poluição sonora urbana
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Acórdão nº 1.0079.13.004883-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIRITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - LOCALIZAÇÃO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA - POLUIÇÃO SONORA - PERÍCIA - APURAÇÃO DE RUÍDOS, NO PERÍODO DIURNO E NOTURNO, EM NÍVEIS SUPERIORES AO PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA N. 01/1990 E ÍNDICES ESTABELECIDOS PELA NBR 10.151 DA ABNT - NECESSIDADE DA ADOÇÃO DE...
... MPMG-0079.12.000052-0 para apurar "poluio sonora gerada por construo de prdio e de nibus que ... em rea denominada de Zona de Expanso Urbana (ZEU), ou seja, apesar da admissibilidade de sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.034584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLUIÇÃO SONORA - TUTELA INIBITÓRIA - DANOS AMBIENTAIS - PERDA DE OBJETO - PANDEMIA - NÃO CARACTERIZADA - CONTINUIDADE DO FEITO - PERTINÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Equivocou-se o douto Magistrado a quo ao extinguir o feito, sem julgamento de mérito, por perda de objeto, porquanto o objeto da ação e a pretensão nela contida não se restringe a qualquer...
... grave e histrico problema de poluio sonora que vem afetando a comunidade local. Assegura ... -
Acórdão Nº 5005892-37.2020.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... ou afins) para coibir ou reduzir apoluio sonora produzida em ambas as sedes do Centro de ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ...
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Acórdão nº 1.0000.17.018296-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - DECISÃO EXTRA PETITA - ANULAÇÃO PARCIAL - REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM PARQUE MUNICIPAL - PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE URBANO - ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS - REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E GARANTIA DA SEGURANÇA - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PRESENTES. 1- A concessão de liminar em sede de ação...
... ; 4- fiscalizao e controle de poluio sonora para que no extrapole os parmetros da ... 5- disponibilizao de sanitrios; 6- limpeza urbana diria; 7- garantia de acesso s residncias para a ... -
Acórdão nº 1.0000.17.018296-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - DECISÃO EXTRA PETITA - ANULAÇÃO PARCIAL - REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM PARQUE MUNICIPAL - PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE URBANO - ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS - REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E GARANTIA DA SEGURANÇA - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PRESENTES. 1- A concessão de liminar em sede de ação...
... ; 4- fiscalizao e controle de poluio sonora para que no extrapole os parmetros da ... 5- disponibilizao de sanitrios; 6- limpeza urbana diria; 7- garantia de acesso s residncias para a ... -
Referências
... barreiras acústicas para redução da poluição sonora: estudo de caso no Lactec 2007 – ... Contexto do Controle da Poluição Sonora Urbana. Tese (Doutorado em Arquitetura), 217 p., ...
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Poluição sonora
... apoio técnico e logístico dentro das polícias civil e militar para receber denúncias e tomar providências de combate à poluição sonora urbana em todo o território nacional; e ... estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... ; 2) nas medições de nível de pressão sonora não estavam especificados a metodologia e os ... de jornada, assaltos, trânsito, poluição sonora e visual, dupla pegada e dupla função ... inadequada, falta de descanso e violência urbana, potencializam o aparecimento de doenças ...
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Acórdão nº 2005/0022690-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão fazer consistente em não produzir poluição sonora mediante a emissão de ruídos acima do ... passagens de níveis existentes pela zona urbana, o órgão ministerial é parte ilegítima para a ...
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International law and ocean noise pollution: legal effects of the recognition of sound as a source of ocean pollution
Despite the seriousness and clear international nature of the problem, there is no global or regional agreement which specifically addresses the deleterious effects of anthropogenic noise in the oceans. The purpose of this article is to investigate the extent to which such emissions may constitute marine pollution under the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), and what...
... DIREITO INTERNACIONAL E POLUIÇÃO SONORA MARINHA: ... EFEITOS JURÍDICOS DO ... F. B. Poluição sonora urbana ... -
Acórdão nº 50002829520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-06-2022
... ça, já que é por ela praticada poluição sonora no ambiente ao deixar o aparelho de TV ... A poluição sonora , mesmo em área urbana, mostra-se tão nefasta aos seres humanos e ao ...
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Acórdão nº 1.0390.14.002409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. NÍVEL DE RUÍDOS. RESOLUÇÃO 01/1990 DO CONAMA E NBR 10.151 DA ABNT. NORMA DE CARÁTER GERAL. VINCULAÇÃO DAS NORMAS ESTADUAL E MUNICIPAL. MULTA DIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. A União, exercendo a competência legislativa constitucional concorrente, e com amparo na Lei 6.938, de 1981, editou a Resolução 01/1990...
... a observncia de legislao sobre poluio sonora urbana diversa da estadual e municipal vigentes ... -
Acórdão nº 1.0390.14.002409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. NÍVEL DE RUÍDOS. RESOLUÇÃO 01/1990 DO CONAMA E NBR 10.151 DA ABNT. NORMA DE CARÁTER GERAL. VINCULAÇÃO DAS NORMAS ESTADUAL E MUNICIPAL. MULTA DIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. A União, exercendo a competência legislativa constitucional concorrente, e com amparo na Lei 6.938, de 1981, editou a Resolução 01/1990...
... a observncia de legislao sobre poluio sonora urbana diversa da estadual e municipal vigentes ... -
Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... acresce-se o incremento substancial da poluição gerada por todos esses veículos que, em sua ... da crescente demanda por mobilidade urbana", o que indubitavelmente requer necessárias inova\xC3" ... notáveis para a redução da poluição sonora, já que o funcionamento do motor é muito ...
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Processo nº 0079908-79.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... que apurou a ocorrência de poluição" sonora. ... Diante da existência de quest\xC3" ... de poluição sonora urbana", dentre as quais aquela prevista no inciso\xC2" ...
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Acórdão Nº 1210727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... dispõe sobre a proibição, na zona urbana da municipalidade, da soltura ... de fogos de ... poluição sonora. Competência concorrente em matéria ...
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Processo nº 0385644-05.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... POLUIÇÃO" SONORA. ... EVENTOS REALIZADOS ... EM \xC2" ... fontes de poluição sonora urbana: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.069647-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA PARA O DEFERIMENTO DE PARTE DA TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA - ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DIAS E HORÁRIOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE - PARALISAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE TELHADO EM ÁRE
... /78 enftica sobre a proteo contra a poluio sonora. Frisam que a poluio sonora provoca estresse, ... " (https://prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/fiscalizacao/poluicao-sonora), do qual o prprio 1 ... -
Decisões Monocráticas nº 1116585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... de se localizar em Porto Alegre, em área urbana, não constitui um ambiente preocupante quanto à poluição" sonora, sendo uma região de pouco tráfego de ve\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.10.095598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. TUTELA DIFUSA AO MEIO AMBIENTE. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 5º, XXI, DA CR/88 E DO TEMA Nº 82 DO STF. REJEIÇÃO. CLUBE LABAREDA. POLUIÇÃO SONORA. ART. 3º, INCISO III, ALÍNEA "E", DA LEI Nº 6938/81....
... , evento que implique em acentuada poluio sonora, como msica ao vivo ou mecnica, sem a prvia ... 3. A poluio sonora, mesmo em rea urbana, mostra-se to nefasta aos seres humanos e ao meio ... -
Acórdão Nº 0020005-05.2019.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
... POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ... poluição sonora urbana em todo o Território Nacional; ... f) ...
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Decisão Monocrática Nº 5018717-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-07-2020
... de atividade econômica em razão da poluição sonora em zona urbana destinada a tal fim, desde ...
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Acórdão nº 1.0400.09.038755-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. RESTAURANTE, BUFFET E CHOPERIA. TUTELA ... numa propriedade, pública ou particular, urbana ou rural, ao arrepio da exigência de que dela se ...
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Acórdão Nº 5009772-53.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... qualquer atividade que envolva produção sonora por meio de caixas de som (amplificadores, ... para anulação dos efeitos de poluição sonora". O pedido liminar foi indeferido. Contra ... A poluição sonora, mesmo em área urbana, mostra-se tão nefasta aos seres humanos e ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0620987-68.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
... ESTABELECIMENTO CAUSADOR DE POLUIÇÃO SONORA ... ATOS LESIVOS AO MEIO AMBIENTE ... -se que a poluição sonora, mesmo em área urbana, tem se ... mostrado tão nefasta aos seres ...