Poluição Transfronteiriça
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
...poluição; (IV) produção de alimentos; e (V) esgotamento de recursos. As ..., realizou-se a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça" a Longa Distância, que tratou de reconhecer, mais uma vez, que as consequ\xC3"... -
A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... O meio ambiente foi exposto a diversos fatores de poluição e degradação nas últimas décadas, em especial, após a Revolução ... . Tratou-se de um típico caso de poluição transfronteiriça em que a disputa arbitral perdurou por mais de uma década. Maria da ... -
Histórico, impactos sociais, econômicos, ambientais e a construção da ideia de comunidade mineira sustentável
... Estados Unidos e Canadá, decorrente de ocorrências danosas de poluição transfronteiriça suportadas por pessoas, animais e bens situados nos EUA, ...
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Direito internacional e meio ambiente
...a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a de águas doces dos rios e ...
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Direito internacional e meio ambiente
...a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a de águas doces dos rios e ...
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O direito ao conserto e a erosão da propriedade
O direito ao conserto e a erosão da propriedade
... pelos resíduos pós-consumo em prol do combate à poluição transfronteiriça. Revista ius et veritas, N° 49, Diciembre 2014/ ISSN ... -
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis — II
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis — II
...Um desses aspectos é a poluição do ar e seu reflexo na saúde humana e no aquecimento global. A rápida ... correntes de ar não respeitam fronteiras; a poluição transfronteiriça deu margem a importantes disputas internacionais, a primeira em 1940 ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
..., a Convenção de Estocolmo tratou também da questão da poluição transfronteiriça, conceito de especial relevância, pois originou a ... -
Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... a relativa à cooperação no domínio no meio marinho contra a poluição do Golfo Pérsico (Kuwait, 1978). . Outro texto essencial a esse ... 13 de novembro de 1979, sobre a poluição atmosférica transfronteiriça à lon a distância, fixa o dever de cooperação dos Estados contratantes ... -
Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisões Monocráticas nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisões Monocráticas nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisão da Presidência nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisões Monocráticas nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisão da Presidência nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Decisões Monocráticas nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... climáticas são uma realidade científica; diversas formas de poluição se alastram pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas do ... Ambientais (1977), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... do Mar; Direito do Petróleo; produção de petróleo no mar; poluição dos oceanos, responsabilidade do Estado Costeiro. . 1 ... uma menção ao tratamento dos problemas da poluição transfronteiriça pela Corte Internacional de Justiça. 66 cONclUsÃO DA seÇÃO II . ... -
Direito internacional e meio ambiente
...1. Noções gerais. 2. Direitos específicos. 3. Poluição dos espaços. Futuro. Quadro sinótico. 1. Noções gerais. A proteção ...a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a de águas doces dos rios e lagos ...
- Direito, ambiente e emancipacao social/Law, environment and social emancipation.
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O direito ao conserto e a erosão da propriedade - The right to repair and the erosion of ownership
... pelos resíduos pós-consumo em prol do combate à poluição transfronteiriça. Revista ius et veritas, n. 49, Diciembre 2014/ ISSN ...