Política social europeia
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento constituem os eixos da política da União Europeia para as migrações. A normativa e o método utilizado ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
... -se a OIT à realização da justiça social" entre os povos, condição básica para a manuten\xC3" ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do trabalho ... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... -se a OIT à realização da justiça social" entre os povos, condição básica para a manuten\xC3" ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do trabalho ... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o ...
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Políticas familiares: uma introdução ao debate contemporâneo
Este trabalho apresenata uma breve sistematização acerca do debate sobre as políticas familiares, considerando suas origens e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é fruto de um estudo de natureza bibliográfica e através dela busca-se dar visibilidade a questão das políticas familiares no campo da política social, especialmente nas últimas décadas....
... e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é ... política social, especialmente nas últimas décadas ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... natural justificava a desigualdade social (1) ... A diferenciação entre os que possuíam ... , que não consagra a igualdade política plena, pois não reconhecia o direito de ... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... , pela sua fundamentação filosófica, política e jurídica, até chegar ao estudo mais puramente ... questões que refletem assim uma realidade social, vão se impor, ao menos em parte, em termos de ... do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia (III), especialmente em seu papel de promoção ...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... , Educación, Igualdad e Intervención Social pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilha ... Se postula como ordem política necessária a ordem social democrática: a ... -
Paris/Berlim: ensaio de comparação entre os professores de duas universidades centrais
A partir da prosopografia comparada de duas amostras de professores de letras e de ciências das universidades de Paris e Berlim durante o mesmo período, este estudo situa essas duas elites universitárias em suas respectivas sociedades. A comparação das origens sociais dos professores e da sua evolução, do recrutamento geográfico, da formação escolar, e das dinâmicas de carreira permite apreender...
... na França não impedem certa abertura social, ao passo que a descentralização e a ... e a biografia social em escala europeia ... Palavras-chave : Paris. Berlim ... 22 21 – 61 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Estados e que ameaçam a estabilidade política" e o desenvolvimento sustentável dos mesmos; ... \xC2" ... , a União Africana e a União Européia; ... Tomando nota com ... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ...
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Política Internacional
... e incorporados ao macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e funcionamento, situação ... ideias básicas: (1) Securitização, que se refere à construção social das questões de segurança. Nesse sentido, direitos humanos ou meio ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados ... -
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... 4 A União Europeia é formada pela união econômica e política de diversos países da Europa. Constituída por tratados internacionais, ... democrático e a estabilidade política e social na Europa. Possui personalidade jurídica internacional. A Convenção ... -
Introdução
... Internacional de Filosofia Jurídica e Social, reunido na cidade de Belo Horizonte, promovido ... mundial no campo da economia, da política e do poderio militar ... Com relação ao ... das raízes humanísticas da matriz europeia, é preciso enfatizar a originalidade do ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... -se a OIT à realização da justiça social" entre os povos, condição básica para a manuten\xC3" ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do trabalho ... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... por Moreira, parece que o diálogo social e a participação dos parceiros sociais, tanto ... Em 16 de julho de 2002, a Confederação Europeia de Sindicatos e as Associações Europeias de ... motivado pela difusão ideológico-política do comunismo, que não se circunscrevia ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... , afetando, sobremodo, o convívio social e os espaços de trabalho, as pessoas atingidas ... a bombeiro), do acórdão da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso do joalheiro grego) e ... salvaguardada por sua Carta Política, alçada à categoria de garantia pelo art. 5 o , ... -
A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... 1 BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito In BUCCI, Maria Paula Dallari (org.) ... Na experiência europeia, é cediço que a aparição de cada espécie de cidadania se dá em ... -
O Direito Comunitário do Trabalho
... social e cultural com base na efetiva reciprocidade de ... Vamos analisar sumariamente a União Europeia e o Mercosul, com ênfase no Direito do Trabalho ... Europeu (1987), o Livro Verde para a Política Social Europeia (1993), o Livro Branco para ...
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A reconstrução do conceito de subordinação
... sempre pairaráo sobre o pensamento social e económico brasileiro ... Mais que tudo, ... A nova arquitetura política e social deve compatibilizar a preservacáo do ... Conselho Económico e Social da Uniáo Europeia, em 2002 o trabalho autónomo representava 14% da ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... consideradas aquelas pertinentes à origem social" e étnica, à saúde, à informação genética, \xC3" ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), em vigor a partir de maio de 2018. No que ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ...
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O papel da Sudene na política de redução das desigualdades regionais
Adalberto Arruda: o papel da Sudene na redução das desigualdades
... próprios das modernas sociedades democráticas do bem-estar social", fazendo-os com muita justiça e oportunidade, em consonância com a evolu\xC3"ção política e social europeia do final do século XX e, por que não, consoante também com as efetivas ... -
Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, ... um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o ... nessa relação: a responsabilidade política e a responsabilidade jurídica pelo crime de ... -
A emancipação social no Estado plurinacional boliviano
O presente trabalho analisa a relação entre o conceito de emancipação e a formação do chamado novo constitucionalismo latino-americano, com ênfase no caso boliviano. O referido fenômeno político possibilita um processo emancipatório, haja vista que esse novo modelo de constitucionalismo é fruto de reinvindicações sociais de grupos historicamente excluídos do jogo do poder, como os indígenas? A...
... trouxe uma ruptura do constitucionalismo tradicional de matriz europeia, propondo a construção de um Estado plurinacional que reconhece e ... é permeado por limites estruturais de ordem econômica, social, política e cultural. Palavras-chave: Novo constitucionalismo latino-americano; ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... ção de todos os aspectos da ação social em dados, fazendo com que essa informação tenha ... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ...