poluição atmosférica transfronteiriça
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... ; (II) industrialização; (III) poluição; (IV) produção de alimentos; e (V) esgotamento ... -se a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, que tratou ...
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Apontamentos sobre a Ineficácia do Direito Ambiental Internacional
... uso de suas tecnologias, eis que a poluição, a destruição das florestas, a chuva ácida, ... década de 1940, sobre a poluição atmosférica transfronteiriça entre o Canadá e os Estados ...
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Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... poluição do Golfo Pérsico (Kuwait, 1978) ... Outro ... novembro de 1979, sobre a poluição atmosférica transfronteiriça à lon a distância, fixa o ... -
Mudanças climáticas: os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de kyoto em particular
Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do interesse comum perseguido por todas as partes contratantes, é mais apropriado, financeiramente ou tecnicamente, assistir o Estado em dificuldades do que pedir a responsabilidade do Estado. Na maioria dos casos, cooperação e assistência irão substituir com...
... ção de Genebra de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça: 2 o mecanismo ... -
A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobrimento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste...
... poluição, acreditava-se que a natureza possuía elevado ... problemas como a poluição transfronteiriça, a poluição atmosférica trazida pelo vento e a ... -
Direito internacional e meio ambiente
... a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a ... lagos internacionais e a poluição atmosférica trazida pelas correntes de ar, fenômenos esses ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... (por exemplo, nos danos decorrentes de poluição atmosférica ou oceânica 291 , o buraco na ... “persecução da criminalidade transfronteiriça”, “a proteção de bens jurídicos ...
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Política Internacional
... ção tecnológica e monitoramento de poluição. No fim daquele ano, por ocasião da visita do ... -americana NOAA (Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam que, na primeira ... informa-ções e a cooperação transfronteiriça, por meio da Comissão Tripartite, criada em ...
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Direito internacional e meio ambiente
... 2. Direitos específicos. 3. Poluição" dos espaços. Futuro. Quadro sinótico ... 1. No\xC3" ... a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a de águas doces dos ... lagos internacionais e a poluição atmosférica trazida pelas correntes de ar, fenômenos esses ...
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Direito internacional e meio ambiente
... a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a ... lagos internacionais e a poluição atmosférica trazida pelas correntes de ar, fenômenos esses ...
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Direito, ambiente e emancipacao social/Law, environment and social emancipation.
... , provocadas pela poluicao atmosferica transportadas pelos ventos desde os parques ...
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A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... , má gestão dos resíduos sólidos, poluição atmosférica, mudança climática desafiam a ... ações de cooperação transfronteiriça, com a Convenção de Ramsar (1971) como marco ... -
A ética ecológica e o giro ecodecolonial rumo à ecologização do direito ambiental
O movimento ambientalista no Brasil surgiu como uma resposta ao modelo de exploração colonial e a consequente degradação desenfreada do meio ambiente. A partir de então, o processo histórico normativo das iniciativas legislativas ressignificaram a concepção de meio ambiente, de modo a sistematizar e a constitucionalizar a proteção ambiental. Porém, em razão da atual crise ecológica, problematiza-s
... do uso desmedido de pesticidas e da poluição do ambiente natural, a obra também relata a ... de ozônio estratosféricos; carga atmosférica de aerossóis; interferência nos ciclos globais ... POPE, K ... Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ... -
Análise de conflitos socioambientais: o caso da comunidade rural de Rio Maior, município de Urussanga, Santa Catarina
O conflito em análise ocorre na localidade de Rio Maior, município de Urussanga, SC, e aborda a mobilização de uma comunidade contra as atividades de mineração de basalto/diabásio, britagem e usinagem de asfalto conduzidos pela empresa Setep Construções, com sede em Criciúma, SC. O estudo de caso se deu com base na hipótese de que o acirramento dos conflitos socioambientais é um dos fatores...
... e líquidos; contaminação transfronteiriça (chuva ácida, CFC, radiação); direitos iguais ... , segundo a Acrima (2009), são: poluição atmosférica e sonora, movimento e rastejo, ... -
Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
... os maiores responsáveis pela poluição atmosférica nos últimos 150 anos, estando estes ... , a partir de uma abordagem transfronteiriça e multinível, como um desafio multissetorial e ...
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Direito de Águas Internacional: Principais Questões
... ção cientíϐica, em questões de poluição dos recursos hídricos internacionais. 36 Nas ... uma indenização por poluição atmosférica. O tribunal internacional declarou que, “sob o ... UNECE sobre Poluição Aérea Transfronteiriça de Longo Alcance, 1979, e outras convenções ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... CONSIDERANDO a natureza transfronteiriça do COVID-19 ... que não se compatibiliza com a ... Tema: POLUIÇÃO SONORA ... CONSUMIDOR ... Nº MP: ... Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA ... Assunto: INDUSTRIAL / ...
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A Conferência de Estocolmo como ponto de partida para a proteção internacional do meio ambiente
A crise ambiental que já era evidente na década de 1960, só veio a agravar-se ao longo das décadas, em função de uma série de desastres e desequilíbrios ambientais, passando a constituir fator de maior preocupação dos Estados e da comunidade científica, levando-a a repensar novas estratégias para o trato desta problemática de ordem mundial. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente...
... Questões como a poluição transfronteiriça, tanto das águas como da ... ção dos rios e a poluição atmosférica 46 ... Admitidos, portanto, os avanços ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... ções diretas ou indiretas e a poluição por agrotóxicos foram efeitos colaterais ... fenômenos como a poluição transfronteiriça, ou o dever de não causar danos ao território ... Convenções relativas à poluição atmosférica: a Convenção de Proteção da Camada de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... ções diretas ou indiretas e a poluição por agrotóxicos foram efeitos colaterais ... fenômenos como a poluição transfronteiriça, ou o dever de não causar danos ao território ... Convenções relativas à poluição atmosférica: a Convenção de Proteção da Camada de ...