ponto de venda oi
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001401-65.2019.5.06.0102), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLES DE JORNADA VÁLIDOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), por imperativo legal (§ 2º do art. 74, c/c o art. 2º, ambos da CLT), os quais foram integralmente acostados aos autos. Uma vez impugnados pelo...
... matéria de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), por imperativo legal (§ 2º do art. 74, c/c o art. 2º, ambos da CLT), ... óprio reclamante, em sede de inquérito policial, teria confirmado a venda do produto furtado para o Sr. Amauri (receptador) ... A Juíza ... -
Acordão da , 08-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. TRANSNACIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÃCIOS CONCRETOS. COMPETÊNCIA FEDERAL.1. Ainda que a denúncia não indique a origem das matérias-primas utilizadas pela organização criminosa para a produção de medicamentos clandestinos, isso não impossibilita, diante dos indÃcios...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000617-58.2014.5.06.0007), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. A discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as...
... 461 do c. TST. No ponto, afirma que resta evidenciado que não caberia a Reclamante o ônus de ... operadora Oi MÓVEL ; que atuavam nos sistemas SIBEL, DISCONET e Oi VENDA ; que havia funcionários da Oi na CONTAX fazendo monitoria ; que seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000940-95.2016.5.06.0006), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Evidenciada a natureza civil do contrato firmado entre as rés e não demonstrada a tentativa de fraude à legislação trabalhista, não há como atribuir responsabilidade à OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelo crédito definido. Recurso do autor a que se nega provimento, no particular.
... O ponto controverso - alvo de protesto, inclusive - está na dispensa do ... Com efeito, o autor trabalhava visitando clientes para venda de produtos da ré, iniciando e finalizando, cotidianamente, seu ... -
Acórdão Nº 0021396-19.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
HORAS DE SOBREAVISO. INEXISTÊNCIA. Para caracterizar o sobreaviso necessária a prova da permanência do empregado em regime de plantão ou equivalente, aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço durante o período de descanso.
... no cargo de Supervisor; jornadas consignadas nos controles de ponto e diferenças de horas extras decorrentes dos chamados de emergência e ... Além disso, analisado o teor do Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Empresarial id 3400f00, verifica-se a presença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001301-28.2015.5.06.0013), 24-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR PREDOMINANTEMENTE EXTERNO. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO DEVIDAS. Os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida, primordialmente, de forma externa (em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor), sendo o caso, possuem, de maneira geral, a...
... Apelo patronal provido, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de recursos ordinários interpostos ... o reclamante ", " não poderia juntar os requeridos relatórios de venda ". Recrimina a " diferença das comissões ", dispondo que " ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076126-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.9, 6.10 E 6.11, DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 481.886/481.918, proferida pelo MM Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro,
... questionadas ... 37. Aditivo que possibilitou a venda de ativos ... antes do prazo de seis anos previsto no PRJ, ... antecipando ... proporcional a esta parte da dívida. No ponto, o recurso ... está prejudicado. Reforma parcial da decisão agravada ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0029219-53.2023.8.19.0000 (Cível), 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO NA MODALIDADE "DIP FINANCING" EMERGENCIAL, BEM COMO PARA CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE AS AÇÕES DE TITULARIDADE DA OI S.A. NA V. TAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 69-A A 69-F, AMBOS DA LEI 11.101/2005. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
... Partes Garantidas, a condução de processo competitivo de ... venda dos Bens Alienados (cláusula 5.2) – sendo possível ... outra ... tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de ... vista prático.” 2 ... Lecionam, ainda, Fredier Didier Junior e ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... subsidiar atividades comerciais das empresas jornalísticas, como a venda de anúncios publicitários. Nesse caso, dúvida não há de que a ... Dessa forma, não há que se falar em ilegitimidade do ponto de vista da legislação. O outro elemento que compõe o teste da ...
-
Princípios do direito ambiental brasileiro
... “Sem dúvida alguma, o pressuposto cultural se constitui no ponto de alavancagem de maior impacto entre os demais pressupostos do ... Negócios, exponha, venda ou compre Arte, em uma experiência de alto impacto e inovadora ...
-
Acórdão Nº 0021039-05.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
... "Jornada prestada. Os cartões de ponto são fidedignos e demonstram a jornada prestada pelo reclamante (Id ... O contrato de compra e venda de estabelecimento empresarial juntado aos autos foi ajustado em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000855-89.2014.5.06.0003), 24-11-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do art. 74, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez apresentados os cartões de ponto, o conteúdo ali insculpido, em regra, só...
... Uma vez apresentados os cartões de ponto, o conteúdo ali insculpido, em regra, só poderá ser desconsiderado caso ... produto vendido fosse efetivamente instalado, e não simplesmente a venda, que muitas vezes não ocorria ". Observa que " tal prerrogativa foi ... -
Eficiências, justificativas legítimas e outras defesas em condutas unilaterais e condutas comerciais uniformes no Brasil: lições e insights para ecossistemas digitais
... relevante quando a análise concorrencial é aberta suficiente a ponto de abarcar aspectos compensatórios capazes de conferir um caráter ... dos serviços nos mercados “alvo” (distribuição, pós-venda etc.); (ii) proteger a reputação e os investimentos específicos no ...
-
Decisão monocrática Nº 215923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... de Edgar), são investigados por envolvimento com a distribuição e venda de substâncias proibidas em alta escala e em grande quantidade ... No ponto, importa a transcrição de trechos pertinentes do excelente parecer da ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REGISTRO NEGATIVO PRETÉRITO (PREEXISTENTE). REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)/2015.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n.
-
Acórdão Nº 228329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... responsável pelo gerenciamento do ponto de venda e distribuição” ... Para se dissentir das conclusões das ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0031030-48.2023.8.19.0000 (Cível), 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO NA MODALIDADE "DIP FINANCING" EMERGENCIAL, BEM COMO PARA CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE AS AÇÕES DE TITULARIDADE DA OI S.A. NA V. TAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 69-A A 69-F, AMBOS DA LEI 11.101/2005. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
... Partes Garantidas, a condução de processo competitivo de ... venda dos Bens Alienados (cláusula 5.2) – sendo possível ... outra ... expectativa no mercado de um prêmio maior ... Nesse ponto, o AJ esclarece que (fls.96/97): ... “• originária da alienação da ... -
Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... Outro ponto mercadológico que impulsionou o paradigma dos veículos movidos à ... íbridos crescerem no Brasil – e haver, atualmente, nove modelos à venda" no Brasil, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) \xE2\x80" ...
-
Plano da oi desagrada a credor, e ações caem 17%
... fato de a Oi colocar na mesa a possibilidade de ser fatiada, com a venda de suas operaes mveis, a rede de fibra tica em So Paulo e as operaes de ... Esse o ponto inicial, diz uma outra fonte, para permitir a consolidao no setor, como a ...
-
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... Em outras palavras, o ponto central da discussão deve ser a busca de mecanismos para que o Estado e a ... 195-196): 1) ocorre quando a compra e a venda de serviços de saúde se dão entre o poder público e os prestadores ...