política regional da união européia
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... ário é de suma importância para o processo de integração regional, buscando a criação de um direito igualitário a ser aplicado em todos ... ção é um processo voluntário decorrente de uma opção política de cada país isoladamente ... Enquanto o mundo era dominado pela ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... protective or repressive intervention of regional or international jurisdictional bodies. Given the ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4359/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-08-2010
... Challenges, da Diretoria de Poltica Regional da Unio Europia (fl. 803).SVD 3411Mnica ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... Regional de Integração e a temática dos direitos ... sistemas de integração econômica — União Europeia, por exemplo, vê-se que grandes faixas ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos ... álise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da ... proposição dos presidentes do tribunal regional superior. 395 Por fim, há o modelo dominante de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM ... e valorizar a diversidade étnica e regional que não se limita às culturas indígenas e ... séculos de experiência colonial europeia. Esta teria começado por ‘ construir’ os ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... do século XX, ultrapassando a hegemonia europeia há séculos consolidada. Por isso, decide ... interesse pelas relações com o entorno regional, materializada na tentativa de realizar um acordo ... e rompeu relações diplomáticas com a União Soviética. Já que a América Latina era ... -
Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA ... (RTR) NA AMAZÔNIA LEGAL. POLÍTICA REGULATÓRIA DE ... ACESSO A BENS CULTURAIS ... em vista a promoção do desenvolvimento regional, não se ... sobrepondo com exatidão ao bioma ... Europeia de Direitos Humanos, “discriminação significa ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ão das singularidades de amparo regional do direito humano de acesso à água examina-se ... A principiologia aplicada à Convenção Europeia como forma de possibilidade de reconhecimento da ... ‐uropeu, órgão deliberativo da União ‐uropeia, através de suas Resoluções 320 – ... da Niguarágua, na sua Constituição Política, no artigo 89, assegura aos seus povos, o direito ...
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História Mundial
... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com ... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e ... o capitalismo não ficou imune à crise: a União Soviética, embora em níveis menos dramáticos, ... O problema regional será amplificado pela Guerra dos Seis Dias, em ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Mestra em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do ... /CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , que não consagra a igualdade política plena, pois não reconhecia o direito de ... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ... de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei. §1º. A reserva de vagas ... regional, ao entender que não houve discriminação na ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... (CENTRO REGIONAL DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2015) ... que fatores de ordem econômica, política e social levariam as pessoas a deixarem seus ... Muitos países da União Europeia, por exemplo, concedem vistos ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro, Brasil) ... 1981, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de 2000, Convenção Americana de ... é associado a uma opção meramente política em favor do constitucionalismo liberal ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
... 3. Comunidades internacionais ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o ... da União Europeia: a Organização Regional da Confederação ... 6203.6 Iniciação ao ...
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Liberdade
... coletiva, porém diretamente, da vida política e das decisões da polis. 327 Já a liberdade dos ... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... que a Carta de Direitos Fundamentais da União Européia, do ano de 2000, afirma em seu artigo ... With member organisations, regional co-ordinators, and national chapters in 16 ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... de Portugal em processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando ... 2. Cooperação Política" e Estruturas Básicas de ... Consulta e Cooperaç\xC3" ...
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Apresentação da obra
... da Revista do Programa de Direito da União Europeia. O livro constitui uma publicação dos ... , mas também às relações e à política internacionais. A interdisciplinaridade constitui ... ão do Brexit no processo de integração regional: uma análise crítica”, também analisa o ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ... Legal Estudies relacionou Direito e política, numa espécie de radicalização à esquerda das ... écie de necessidade, na medida em que a união da vontade universal e da vontade particular ... diferentes culturas de forma parcial e regional, de modo a refutar a valoração global própria ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... união de normas primárias e secundárias, pois não ... ”, imanentes à “cultura basicamente europeia”, sob o prisma da dogmática e da zetética 189 ... na decisão proferida pelo Tribunal Regional, não dispõe de patrimônio suficiente para o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: ... o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... Superior Eleitoral e do Tribunal Regional" Eleitoral do Estado de Sergipe (SE). Pela relev\xC3" ... 6º, item 2, da Convenção Européia dos Direitos 14 Supremo Tribunal Federal ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... do Mercosul no âmbito da governança regional e do orçamento participativo no contexto da ... ón y circulación de la comunicación política. [ ... ] La pregunta que surge ante esta situación ... Isla a discute no plano da Comunidade Europeia procurando traçar, a partir daí, as relações ... , André-Jean Arnaud descentra-se da União Europeia e, a partir de uma abordagem ... -
História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... Durante a União Ibérica, e não sem vínculo com a fundação da ... sede do governo colonial e a metrópole europeia ... (4) A disputa entre Portugal e França ... , que se tornaria importante polo regional espanhol para a expansão do império. Buenos ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Palavras chave: Crise européia. Austeridade econômica. Redução da tutela ... sobretudo) em causas de ordem social, política" e ideológica ... E, especificamente em rela\xC3" ... tido em conta que Portugal faz parte da União Europeia e sofre, naturalmente, as decorrências ... ções internacionais, de âmbito regional ou universal, um discurso frequentemente ... -
Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... Habermas se baseia no desenvolvimento da União Européia ao nível de um ator supranacional com ... , o NAFTA e a União Européia em nível regional. Comprometidos a reduzir impostos e barreiras ...