ponto de vendas

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  • Acordão nº 0106900-86.2004.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Enero de 2011

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA - DO EXCESSO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Evidenciada, pelos esclarecimentos periciais, a existência de diferenças entre os horários registrados nos cupons fiscais e os anotados nas folhas ponto, demonstrando a possibilidade de restar configurada prestação de horas extras apenas pela consideração das horas venda contidas nos referidos cupons,...

    ... horas extras decorrentes do levantamento pelos cupons fiscais das vendas realizadas pelo autor e os horários anotados no ponto, excedentes ao ...
  • Acordão nº 00399-2008-014-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Os controles de ponto adotados pela primeira reclamada desservem como prova quanto ao horário cumprido pelo reclamante. Demonstram isso as informações trazidas pela prova oral, bem como as divergências constatadas no sistema de controle de horários da primeira ré durante inspeção realizada por determinação...

    ... ção das parcelas “remuneração por desempenho” e “bônus de vendas” no cálculo das férias, 13º e aviso prévio. Recorre também do ... cumprida pelo recorrido foi integralmente anotada nos cartões-ponto juntados nos autos. Diz que a sentença “ em que pese faça destaque às ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-596100-97.2002.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao apreciar os embargos declaratórios, o Regional explicitou claramente a matéria a cujo respeito a parte requeria declaração, afirmando haver fundamentação suficiente no acórdão embargado. Infere-se dessa decisão que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo acórdão as particularidades trazidas

    ... não ser transferido para outra localidade e de receber mais pelas vendas. Ademais, os dados que revelam a subordinação (referidos no acórdão gional) são persuasivos: o reclamante continuou registrando ponto e sua remuneração estava fixada por unidade de tempo (-pró-labore- fixo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001382-15.2014.5.06.0141), 25-08-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. 1) DIFERENÇAS DE COMISSÕES. INDEVIDAS. Cumprindo corretamente o demandado o ajustado no tocante ao percentual a ser pago a título de comissões sobre as vendas parceladas, não há que se falar em pagamento de diferenças. 2) MULTA CONVENCIONAL. NÃO JUNTADA DE NORMAS COLETIVAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Diante da ausência da juntada das normas coletivas que embasam a aplicaç

    ... tocante ao percentual a ser pago a título de comissões sobre as vendas parceladas, não há que se falar em pagamento de diferenças. 2) MULTA ... , o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, quanto ao ponto, com fulcro no inciso IV, do artigo 485, do NCPC. Recurso ordinário a que ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.148834-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 1999

    TÓXICOS - TRÁFICO - AGENTE PRESO EM FLAGRANTE, EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE VENDAS DE DROGAS, TRAZENDO CONSIGO DIVERSOS PAPELOTES DE COCAÍNA - DELITO CARACTERIZADO -A apreensão de considerável quantidade de substância entorpecente em poder do acusado, distribuída em doses unitárias, conjugada à prova testemunhal e circunstancial, é prova definitiva da existência do tráfico. - Recurso...

    ... - TRÁFICO - AGENTE PRESO EM FLAGRANTE, EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE VENDAS DE DROGAS, TRAZENDO CONSIGO DIVERSOS PAPELOTES DE COCAÍNA - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-45431/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e erro material detectados e, em conseqüência, declarar nulo o acórdão às fls. 159-161, devendo, assim, ser julgado o agravo de instrumento sem o óbice do defeito de formação. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. PAGAMENTO POR COMISSÃO. SÚMULA 340 DO TST....

    ... normal mais adicional), uma vez que não envolvia o serviço de vendas, não estando, outrossim, nem singelamente remunerada. Inexistência de ntrariedade à Súmula 340 do TST nesse ponto. Impossibilidade de processamento do recurso de revista. Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-98.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
    ... jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez ... da reclamante e dos demais vendedores, subtraindo do montante das vendas da loja, nesses meses, todas as despesas com o pessoal temporário, para ...
  • Acordao N° 1366070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Civil. Contrato de prestação de serviço de ?máquina de cartão de crédito/débito?. Falha na prestação de serviços não comprovada: insubsistente o pleito de restituição da quantia despendida pelo equipamento. Lucros cessantes não demonstrados. Dano moral não configurado. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) aquisição, em 22. 7. 2020, de duas...

    ... equipamento estaria a estornar automaticamente os valores das vendas; (c) sem a resolução do impasse ... pela via administrativa, a parte ... pretendido (serviço defeituoso). No ponto, como bem pontuado na sentença (ora revista), “cabia aos ... autores ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000179-41.2016.5.06.0143), 16-11-2017

    PROGRAMA "TIM FRIENDS". NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Como a concessão de pontuação por meio de programa instituído pela empresa-ré denominado "Tim Friends" decorriam das vendas e negociações realizadas por seus empregados, insofismável, portanto, tratar-se de contraprestação pelos serviços prestados e, assim como as comissões, devem ser integradas à remuneração obreira, nos termos previstos no...

    ... instituído pela empresa-ré denominado "Tim Friends" decorriam das vendas e negociações realizadas por seus empregados, insofismável, portanto, ... Recurso patronal ao qual se nega provimento, no ponto ... RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de recursos ordinários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-28.2001.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001658-90.2010.5.06.0010 (40025-1998-171-06-00-1)), 26-08-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO IN NATURA. INOCORRÊNCIA. Exercendo o reclamante a função de coordenador de vendas, na qual necessitava deslocar-se, constantemente, inclusive em viagens, conclui-se que o veículo fornecido pela empresa e a franquia para uso de celular, constituíam ferramentas para melhor execução de suas tarefas laborais, independentemente do fato de, por mera liberalidade,...

    ... Exercendo o reclamante a fun ç ã o de coordenador de vendas, na qual necessitava deslocar-se, constantemente, inclusive em viagens, ... Recurso do autor a que se nega provimento, no ponto. Vistos etc. Recursos ordin á rios interpostos por UNILEVER BRASIL LTDA., ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000052-38.2018.5.06.0142), 16-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA PARCELA NÃO COMPROVADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o critério objetivo da distribuição do ônus da prova, tem-se que a reclamada não logrou êxito em comprovar o correto pagamento da remuneração variável. Isso porque não vieram aos fólios informações acerca dos...

    ... não vieram aos fólios informações acerca dos percentuais de vendas realizadas pela obreira, para que se pudesse verificar se os valores pagos ... Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorre ordinariamente M D ALVES COMÉRCIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70540-55.2006.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula n° 357 desta Corte, que estabelece que eventual propositura de demanda contra o mesmo empregador, ainda que com o mesmo objeto, não torna a testemunha suspeita. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS...

  • Acordão nº 0073600-94.2008.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ART. 224, §2º DA CLT. Hipótese que não há prova de que as funções exercidas pelo assistente de gerência, cargo da reclamante, sejam suficientes para a incidência do parágrafo 2º do art. 224 da CLT. As funções prestadas eram eminentemente de cunho técnico e operacional além do que, o atendimento a clientes e vendas de produtos são inerentes à

    ... ao público, abertura de contas, aplicações financeiras, vendas de produtos, captação de novos clientes e concessão de empréstimos ... à rotina bancária, não ensejando a necessária fidúcia a ponto de enquadrá-la na exceção prevista no artigo em debate. Sinale-se que a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001835-90.2017.5.06.0145), 06-05-2020

    I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROMOTOR DE VENDAS. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que as atividades desenvolvidas pelo...

  • Decisão da Presidência nº 163037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
    ... tráfico de drogas, inclusive com a utilização da residência como ponto de uso e venda de entorpecentes, constitui fundamento idôneo a justificar ... 'olheiro', além de disponibilizar sua residência como ponto de vendas" de entorpecentes e da ausência de qualquer vínculo laboral '[ ... ] o que \xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017

    RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...

    ... úmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de ... ícita, pois as atividades laborais da reclamante, como promotora de vendas, a serviço da recorrente, não se inseriam na atividade-fim da tomadora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001659-14.2017.5.06.0145), 16-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROGRAMA FRIENDS. PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. A pontuação concedida através do programa "TIM Friends" tem nítido caráter salarial, pois computada como reflexo direto das vendas efetuadas pela empregada, possuindo cunho contraprestativo e devendo integrar a remuneração da obreira, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT.Recurso patronal desprovido, no ponto.

    ... nítido caráter salarial, pois computada como reflexo direto das vendas efetuadas pela empregada, possuindo cunho contraprestativo e devendo ... 457, § 1º, da CLT. Recurso patronal desprovido, no ponto. RELATÓRIO Visto etc ... Tendo sido designada para a redação do ...
  • Decisão monocrática Nº 202955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
    ... das drogas apreendidas, bem como o local dessa apreensão, conhecido ponto de vendas de entorpecentes, bem ainda as declarações dos policiais, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-53.2017.5.06.0010), 07-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. 1. Cabia à empresa ré o ônus da prova no sentido de demonstrar de forma clara e objetiva o procedimento utilizado para aferir os valores das comissões, especialmente quanto à totalidade das vendas realizadas pela empregada, mês a mês, para que assim fosse possível verificar se os valores pagos correspondiam ao

    ... os valores das comissões, especialmente quanto à totalidade das vendas realizadas pela empregada, mês a mês, para que assim fosse possível ... verdadeiro o quadro fático narrado na vestibular, quanto ao ponto. Recurso ordinário não provido, no tópico ... RECURSO ORDINÁRIO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-431/2006-015-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
    ... I - O simples fato de os cartões de ponto" constituírem documentos e de sua exigência ter previsão no artigo 74, \xC2" ... Recurso não conhecido. BÔNUS DE VENDAS E REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO. I - Não se visualiza ofensa ao artigo 114 ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008387-25.2021.8.19.0014 (Criminal), 29-06-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS: 1) DO APELANTE LUCAS DE OLVIERA RAMOS, DESEJANDO, INICIALMENTE, APELAR EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PERSEGUE A ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE DENÚNCIA FORMAL A MOTIVAR A DILIGÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL PARA O INGRESSO NA RESIDÊNCIA. DESEJA A ABSOLVIÇÃO TAMBÉM PELA PRECARIEDADE DAS PROVAS E AUSÊN

    ... Dione seria um ponto onde a droga chegava e eles a ... trabalhavam para ser distribuída para ontos de ... vendas”. E, de fato, o material lá apreendido neste ... sentido faz prova, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10776-68.2016.5.03.0138) 12-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 5. COMISSÕES E PRÊMIOS DE ESTÍMULO. 6. COMISSÕES PELA VENDA DE SERVIÇOS E SEGUROS. 7. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 8. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 9. "COMIS

    ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. 4. REFLEXOS DAS ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... 9. "COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO E VENDAS PARCELADAS" ... INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO ...
  • Acordão nº 00134-2008-333-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009

    Horas extras. Jornada de trabalho. Validade dos registros horários. Prova produzida pelo reclamante insuficiente para infirmar os registros horários juntados pela reclamada. Constatadas, porém, diferenças de horas extras a favor do trabalhador a partir dos registros de ponto, é devido o seu pagamento. Recurso parcialmente provido. Comissões/prêmios sobre as vendas. Incumbe ao empregador, que...

    ... confirma a imprestabilidade dos horários registrados nos cartões ponto. Pugna, desta forma, pela declaração de invalidade de tais documentos e, ... Recurso parcialmente provido ... Comissões/prêmios sobre as vendas ... O julgador de origem registrou que a autora, em verdade, não recebia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000198-37.2016.5.06.0017), 02-03-2018

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de função de Promotor de vendas da reclamada estava exposto a agente FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que enquadrada a situação na...

    ... que o obreiro, mesmo na condição de função de Promotor de vendas da reclamada estava exposto a agente FRIO, sem fornecimentos de ... Recurso empresarial improvido no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorrem ordinariamente BRF S.A. e CAIO ...

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