política regional da união européia
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A Moderna Soberania Europeia
O presente trabalho visa analisar o processo de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas implicações, sob o ponto de vista de vários aspectos, em especial da flexibilização da soberania dos países envolvidos, na circulação de mão-de-obra e no papel dos bancos centrais europeus. Dessa maneira, o estudo subdivide-se em uma introdução que tenta...
... de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas ... política interna de segurança, redução das ... , dessa maneira, um caráter regional, geográfico, da segregação dos islâmicos na ... -
A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... ͳͻͶ do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece competência à União em ... Ȃ o Fundo Europeu de DesenvolǦ vimento Regional ȋFEDERȌǡ o Fundo de Coesãoǡ o Fundo Social ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... 3 A política portuguesa muda com o Príncipe Regente D. João ... Iron para que o Tribunal de Contas da União o registrasse. No entanto, o Tribunal de Contas ... A guerra europeia prejudicou as importações de aço europeu, o ... aplicado em projetos de desenvolvimento regional elaborados em conjunto pelo Governo Federal e os ...
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Verita effetuale and peace in European integration law/Verita Effetuale e Paz no Direito da Integracao Europeia.
... condicoes de possibilidade para uma vida Politica na Europa a partir do reconhecimento juridico da ... serem a adotados nos ambitos domestico e regional para solucionar a tensao politica (Giannattasio, ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... Unidos, do Canadá, do Reino Unido e da União Europeia começam a comprar, de forma ... por países detentores de capacidade política, técnica e financeira para implementá-la. Na ... , porém, é a falta de uma coordenação regional" do tipo que existia durante os anos da chamada \xE2\x80" ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 256 ... Política Industrial ... 276 ... Tribunal de Contas da União ... CARR Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações. CATIS Centro de Acesso a ... (Padrão de TV Digital – União Européia). DVB-H Digital Video Broadcasting Handheld ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... é milhões de anos, em escala global ou regional, são variadas: mudança do clima, mudança ... parte dos países do Anexo I, incluindo União Europeia, Canadá, Japão e outros). 29 De acordo ... editada a Lei 12.187, que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima, onde foi assumido ...
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Pouvoir Discrétionnaire: A (In)Aplicabilidade da Margem Nacional de Apreciação Sobre Leis de Anistia - No Sistema Europeu
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso da teoria da margem nacional de apreciação sobre as leis de anistia. Mediante uma abordagem críticareflexiva, de cunho descritivo busca analisar casos decididos no âmbito europeu de proteção aos direitos humanos em matéria de justiça de transição
... em nenhuma disposição da Convenção Europeia. Foi fruto da construção jurisprudencial da ... instaurado pelo sistema de proteção regional europeu reveste de um caráter subsidiário em ... , no contexto de sua discricionariedade política, quaisquer leis de anistia que considerassem ... Revista do Programa de Direito da União Europeia: Cátedra Jean Monnet da FGV Direito ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... ógico, as demandas por organização política e aplicação do direito são influenciadas por ... Na origem, a matriz europeia prioriza o conteúdo da constituição, concebida ... privadas nos planos subestatal, estatal, regional (como é o caso da UE) e global (PERNICE, 2015) ... regulatório avançado no âmbito da União Europeia. Refere-se, notadamente, ao Regulamento ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... Coelho, Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante ... política, mulheres continuam sub-representadas. Isso ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... Brasil e pelos quatro Estados-Membros da União Europeia mais afetados pela pandemia até o ... com maior tradição de autonomia regional, algumas providências locais poderão ser ... para a organização técnica e política das medidas de enfrentamento estratégico da ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... Entretanto, a depender da política regulatória adotada pelo Estado, pode-se ... de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que apontaram a Alemanha como sendo o país ... á mais de 600 operadores ferroviários na União Europeia — UE que atuam no mercado de ... Regio , responsável pelo transporte regional e metropolitano; (iii) DB Arriva , é a ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 8-16. (44) ARISTÓTELES. Política. 2. ed. Brasília: UNB,1988. p. 15. (45) HOBBES, ... prescreve: “Compete privativamente à União legislar sobre: ... XVII — populações ... da justiça tradicional local e regional, para os casos do cotidiano — as comunidades ... era a base da organização social europeia até antes da ascensão do feudalismo. Houve o ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... regional; ... V – liberdade de iniciativa, mínima ... em meados dos anos 1990 por pressão da União Europeia, a indústria local já estava tão ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Na União Europeia, por exemplo, as ECAs de um país da UE ... oferecem garantias ou seguros seguem a política de não cobrir mais do que, por exemplo, 95% de ... O ADB foi fundando em 1966 como uma MDFI regional. Os compromissos totais de financiamento em ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Nacional, defendendo-se apoio à Política Nacional de redução dos agrotóxicos ... agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33 ... Federal, foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recur-so da ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... 4 Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do ... a partir do que consta da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico 8 ... 23 Criado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 20/2005/A, de 12 de Outubro ... 24 Pois ... ção, um dos pilares mais importantes da União ... -
O caso do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália e a proteção de dados no âmbito da administração pública
... O direito da União ou do Estado-Membro deve responder a um objetivo ... exemplo, no caso Bara , 12 a Cúria Europeia entendeu que o requisito de processamento de ... do GDPR é que se mantém a legislação regional. Nos demais casos cobertos pelo parágrafo ... Federal, que analisou os limites da política de governança de dados da União (Decreto ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... A judicialização da vida e da política são fatos incontestes no mundo globalizado em ... política e social para a Nação, como: união homoafetiva; aborto de feto anencefálico; ... as between the central and provincial/regional legislatures. It also entails setting up ... Diante da experiência histórica europeia, na qual as constituições eram depreciadas por ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ... que dizimaram boa parte da população europeia, procriar tornou-se uma necessidade urgente ... mais importante, foi desencadeada pela política pós-identitária, influenciada pelo ... entre os sexos fosse uma condição para a união. É que os conceitos de homem (marido) e mulher ... -
Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... política de inclusão das pessoas com deiciência 1 , ... A União Europeia seguiu essa senda em seus atos ... de ação anulatória perante o Tribunal Regional ... Incide, portanto, na espécie o óbice ... -
Bibliografia
... ________. O que é política? 7. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007 ... In: Um instrumento de integração europeia — a Convenção de Bruxelas de 1968 sobre ... D´ARCY, François. União Europeia: instituições, políticas e desai os ... Regional integration and corurts of justice. Antwerpean: ...
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Cúpula sul-americana de lula é ofuscada por críticas de líderes à sua defesa de maduro
... a criao de uma moeda nica para o comrcio regional e a desburocratizao das regras de exportao e ... um chamado aos Estados Unidos e Unio Europeia para que levantem as sanes " disse ele.Ele ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País ... dois organismos de alcance mundial e regional, respectivamente, proporcionam cooperação ... Directive 2014/40/EU” da União Europeia (EUROPEAN COMMISSION, 2017) e, a partir ... -
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... 3º ... da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... A Carta Política de 1988 não contempla formal-mente o princípio ... ção constitucional entre casamento e união estável para fins de reconhecimento de unidade ... 2007.05.00.077007-0 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Interessados: Ministério ...