Poluição pela agricultura
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O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
... causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre ... ções Unidas para a Alimentação e a Agricultura) esse setor emprega, em média, 60 milhões de ... écies, e, em segundo plano, a grande poluição dos oceanos decorrente dessa ... 274 BLUE ... -
Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... e as minorias invisibilizadas afetadas pela degradação ambiental ... Palavras-chave: ... organismos geneticamente modificados, poluição da água, do ar e do solo, passaram a ser ... dos humanos como habitação, agricultura, negócios, consumo são avaliadas no contexto de ... -
DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... a Implantação e desenvolvimento da agricultura irrigada ... § 1º. São postulados básicos ... 1979 e deste Regulamento e, no que couber, pela legislação sobre águas ... Parágrafo único ... ção de que o uso da água não cause poluição ou desperdício dos recursos hídricos ... Art ...
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DECRETO Nº 91305, DE 03 DE JUNHO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (conama).
... e) da Agricultura: - o Secretário Nacional de Defesa ... dos recursos ambientais e combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República ... , sobre multas e outras penalidades impostas pela SEMA, mediante deposito prévio de seu valor, ...
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Transações imobiliárias de áreas contaminadas no estado de são paulo: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico
... ável & Revitalização de Brown-fields pela USP, e em Perícia & Valoração do Dano ... problemas ambientais decorrentes da poluição das águas e da atmosfera terem sido tematizados ... resíduos; atividades extrati-vistas; agricultura; aplicação de efluentes e resíduos no solo; e ...
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Outras formas de contratação
... Caracteriza-se pela exigência dos tomadores de serviços para que os ... , economizando combustível e evitando poluição. No entanto, do ponto de vista dos efeitos sobre ... ções Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização das Nações Unidas para a ...
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Mudança climática está contribuindo para o aumento de superbactérias, diz novo relatório da ONU
... na resposta resistncia antimicrobiana pela abordagem de Sade nica" foi lanado na Sexta ... PNUMA, Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao (FAO), Organizao Mundial da Sade ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de ... as pessoas, os produtos químicos e a poluição causada estão levando a uma crise ambiental sem ... BRASIL. (2017b). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Biodiesel : ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... CÁRMEN LÚCIA ... : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... : ... resguardo de outros valores prestigiados pela ... Constituição, como a dignidade da pessoa ... o meio ambiente e combater a poluição, estando autorizado a editar legislação no ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... Bacharelando em Filosofia pela Universidade Federal da Bahia. Procurador do ... poluição em qualquer de suas formas ”, bem como “ ... especializados atores na economia, na agricultura, no direito e na política corresponde à ... -
Acórdão Nº 5025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... com projetos aprovados pela Secretaria de Estado de Meio ... Ambiente, ... beneficiário e a não poluição da água ... mantiverem ... isentos da ... Em termos mundiais, a ... agricultura utiliza 69% da agua disponível, a indústria ...
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Dos direitos reais
... de Condomínio e Incorporações), incluído pela Lei n. 10.931/2004, após a falência da ... órico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... A sua importância ... não cause prejuízo considerável à agricultura e à indústria, bem como para o escoamento de ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... Um campo que se destaca pela diversi-dade de situações e da complexidade dos ... (ex.: o dano ambiental decorrente de poluição em águas previsto na Lei n. 9.966/2000) ... ção por Acidentes no Trabalho na Agricultura; ... ĺ Convenção n. 14 da OIT concernente à ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... 1 Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... de energia e produtores de poluição. O IPCC, em seu relatório especial de 2018, ... Extensão Rural através das Casas de Agricultura Ecológica; apoiar a certificação orgânica dos ... -
Direitos Humanos
... respeitados juristas e filósofos, razão pela qual deve ser analisada. Em seguida, buscar-se-á ... atingiu proporções gigantescas: o da poluição do meio ambiente. Inicia-se, assim, a luta pelo ... Eles conquistaram o campo para a agricultura capitalista, incorporaram a base fundiária ao ...
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Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
... Contudo, em que pese os avanços trazidos pela nova modalidade, a implementação do referido ... , a Revolução Verde e seu modelo de agricultura industrial que se encontra em vigor desde o final ... solo, da perda da biodiversidade e da poluição hídrica”, cf. ZUIN, Aparecida Luzia Alzira; ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... poluição e a degradação ambiental; ... h) a ...
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Decisão monocrática Nº 222913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... Corpus impetrado contra acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ... pretendia exercer atividade de agricultura" familiar, não havendo necessidade de qualquer an\xC3" ... essencialmente causar problemas de poluição e degradação, e, consequentemente, sua ...
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Decisão monocrática Nº 1407771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... a outras regiões do Estado realizado pela apelada, conforme se depreende de seu estatuto ... e consumo, meio ambiente e controle de poluição. Nesse trilhar, a matéria, à luz do art. 24, ... as Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios são competentes para fiscalizar ...
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o ... 03/2017. 2 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ... Problemas devido à poluição, perda de biodiversidade e outros efeitos ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... Mestre em Direito Público pela UFPE. Professor Adjunto da UFPE e do Mestrado ... e aumento do nível dos mares, poluição do ar e insuficiência dos recursos naturais para ... ção da pobreza; 2) Fome zero e agricultura" sustentável; 3) Saúde e bem-estar; 4) Educaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... CÁRMEN LÚCIA ... : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... : ... 1. Embargos de declaração opostos pela autora da ação, ... Confederação da ... para evitar a poluição das águas de superfície e das águas ... -
Corrupção e Crimes Ambientais
... sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na ... ção do meio ambiente e controle da poluição; VII – proteção ao patrimônio histórico, ... Federal 40 e o Minis-tério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 41 passaram a exigir a ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... , Mestre e Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão ... 3 ... o processo de modernização da agricultura que envolveu um grande aparato tecnológico ... Poluição do solo causada pelo uso de fertilizantes; ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... indiscutível base social: é determinado pela necessidade que a sociedade tem dos serviços a ... de obra barata, com a diminuição da poluição produzida pelas novas tecnologias, com a ... que a utilização de cavalos na agricultura, substituindo a força física do homem, seria ...