Poluição pela agricultura
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Decisao Nº 8013540-03.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... da demanda, é tão somente que sejam, pela parte ré, respeitados os limites sonoros legais ... Estando comprovado a ocorrência de poluição sonora e, consequentemente, infringência a ... PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA" DE MARINGÁ - NÃO CONSTATAÇÃO DE SOM - IRRELEV\xC3" ...
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Conceito de direito ambiental
... começavam-se a sentir os efeitos da poluição e da degradação ambiental nas mais variadas ... , como a destruição de florestas pela chuva ácida e a diminuição dos recursos ... atividades econômicas são a agricultura e a pesca, sendo esta última a base da ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser ... 469 Vide o relatório completo produzido pela Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia ... e que tais atividades também geram poluição ambiental, e ... 5° Congresso ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... pela interação (química, física e biológica) dos ... ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” ... Art. 24, VI ... lucrar de imediato com pecuária, com agricultura devastando matas ciliares e não respeitando as ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são ... 1 Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Mestre em ... A poluição da água traz consequências nocivas também para ... -
Atmosfera e clima
... ção do meio ambiente e o controle da poluição são objeto da competência legislativa ... um recurso ambiental, assim considerado pela Política Nacional do Meio Ambiente, 3 é um bem ... da madeira e uso da terra pela agricultura intensiva, atividades que são grandes ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... a expressão meio ambiente é criticada pela maioria da doutrina por ser considerada ... confortável; por outro lado, promovem poluição sonora e atmosférica, sem nos esquecermos dos ... destacou os problemas encontrados na agricultura brasileira e no uso de agrotóxicos de forma ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... e documentos históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a ... isto é, crime contra a espécie; 2) A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao ... uma das regiões mais férteis para a agricultura" (CÂMARA, Ana Stela; FERNANDES, Márcia Maria. O ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... Ill – as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por ... á, em princípio, suportar o custo da poluição, com o devido respeito pelo interesse público e ... a biodiversidade, atividades da agricultura, pecuária, silvicultura e aqüicultura e a ...
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Direito Ambiental
... çadas de degradação, que é determinada pela lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei ... -se a partir dos conceitos legais de poluição e degradação ... A: incorreta; o Protocolo ... da saúde, do meio ambiente e da agricultura”; C : incorreta, pois, nos termos do art. 19, ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ... uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e ... (74,8%), setor industrial (22,6%), e agricultura (2,6%) (INE, 2019) ... O território de ... -
Direito Ambiental
... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de ... (A) Tais ecossistemas são considerados pela CRFB/1988 patrimônio difuso, logo todos os ... ção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações ...
- Processo nº 0006926-09.2016.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
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Meio ambiente
... Ferreira Lanfredi, caracteriza-se seja pela “pulverização de vítimas”, seja pelo fato ... também visíveis à todos –, como a poluição dos rios, do ar, da mata, da paisagem, e, ainda, ... podem gerar outros danos, como na agricultura e até no turismo ... Um exemplo bem pontual ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em ... suas funções ao Ministério da Agricultura (BRAGANÇA, 2018) ... Há um visível ... ; (II) industrialização; (III) poluição; (IV) produção de alimentos; e (V) esgotamento ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... law) em sua estruturação compreendido pela desarticulação de padrões mínimos ... Já ... as fontes de água potável da poluição ... Da mesma forma, o sistema normativo ... solo e da água dos quais dependiam a agricultura e a pesca de Ogoni. A contaminação da água, do ...
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A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
O presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos...
... grande reunião sobre o tema, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a ... temas sobre comércio de produtos de agricultura, têxteis e vestimentas) (HOEKMAN; MAVROIDIS, ... a dimensão ecológica causada pela poluição da fundição Trail , mas sim à população, ... -
Direito Ambiental
... (A) sociedade de economia mista criada pela União. (B) empresa pública federal. (C) ... -se a partir dos conceitos legais de poluição e degradação ... A: incorreta; o Protocolo ... da saúde, do meio ambiente e da agricultura”; C: incorreta, pois, nos termos do art. 19, ...
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Solo
... pela fragmentação das rochas que são reduzidas a ... poluição após um certo espaço de tempo, as substâncias ... agricultura, energia nuclear etc. – geram resíduos. Mas ...
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Direito Ambiental
... ática na Constituição de 1967, mantido pela Emenda Constitucional no 1/1969, o que deu ... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de ... extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de ...
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Acórdão nº REsp 1330027 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... exigidos para a interposição do recurso pela alínea "c" "quando os elementos contidos no ... requerida, o uso de agrotóxicos na agricultura, a poluição, a alteração climática, o ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... políticas públicas ambientais, facilitada pela descentralização de poder. Nesse ponto, será ... ção dos ecossistemas e o combate à poluição. 2 A eficácia das ações estatais de controle ... o ambiente natural e sobrevivem da agricultura sustentável podem ser mais receptivas a ...
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Da propriedade imobiliária
... do uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento ... órico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... A sua importância ... não cause prejuízo considerável à agricultura e à indústria, bem como para o escoamento de ...
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Kerry quer trabalhar com Rússia na redução de emissões de metano
... responsvel pelo aquecimento global e pela poluio do ar, depois do dixido de carbono, ... atividades principalmente de energia, agricultura e resduos ... Relatrio do Programa da ONU para o ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... e a adequao da poltica ambiental executada pela atividade auditada; XIII - banhados: ... ou exticas em reas j ocupadas com agricultura, cidades, pastagens e florestas plantadas ou ...