Branca lançou novas medidas, que incluíam ... a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... 33. ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 224. (88) MAGANO, Octávio Bueno. Do poder diretivo na ... novas fontes de energia (como a energia nuclear, solar, eólica, dentre outras), desenvolvimento ...
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Caracterização do direito do trabalho
... nuclear, a relação jurídica empregatícia. As ... 114, CF/88). 12 ... @V. Funções ... Todo ... na década de 1990, mediante uma política trabalhista de franco des- ... prestígio ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... 155, § 2º, XII, c da CF/88). Apenas isso. Mas as leis complementares ... da imposição fiscal, como seu elemento nuclear, o verdadeiro cerne da hipótese normativa ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... 88 Cumpre apontar o posicionamento de Paulo de ... – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ...
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Relação de emprego - caracterização
... 88), nem se encontravam, regra geral, sob o manto ... ário , em face de causa benevolente (política, comunitária ou congênere), tendem, em geral, a ... a perspectiva de lhe captar a identidade nuclear específica e distintiva (a chamada diferença ...