poluição atmosférica pdf
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Capítulo V
... b) crimes contra a flora; ... c) crimes de poluição e outros crimes ambientais; ... d) crimes contra o ordenamento urbano e o ... II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... e dos Municípios: ( ... ) proteger o meio ambiente e combater a poluição" em qualquer de suas formas” ... Art. 24, VI e VIII: “Compete à Uni\xC3" ... a flora queimada nos arredores da sua cidade com a poluição atmosférica, a perda da beleza cênica, o aumento do microclima, a redução das ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... ínio do solo abrangia a propriedade do subsolo e da coluna atmosférica até o infinito “usque ad sidera et usque ad ínfero s” (RODRIGUES, ... ), ao acesso ao ambiente, bem como aos efeitos causados, como poluição decorrentes de despejo de resíduos de toda espécie, da utilização dos ...
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Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... da poluição atmosférica veicular a tornar tóxico o ar das cidades, 18 da poluição ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... do aquecimento global (e há, ainda, outras questões, como a poluição do ar e das águas, a insegurança alimentar, a degradação do solo e a ... global está relacionado ao aumento da concentração atmosférica dos GEE 11 (NOBRE, 2001) que, segundo a Climate Analysis Indicators Tool ... -
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... da desigualdade social e consequente degradação e poluição da natureza em decorrência do consumo excessivo, surge como obstáculo ... 169), os efeitos negativos da poluição atmosférica e aquática, somados ao desrespeito pelas condições naturais de ... -
A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... para fixação de padrões no cálculo da quantidade da água atmosférica em grandes bacias fluviais, rios e continentes. ‐, em última ... água potável, tendo em consideração os perigos e riscos da poluição do ambiente.” ONU. Convenção Sobre Os Direitos Da Criança ...
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Obrigação de recuperar áreas degradadas por mineração tem contornos peculiares
Obrigação de recuperar áreas de mineração tem contornos peculiares
... XI – Evitar poluição do ar, ou da água, que possa resultar dos trabalhos de mineração; ... ambientais causados, é possível ressaltar a poluição atmosférica, a poluição hídrica, a poluição sonora, a poluição visual e a ... -
Covid-19: reflexões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
A atmosfera é um dos elementos do meio ambiente natural mais impactados pelo ser humano e que gera reflexos diretos na qualidade de vida do planeta, seja pela piora da qualidade do ar, seja pelas modificações climáticas. Nesse sentido, analisa-se neste artigo a importância do meio atmosférico como elemento essencial à vida e os impactos sobre a qualidade do ar relacionados ao vírus SARS-CoV-2,...
... as causas e efeitos das modificações climáticas e da poluição do ar, indicando como a pandemia da COVID-19 tem se relacionado com estes ... (NO 2 ), composto químico que contribui para a poluição atmosférica e para a chuva ácida. O NO 2 é resultado de emissões de carros e ... -
Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... do imóvel, degradação de áreas urbanizadas, geração de poluição e degradação ambiental (proteção, preservação e recuperação do ... e dispostos de maneira inadequada, bem como poluição atmosférica, esta passível de afetar o município vizinho a depender das ...
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A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... e eventos acadêmicos, em que se abordou temas que iam da poluição à conservação de espécies ameaçadas. Por fim, discutimos, como uma ... entre os anos 1950 e 1970; os testes atômicos e a poluição atmosférica; a publicação de A Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, em 1962; o ... -
O tributo e o desenvolvime nto sustentável
A política tributária sustentável é aquela que consegue aprovação no teste de benefícios líquidos (ambientais, sociais e econômicos). Para respeitar o sistema constitucional e os compromissos internacionais assumidos pelo país, é inadiável a incorporação definitiva do princípio da sustentabilidade no plano das relações tributárias, de maneira baseada em evidências. Mais do que nunca, além da...
... ênticos genocídios que sucedem, a cada ano, tendo como raiz a poluição do ar, sem que quase nada seja feito na esfera regulatória administrativa ... ões de mortes por ano no mundo em decorrência da poluição atmosférica, o Relatório da OMS “Reducing global health risks through mitigation of ... -
A nova extensão no ensino superior relatos de aplicação em curso de direito no centro-oeste do Brasil com enfoque no meio ambiente local
... de árvores, plantas, podas de jardins, gramados, entre outros) poluição sonora e animais abandonados (cães e gatos), sobre compensação ... Outra forma de poluição é a “atmosférica”, que é “caracterizada pela presença de materiais ou formas de ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... ; o desflorestamento; o assoreamento de igarapés; e a poluição hídrica. O relatório do IEC aponta riscos ao seu funcionamento e ... Os efeitos da poluição atmosférica no DIB comprometem a qualidade do ar com a contaminação de culturas ... -
Narratives and Sensemaking of an Organizationally-Based Environmental Disaster
This work investigates the narratives of corporations, public agencies, politicians, unions, lawyers, public attorneys and community in different public inquiries undertaken as a response to an organizationally-based environmental disaster in Brazil. In order to understand the phenomenon, this paper creates a framework that integrates sensemaking, narrative analysis and theater metaphor. Then we...
... not restricted to the lot of land” ( Responsabilidades pela poluição sonora, 2006 , p. 124) ... The second lot, denominated BIP II, is ... Responsabilidades pela poluição sonora, atmosférica, da água, do solo e do subsolo, além dos passivos ambientais: audiência ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... seu exaurimento; os Estados devem combater todas as formas de poluição, especialmente a marinha ... Nas décadas seguintes, de modo geral, se ... ção de uma estrada em uma reserva ambiental e à poluição atmosférica provocada por um complexo metalúrgico em uma cidade com aproximadamente ... -
Ações Constitucionais
... de transporte, ou sem os ônibus, auxiliando na diminuição da poluição atmosférica; há verdadeiro conflito de interesses sociais relativamente ...
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Decisão da Presidência nº 1209480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... houve omissão estatal no dever fiscalizatório que permitiu poluição associada à aplicação de agrotóxicos em área da União, arrendada ... qual sofreu danos morais decorrentes da frequente poluição atmosférica ... A controvérsia recursal, portanto, está em primeiro lugar, ...
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Decisões Monocráticas nº 1209480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... houve omissão estatal no dever fiscalizatório que permitiu poluição associada à aplicação de agrotóxicos em área da União, arrendada ... qual sofreu danos morais decorrentes da frequente poluição atmosférica ... A controvérsia recursal, portanto, está em primeiro lugar, ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... do saneamento ambiental; impactos ambientais decorrentes da poluição por resíduos sólidos, ... efluentes líquidos e emissões atmosféricas ... ? Química Ambiental: Poluição de Águas. Poluição Atmosférica. Principais Poluentes: metais pesados, organoclorados, ...
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Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
O presente trabalho teve por objeto analisar a legitimidade do uso da proteção indireta nos sistemas europeu e interamericano, enquanto mecanismo de viabilização da justiciabilidade de direitos não expressamente previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa do tipo pura, qualitativa e exploratória,
... é, antes de mais, um sistema de concessão de licenças de poluição. (OST, 1995, p. 128) ... Nessa ótica, diz-se que os mencionados ... atmosférica, em função dos aerossóis contaminados por cianeto de sódio difundidos ... -
A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... Aceitá-lo implica referendar tese de que, quanto maior a poluição ou a degradação, menor sua reprovabilidade social e legal, acarretando ... não iniciar a sua operação) em razão da poluição atmosférica que será lançada pelas suas chaminés que será formada por gases ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... adequada, e medidas de mitigação dos efeitos adversos da poluição atmosférica pela poeira” ... “E eles não vieram, nem ligaram ...
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Litígios climáticos na China
Litígios climáticos na China
... a Lei de Energia Renovável, a Lei de Prevenção e Controle da Poluição Atmosférica, o Regulamento Nacional do Mercado de Carbono, o Regulamento ... -
Diagnóstico, avanços e perspectivas do ICMS ecológico no município de Correntes-PI
A simbiose existente na relação de causa e efeito de normas jurídicas voltadas à temática ambiental é um dos fundamentos no ordenamento brasileiro. A Constituição Federal, e demais dispositivos legais, buscam elencar as ferramentas na conservação do meio ambiente. Grande parte dos municípios necessitam de recursos financeiros para as ações de preservação ambiental no plano local, e isso foi...
... Abastecimento Público - -Identificação de Fontes de ... Poluição - -Edificações Irregulares - -Unidades de Conservação ... Ambiental ... de ações efetivas de combate às poluições sonora, atmosférica e visual ... No item G, Edificações irregulares, foram pontuados os ...