politica social da união europeia
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento constituem os eixos da política da União Europeia para as migrações. A normativa e o método utilizado ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
... -se a OIT à realização da justiça social" entre os povos, condição básica para a manuten\xC3" ... 3. Comunidades internacionais ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... -se a OIT à realização da justiça social" entre os povos, condição básica para a manuten\xC3" ... Comunidades internacionais ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Estados e que ameaçam a estabilidade política" e o desenvolvimento sustentável dos mesmos; ... \xC2" ... , a Organização dos Estados Americanos, a União Africana e a União Européia; ... ... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... ção, que se refere à construção social das questões de segurança. Nesse sentido, ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... (BARROS, 2000) ... Veja-se que a política social da União Europeia pauta-se na melhoria das condições de vida e ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados ... -
Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... consideradas aquelas pertinentes à origem social" e étnica, à saúde, à informação genética, \xC3" ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), em vigor a partir de maio de ...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... 4 A União Europeia é formada pela união econômica e política de diversos países da Europa. Constituída por tratados internacionais, ... democrático e a estabilidade política e social na Europa. Possui personalidade jurídica internacional. A Convenção ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... sistema capitalista à famosa questão social, pois durante todo o século XIX e início do ... , a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, ... fundamental do desenvolvimento da política de proteção à saúde dos trabalhadores, de ... Com efeito, a presença da Espanha na União Europeia 236 torna necessária a harmonização ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Interesse Público , n. 4. Sapucaia do sul ... 3 ... Como se sabe, é na esfera política que, nos Estados democráticos, são reconhecidos ... que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia, assinada em Nice em dezembro de 2000 e ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... ção de todos os aspectos da ação social em dados, fazendo com que essa informação tenha ... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ... Europeia contra a homofobia e a discriminação ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... -se a OIT à realização da justiça social" entre os povos, condição básica para a manuten\xC3" ... @3. Comunidades internacionais ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... relacioná-la com os direitos econômico, social e cultural ... No âmbito do direito ... 130 ... 22 MÉXICO. Constitución política de los Estados Unidos mexicanos ... Disponível em: ... Na África, é possível citar a União Africana, fundada em 2002 e que sucedeu à ... -
Políticas familiares: uma introdução ao debate contemporâneo
Este trabalho apresenata uma breve sistematização acerca do debate sobre as políticas familiares, considerando suas origens e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é fruto de um estudo de natureza bibliográfica e através dela busca-se dar visibilidade a questão das políticas familiares no campo da política social, especialmente nas últimas décadas....
... e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é ... política social, especialmente nas últimas décadas ... no contexto latino-americano e na União Europeia (UE), justifica a sua pertinência para ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... juiz e também a sua união ilegítima com qualquer uma das partes em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito ... pela Comunidade Econômica Europeia) também no campo da política social - neste período em que as várias Diretivas adotadas pela ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... política dos Governos na consecução de objetivos convergentes e na superação de ... o intuito de promover a otimização do desenvolvimento econômico-social em âmbitos territoriais e em escalas superiores às dos países ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as ... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Diretora para o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro da Associação Americana de ... maneira a atravancar um considerável desenvolvimento econômico, social e ambiental ... Cabe, dessa feita, um estudo pormenorizado do conceito ... -
Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... de relação existente entre o direito da União Europeia e os sistemas jurídicos nacionais se ... é parte integrante da realidade política e social do continente. Os tratados da União se ...