ponto de venda oi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001399-95.2019.5.06.0102), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS PROPRIAMENTE DITAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigo 818, I, da CLT), há de se reconhecer a idoneidade deste meio de prova. Ademais, comprovado, mediante a juntada das fichas financeiras, o pagamento das horas de sobrelabor e, não tendo o...
... satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigo 818, I, da CLT), há de se reconhecer a ... ça da OI, onde funcionários da reclamada estavam envolvidos com venda de materiais da OI para donos de ferro-velhos; que na ocasião, a ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0030438-04.2023.8.19.0000 (Cível), 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO NA MODALIDADE "DIP FINANCING" EMERGENCIAL, BEM COMO PARA CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE AS AÇÕES DE TITULARIDADE DA OI S.A. NA V. TAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 69-A A 69-F, AMBOS DA LEI 11.101/2005. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
... Partes Garantidas, a condução de processo competitivo de ... venda dos Bens Alienados (cláusula 5.2) – sendo possível ... outra ... expectativa no mercado de um prêmio maior ... Nesse ponto, o AJ esclarece que (fls.104/105): ... “• originária da alienação ... -
Acórdão Nº 0020964-32.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... mantiveram contrato de prestação de serviços, tendo como objeto a venda de produtos da segunda demandada OI pela primeira (EMPREZA) ... diária aos sábados, com relação aos períodos cujos registros de ponto" existem nos autos, bem como 02 horas extras por mês com relação aos per\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000574-85.2013.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS NÃO RECONHECIDO. Situação em que a prova oral mostra que a autora não estava subordinado à tomadora de serviços mas à sua empregadora formal, que dirigia a execução do trabalho, não se verificando irregularidades na terceirização ajustada entre as reclamadas.
... equipes de vendas dos produtos exclusivamente da OI S/A." Aduz que a venda dos produtos da segunda reclamada são necessários à sua atividade-fim, ... [ ... ] que a depoente, como supervisora, era quem alcançava as folhas ponto para os seus 'teles', eles podiam registrar uma vez por semana ou todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000869-57.2016.5.06.0018), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO.TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. O enquadramento do empregado na hipótese prevista no artigo 62, I, CLT, não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o trabalhador fiscalização da...
... tem por objeto a transação comercial, de compra pela CONTRATADA, e venda, pela CONTRATANTE, de CHIP OI CARTÃO AVULSO, na modalidade à vista e/ou ... Recurso ordinário não provido, no ponto. (Processo: RO - 0001072-45.2013.5.06.0011, Redator: Maria Clara Saboya A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1301-28.2015.5.06.0013)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADOR EXTERNO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é incompatível com a fiscalização e o controle da sua...
... Ora, o vendedor promovia a venda e distribuição de cartões telefônicos, exercendo, ... ainda, ... juntada se faz a cargo do empregador - registros de ponto -, por imperativo legal, sendo, ... pois, ônus do mesmo ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... 182 da Súmula de sta Corte, neste ponto. 2. Diante do que provou a ré e em razão das informações imprecisas e ... uma máquina de cartão para ser utilizado no comércio de compra e venda, pelo regime de locação , ficando ajustado que em caso de desfazimento ...
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Acórdão Nº 0020794-75.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
JUSTA CAUSA: Caso em que não se verifica hipótese de falta suficiente a justificar a despedida por justa causa.
... álculo; prêmio produção; horas extras - validade dos cartões de ponto - regime de compensação; da base de cálculo das horas extras - Súmula ... , nesta matéria, sobre o acesso à justiça, especialmente quanto à venda da força de trabalho para a subsistência ... Aqui, neste Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000465-19.2014.5.06.0004), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a...
... Da nulidade processual por cerceamento do direito de defesa O ponto controverso - alvo de protesto, inclusive - está na dispensa do ... O segundo, a prestação de serviços de organização e métodos de venda, padronização de materiais, e até de uniforme de pessoal externo. [ ... ] ... -
Acórdão Nº 0044126-45.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ão de transporte, garantindo que não há nenhuma ação de compra e venda relacionada, ou seja, para garantir que a mercadoria esta sendo apenas nsferida de um ponto para outro, sem que haja ganho financeiro nessa ação ... Com efeito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000692-68.2018.5.07.0027), 2018-09-19
... para obtenção de proveito econômico, a partir de registros de venda de serviços sem autorização do cliente" ( sic ); recebia comissão ... Trata-se de conduta culposa do empregado que atinja a moral, sob o ponto de vista geral, excluído o sexual, prejudicando o ambiente laborativo ou ...
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Acórdão Nº 0020177-39.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
... início trabalhou com vendas de cartão da Oi e depois passou para a venda de seguros da Vital Help; que trabalhou com a reclamante ou teve contato ... diante da confissão da ré por não ter apresentado os cartões ponto aos autos, desconsiderou-se a jornada informada na inicial, premiando o ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... ômica”, implementar o “caráter modernizante e progressista do ponto de vista econômico e social”, imprimir a “função civilizatória e ... acompanha a própria vida que, por sua vez, não é produzida para a venda. Terra é apenas outro nome para a natureza, que não é produzida pelo ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. FUST. INCIDÊNCIA. TIPO DE SERVIÇO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. VERBA HONORÁRIA COMPREENDIDA NO ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969. POSSIBILIDADE.1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade,...
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Telefônica: Não vi declaração de que a gente tem de ter o 5G disponível no fim do ano, diz CEO
... de servios mveis (5G) antes do cronograma traado pelo edital para venda das radiofrequncias, que estabelece o incio em julho de 2022. A afirmao ... A Vivo tambm perdeu um pouco de participao de mercado (0,6 ponto percentual - pp) no segmento de servios mveis, na comparao anual, chegando ...
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Acórdão Nº 0020519-68.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, tendo direito ao pagamento das horas extras laboradas.
... direito privado e não comprova estar em dificuldades financeiras a ponto de impedi-la de arcar com as despesas preparo do recurso, sob pena de ... Não havendo pagamento da venda/parcela, não há pagamento de comissão. Invoca o art. 466 da CLT, art ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... CGI gerencia o NIC.br – Núcleo de Informação e Comunicação do ponto BR, o qual realiza a atribuição de nomes e números para os domínios do ... , a neutralidade de rede do MCI faria com que só fosse possível a venda de um “tipo” de pacote: o irrestrito, de maior qualidade e velocidade, ... -
Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... da rua ali, tem um amigo meu no caso, um colega meu que tem uma venda, bem na ponta, eu conheço aquelas ruas sim, eu conheço. Defesa: É ... Não conhecimento do recurso no ponto. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.” (Apelação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-89.2013.5.06.0019), 06-11-2017
... Recurso ordin á rio n ã o provido, no ponto. (Processo: RO - 0001072-45.2013.5.06.0011, Redator: Maria Clara Saboya A ... R$200,00 por m ê s, por inadimpl ê ncia de clientes ou ent ã o venda n ã o concretizada, sendo que no ú ltimo m ê s do v í nculo tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-33.2013.5.06.0004 (00543-2008-019-06-00-4)), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador...
... teleatendimento ativo e receptivo; e ainda a intermedia ç ã o de venda" de produtos e servi ç os por telefone, e-mail e demais meios de comunica \xC3" ... Recurso empresarial provido, no ponto" (RO - 0001796-71.2012.5.06.0015, Redator: Gisane Barbosa de Ara ú jo, ...