ponto de venda oi
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Acordao N° 1682658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Crédito concursal. Tema 1. 051/stj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo 2º juizado especial cível e criminal do gama nos autos de n. 0700955-50. 2016. 8. 07. 0004, em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: cuida-se de ação em fase de...
... teria afetado a esfera jurídica individual da parte requerente, a ponto de subsidiar ... a exclusão da "pecha" e a reparação dos danos morais ... constrição e de venda de bens integrantes do patrimônio da recuperanda. Precedentes.4. Viola o ... -
Direito Internacional
... Ou consoante o art. 2, ponto 1, a , da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, tratado é um ... , sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda ...
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Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... 77 DA CONVENÇÂO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA (1980) ¿ A conduta obreira viola o princípio da boa-fé objetiva, ... 515, § 1º E 517 DO CPC ¿ RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO ¿ INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ¿ ALTERAÇÃO ... -
Direitos da Personalidade
... sujeito moderno, já que a noção da livre vontade humana, tanto do ponto de vista de um sujeito universal, do sujeito racional, quanto do ponto de ... eficiente de usuários às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica que proporcione a ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Acórdão Nº 0044508-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO ATACADA QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL, PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE.
... contabilizando os valores auferidos com a venda de drogas, sempre ... auxiliando em tais atividades ... JHEYSON BARBOSA ... LANAQUINA ... Cada ponto opera, em regra, com gerentes e/ou funcionários, estes ... que trabalham ... -
Acórdão Nº 0038036-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-07-2023
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO ATACADA QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL, PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE.
... contabilizando os valores auferidos com a venda de drogas, sempre ... auxiliando em tais atividades ... JHEYSON BARBOSA ... LANAQUINA ... Página de ... Cada ponto opera, em regra, com gerentes e/ou funcionários, estes ... que trabalham ... -
Acórdão Nº 0042096-58.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. SETE APELANTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (ART. 2º, CAPUT, §§2º, 3º E 4º, INCISOS II E IV, DA LEI Nº 12.850/2013; ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). INVESTIGAÇÃO DESDOBRAMENTO DA "OPERAÇÃO SARATOGA".1. PRELIMINAR. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESCABIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
... loteamento dos principais pontos de venda: "MIGUEL OIÃO" diz que tem que botar um para ... vender no "arroz" lá, ... atribui pesos absolutos para cada uma delas, a ponto de ensejar uma ... operação aritmética dentro das penas máximas e ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... É óbvio que os temas acima estudados serão analisados segundo meu ponto de vista, de acordo com os entendimentos que sigo e adoto. São a única ... Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo fato de que o contrato de compra e venda do brinquedo trouxe como efeito o nascimento de uma relação jurídica de ...
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Decisão monocrática nº 0023100-45.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-03-2021
... , interligada com a garantia da ordem pública; que após o crime o, ponto de venda de espetinho onde a vítima foi morta deixou de existir, e o ...
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Direito da moda: muito além do técnico-jurídico
PONTO FINAL ... Mariana Hamar ValverdeɄADVOGADA E PROFESSORA DE DIREITO DE ... , utiliação de imagem, até locação comercial e compra e venda. ¨m e¡emplo clássico e amplamente noticiado foi a negociação dos ...
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Terceirização
... Em sentido contrário, permitiu-se que a venda da força de trabalho humano ficasse ao sabor da lógica de mercado, em ... Precedentes. Ressalva de ponto de vista do Relator. II. No caso vertente, a condenação subsidiária ...
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Decisões Monocráticas nº 171508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... Quanto ao último ponto, mesmo se tendo Requerimento formulado na Comissão Parlamentar de ... ífico fosse maior do que os 4 bilhões declarados por ocasião da venda ... Ao analisar as contas do Bertin, os Batista teriam descoberto que o ...
- Oi se expande no pós-pago
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Contribuições
... o ingresso da pessoa jurídica fruto da prestação de serviço ou venda de bem. Como § 1* do art. 3º da Lei 9.718, o que se pretendeu prescrever ... O ponto" de destaque aí é que, nesta época, a definição de conceito - termo \xC3" ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para estruturação do procedimento. Revista do Ministério ... , onde uma delas é responsável pela produção e as demais pela venda das mercadorias. [ ... ] Litisconsórcio ativo que se mostra possível, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... a população girar em torno de si, por dependência econômica, a ponto de, em tempo de crises econômicas, o rei ter que intervir com seus ... O aprimoramento do comércio, a compra e venda da terra, a crescente divisão do trabalho entre agricultura e os ofícios ...
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Oi: Clientes passam a ser responsabilidade de Vivo, TIM e Claro assim que negócio for aprovado, diz presidente da tele
RIO - A Oi espera concluir o processo de venda de sua operação de telefonia móvel para TIM, Vivo e Claro em dois ... Do ponto de vista de validade da apreciação e do mérito da aprovação, continua ...
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Oi: Clientes passam a ser responsabilidade de Vivo, TIM e Claro após conclusão do negócio, diz presidente da tele
RIO - A Oi espera concluir o processo de venda de sua operação de telefonia móvel para TIM, Vivo e Claro em dois ... Do ponto de vista de validade da apreciação e do mérito da aprovação, continua ...
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Oi: Clientes passam a ser responsabilidade de Vivo, TIM e Claro após conclusão do negócio, diz presidente da tele
RIO - A Oi espera concluir o processo de venda de sua operação de telefonia móvel para TIM, Vivo e Claro em dois ... Do ponto de vista de validade da apreciação e do mérito da aprovação, continua ...
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Acórdão nº 0002682-49.2020.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AUSÊNCIA DE PROVAS DE DESTINAÇÃO MERCANTIL DA DROGA E JUS À MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO OU REDUÇÃO DAS PENAS – APREENSÃO DE 6 (SEIS) PORÇÕES DE COCAÍNA – FORMA DE ACONDICIONAMENTO – DEPOIMENTOS POLICIAIS – QUANTIA EM...
... quantia em dinheiro, em notas fracionadas, constituem indicativos de venda difusa, visto que o fracionamento “em pequenas quantidades e em ... “[ ... ] Os policiais militares abordaram os indiciados em um ponto aparente de venda de drogas, e no local foi apreendido um celular, e com ... - Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... normatização, de modo que, assim o sendo, torna-se clarividente o ponto fundamental trazido pela lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... normatização, de modo que, assim o sendo, torna-se clarividente o ponto fundamental trazido pela lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ...
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Oi: clientes passam a ser responsabilidade de Vivo, TIM e Claro assim que negócio for aprovado
RIO - A Oi espera concluir o processo de venda de sua operação de telefonia móvel para TIM, Vivo e Claro em dois ... Do ponto de vista de validade da apreciação e do mérito da aprovação, continua ...