Política Pautal Comum
8 resultados para Política Pautal Comum
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... repensar a sua posição em matéria de política externa, pelo menos informalmente, empurrando-o ... , interditavam a sua integração no Mercado Comum. Essa, teria que esperar pela Revolução de ... Portugal um muito mais lento desarmamento pautal (que se podia prolongar por 20 anos - o dobro do ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
... política legalmente responsável pelo financiamento da ... incidente de assunção de competência (pautal ... virtual de 25/05/2022 a 31/05/2022), nos ... 22); a competência ... comum da União, Estados, Distrito Federal e ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , ao passo em que esta possuiria uma política de afastamento referente à utilização do ... previstos na IN 04/2009, através de pautal fiscal.” ... Aduziu que a “a Súmula 431 ... 1.124.552/RS, as "regras de experiência comum" e as "as regras da experiência técnica" devem ...
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Câmara Municipal de Rio Branco
... de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de di- ... vulgação ... Por fim, ... em outra pautal, apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a ... vante denominada CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o ... contrato original, ...
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Acórdão Nº 3402-010.034 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... ção tece considerações de ordem política e econômica acerca do ... suposto baixo valor ... Complementares NC, todas da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, integrantes do seu texto (Lei ... b) entende-se por Nomenclatura Pautal a nomenclatura estabelecida de acordo com a ...