Poluente
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Decisão monocrática Nº 1433935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2023
... à Lei 4.566/2009 que trata das regras de reaproveitamento do óleo vegetal, editada de forma a evitar que esse produto se transforme em poluente, prejudicando todo o meio ambiente (Doc. 23, fl. 7). O Tribunal de origem inadmitiu o RE aos fundamentos de que (a) a parte recorrente não se ...
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
.... O trabalho se concentrará na emissão do gás carbônico, uma vez que este representa o poluente" mais produzido pelas empresas, dentre os demais gases que contribuem para o efeito estufa. Apenas para mencionar alguns dados, verifica-se que no Jap\xC3"... -
Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
Este artigo apresenta metodologia de valoração de dano ambiental ocasionado por rompimento de barragem de rejeito, cuja consequência é o comprometimento da qualidade da água superficial para abastecimento público. Trata-se de pesquisa aplicada com estudo de caso para demonstrar a metodologia sugerida. O artigo apresenta valoração dos danos à qualidade da água ocasionados pelo rompimento da...
...poluente SST a qual foi convertida, posteriormente, em uma medida emergética equivalente (SeJ/dia), por meio do fator de conversão de energia em Emergia, ... -
A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
...poluente e assim por diante”. . Não se trata, portanto, de teoria do risco-proveito, em que a responsabilidade do agente causador decorre do fato de ele ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
...Bem por isso, o autor conclui com acerto que:. Se de fato o juiz devesse, por exemplo, limitar-se a condenar a indústria poluente a ressarcir só o dano advindo a qualquer autor, uma tal demanda teria raramente um efeito determinante: normalmente, o comportamento poluente ...
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Questões Social e Ambiental: Paralelismos e Desencontros na Perspectiva do Meio Ambiente do Trabalho
...Não que o fenômeno poluente tenha nascido nesse momento da história, mas certamente nele se vê uma reunião de fatores propiciadora da intensificação e multiplicação ...
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Decisão monocrática Nº 1428474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... empreendimento e a execução de qualquer obra que implique em exploração de recursos naturais, ou seja, potencial ou efetivamente poluente ou degradante do meio ambiente, ou, de qualquer modo, prejudicial à qualidade de vida humana, por parte de pessoas físicas ou jurídicas, de ...
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Decisões Monocráticas nº 1208868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
...2º - Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. Art. 3º - Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo: .. V - que, independentemente, de estarem enquadrados ...
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Decisões Monocráticas nº 1186171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... de pavimentação da empresa, que visa evitar a poluição durante a sua atividade empresarial, advinda da verificação de emissão de poluente para atmosfera - Acolhimento dos embargos - Inadmissibilidade - Situação que envolve inúmeras autuações, por longo período, de advertência, ...
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Decisões Monocráticas nº 958059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
...Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está assim ementado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Guarulhos. Deposição de material poluente. Danos ambientais. Sentença. Nulidade. A sentença atende ao art. 459 do CPC e não é nula. 2. Sentença extra petita. A sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 1203178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
...39/40, Evento 02, feito originário), restando comprovado que as aves foram atingidas pela carga poluente. As medidas de contenção, adotadas pela ré, portanto, não foram exitosas em debelar a totalidade do dano ambiental causado, até mesmo por se ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...-de-açúcar, a fim de poder produzir álcool etanol, que, até hoje, é um combustível muito usado no Brasil, pois é mais barato e menos poluente do que a gasolina e o diesel. (128) LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. Direito do trabalho. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2012. p. 29. (129) A ...
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Breves reflexões sobre os deveres fundamentais socioambientais
Os deveres fundamentais são posições subjetivas ex lege. Como posições subjetivas ex lege, ora se apresentam com caráter material, como, e.g., os direitos e os deveres contidos no mandamento "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais", ora instrumentais, como aqueles que objetivam a execução de direitos e obrigações materiais, e.g., estudo prévio de impacto ambiental, ou com...
... Doi: 10.14210/nej.v20n3.p989-1025 . 뮈 . . IssN Eletrônico 2175-0491 . Doi: 10.14210/nej.v20n3.p989-1025 ➐ . fábrica poluente, os vizinhos se mudem de lugar, deixando seus terrenos para a fábrica, tendo em conta os custos mais baratos, para a fábrica, na transladação e ... -
O futuro da energia
... da baixa presença foram os preços pouco atraentes do leilão, enquanto o carvão é penalizado pelo preconceito de ser uma fonte altamente poluente. Às eólicas será imputada a responsabilidade de suprir a demanda, mesmo sem linhas de transmissão para transportar a energia gerada no Nordeste ...
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Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico
Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as
...24 - n. 3 - set-dez 2018 959 . . Doi: 10.14210/nej.v24n3.p940-963 . Do contrário, por exemplo, ativa-se fonte mais poluente de energia instalada, sob o pretexto ardiloso de que se deixou de proceder à formação, em tempo útil, de alternativa limpa. . Sem dúvida, o ... -
Medidas de controle para gases e vapores
...Tal redução ocorre, uma vez que, ao se introduzir grandes volumes de ar puro em um ambiente contendo certa massa de determinado poluente, dar-se-á dispersão ou diluição dessa massa, reduzindo-se, assim, a concentração dos poluentes. A observação a ser feita é que esse método ...
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Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
...poluente (amigo de milho e/ou papelão). . No tocante às peças mobiliárias, estas devem estar em conformidade com as Normas Brasileiras, para garantir a ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
...Não obtida a inibição da conduta poluente, deve ser pretendida o desfazimento do ato danoso ao meio ambiente. . Eis que, por isso mesmo, quando se fala em tutela específica dos deveres de ...
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Capítulo V
...Sobre a questão, após relembrar que a poluição sonora está em quase toda parte, consubstanciando-se num poluente que não se vê, nem se pega, Ricardo Braga chama a atenção para o incômodo trazido, por exemplo, pelos carros de porta-malas abertos, que ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... forma, torna-se uma alternativa sustentável, representando mais uma ferramenta para minorar o aquecimento global frente à forte emissão poluente dos tradicionais veículos automotores. . . 200 VEÍCULOS ELÉTICOS NO BRASIL: TENDÊNCIAS E DESAFIOS . No curso seguinte da eletromobilidade, já ...
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
...Utilizada ainda hoje, é eminentemente poluente e não renovável, sendo encontrada no carvão, petróleo e demais derivados de mesma matriz natural. . A Revolução Industrial, naturalmente, ... -
A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... E além das atividades acima mencionadas, cumpre citar a produção de energia renovável e não poluente, tal como a energia solar e eólica, as quais atualmente têm se tornado foco de expansão e investimento no Brasil. . O governo brasileiro tem ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
...Conforme alerta Becker (2021), a transição energética está intimamente relacionada à exploração de recursos no Sul global tão poluente ambientalmente quanto maléfica socialmente. A troca dos combustíveis fósseis por elétrica em veículos automotores, por exemplo, é intensiva em ... -
Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
...Cizur Menor . (Navarra): Aranzadi, 2015, pp. 344-347. 71 O evento pluricausal pode envolver mais de um agente nocivo/poluente e também mais de um agente poluidor. Trata-se de questão que afeta a (co)causalidade, na qual há cumulatividade de agentes ...
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A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
...Trata-se de um princípio normativo de caráter econômico, tendo em vista que imputa ao poluidor os custos relacionados a uma atividade poluente, arcando o poluidor com as despesas da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente (MONTIBELLER-FILHO, 1999, p. 62). . A Lei nº ...