Poluente
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Decisão monocrática Nº 232443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... causar danos à saúde humana e a saúde dos animais ao entorno do local, pela ausência de armazenamento adequado de produto potencialmente poluente. Aliás, as fotografias anexadas ao Relatório de Vistoria da Secretaria Municipal do Ambiente bem demonstram o total descaso com o correto ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... biotecnologias, a produção de energia não poluente, a informação e a comunicação, as indústrias química, electrónica e militar, a agricultura e a construção. Prevê-se que daqui até 2020, ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... ’ um equipamento que possa modernizar o parque industrial, motivando, daí, alíquota seletiva mais reduzida que outro equipamento poluente, cuja produção se deseje desestimular.” (SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário ... São Paulo: Saraiva, 2012, p. 385). O autor ainda cita ...
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O meio ambiente, o poder de polícia e o direito transgeracional
... a degradação ambiental irresponsável; que a sentença revela “verdadeiro salvo conduto para o empreendedor continuar em sua atividade poluente até que regularize, ou não, a formalização de sua licença de operação”; ( ... ); que a sentença representa interferência no mérito dos atos ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... -de-açúcar, a fim de poder produzir álcool etanol, que, até hoje, é um combustível muito usado no Brasil, pois é mais barato e menos poluente do que a gasolina e o diesel. (128) LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. Direito do trabalho. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2012. p. 29. (129) A ...
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... O material poluente atingiu a barragem de Santarém, alcançou o distrito de Bento Rodrigues e continuou até o litoral do Espírito Santo. Em relação aos danos ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... bens naturais), “[ ... ] o dever de proteção reparte-se igualmente por todos, embora o seu conteúdo possa variar consoante o potencial poluente da atividade desenvolvida” 386 ... Já na tutela jurídica da vertente material dos bens ambientais, dos microbens, “[ ... ] o dever de proteção ...
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Medidas de controle para gases e vapores
... Tal redução ocorre, uma vez que, ao se introduzir grandes volumes de ar puro em um ambiente contendo certa massa de determinado poluente, dar-se-á dispersão ou diluição dessa massa, reduzindo-se, assim, a concentração dos poluentes ... A observação a ser feita é que esse ...
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ISS
... Não porque esse fosse o propósito. Como por exemplo o incentivo ao programa do álcool. "Ah, mas o álcool é menos poluente." Ninguém pensou nisso. Se pensava em outras coisas. Se pensava que é um combustível mais barato. É um combustível inovador. Mas ninguém pensou ...
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Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... uso intensivo do copo plástico descartável. Mais que isto, promover a utilização de copos descartáveis à base de material não poluente (amigo de milho e/ou papelão) ... No tocante às peças mobiliárias, estas devem estar em conformidade com as Normas Brasileiras, para garantir ... -
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... , juridicamente inexiste distinção, ao passo que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), menciona em seu artigo 3º ser poluente toda e qualquer forma de energia, que direta ou indiretamente cause poluição ao meio ambiente. Portanto, são substâncias sólidas, líquidas ou ... -
Direito Ambiental
... õe a céu aberto, em local onde, apesar da existência de cerca e de placas de sinalização informando a presença de material orgânico e poluente, permite o acesso de outros particulares por ser fácil, consentido e costumeiro. Quanto à responsabilidade do proprietário do imóvel, é correto ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... E além das atividades acima mencionadas, cumpre citar a produção de energia renovável e não poluente, tal como a energia solar e eólica, as quais atualmente têm se tornado foco de expansão e investimento no Brasil ... O governo brasileiro tem ... -
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... do metano ȋpoderoso gás de efeito estufa gerado nos aterrosȌǡ necessidade de trataǦ mento de todo o chorume ȋlíquido altamente poluente gerado nos aterrosȌǡ manutenção de histórico da composição dos resíduos depositadosǡ moniǦ toramento por ͶͲ anos após o encerramento do ...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... Cizur Menor ... (Navarra): Aranzadi, 2015, pp. 344-347. 71 O evento pluricausal pode envolver mais de um agente nocivo/poluente e também mais de um agente poluidor. Trata-se de questão que afeta a (co)causalidade, na qual há cumulatividade de agentes ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Salles 212 cita o exemplo do uso das águas do rio envolvendo uma empresa poluente e um agricultor. Se o agricultor estiver disposto a pagar R$ 100,00 (cem reais) pelo uso da água, qualquer decisão que imponha custos superiores à ...
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Capítulo 12 - Resíduos sólidos
... Cuidando-se aqui da chamada responsabilidade pós-consumo de produtos de alto poder poluente, é mesmo inarredável o envolvimento dos únicos beneficiados economicamente pela degradação ambiental resultante – o fabricante do produto e o ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... poluente, emprego digno e crescimento econômico, mediante projetos de inovação e infraestrutura que permitam a redução das desigualdades. A criação de ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Sendo assim, o poder municipal, reconhecendo a atividade poluente, forneceu temporariamente água potável aos proprietários atingidos. Todavia, o abastecimento não foi contínuo e, agravando-se a situação, ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... forma, torna-se uma alternativa sustentável, representando mais uma ferramenta para minorar o aquecimento global frente à forte emissão poluente dos tradicionais veículos automotores ... 200 VEÍCULOS ELÉTICOS NO BRASIL: TENDÊNCIAS E DESAFIOS ... No curso seguinte da eletromobilidade, ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Conforme alerta Becker (2021), a transição energética está intimamente relacionada à exploração de recursos no Sul global tão poluente ambientalmente quanto maléfica socialmente. A troca dos combustíveis fósseis por elétrica em veículos automotores, por exemplo, é intensiva em ... -
Covid-19: reflexões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
A atmosfera é um dos elementos do meio ambiente natural mais impactados pelo ser humano e que gera reflexos diretos na qualidade de vida do planeta, seja pela piora da qualidade do ar, seja pelas modificações climáticas. Nesse sentido, analisa-se neste artigo a importância do meio atmosférico como elemento essencial à vida e os impactos sobre a qualidade do ar relacionados ao vírus SARS-CoV-2,...
... ções: II – padrão de qualidade do ar: um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em ... - Atos administrativos, Resolução CONSEMA 479/2022 Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resí
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Acordão da , 09-08-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRINCÃPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PROVA DE FATO NEGATIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. DANOS INDIVIDUAIS. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO
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Plano de complexo com 15 termelétricas em Macaé pode esbarrar na falta d’água e acende alerta
... Num mundo em busca de fontes de energia limpas e renovveis, porm, essa aposta considerada mais poluente, com a previso de que a produo dos empreendimentos ocorra a partir da queima de um combustvel fssil, o gs natural. Ambientalistas e ONGs denunciam as ...