ponto de vendas
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Acórdão Nº 0700572-37.2018.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO ARGUIÇÃO DO VÍCIO EM MOMENTO OPORTUNO, TAMPOUCO DEMONSTRADO PREJUÍZO DECORRENTE DELE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL PARA ADENTRAR NA RESIDÊNCIA DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. CRIME PERMANENTE. SUJEIÇÃO DO AGENTE À FLAGRÂNCIA A QUALQUER MOMENTO. NULIDADE...
... conhecido como ponto de venda de drogas, onde estava situada a sua casa, tendo a ... equipe ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1206-23.2014.5.03.0140) 28-02-2018
... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES. VENDAS A PRAZO ... VENDAS DE SERVIÇÕES E SEGUROS. 3 ... DURAÇÃO DO HO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO ... MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST ... 4. INTERVALO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005370-96.2018.8.19.0042 (Criminal), 28-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - APELANTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, MEDIANTE MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO (APELANTE ALEXANDRE) - JUÍZO DE CENSURA PELO ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL (ALEXANDRE), E, ALAN JONATHAN BRANDÃO GOMES, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, §2º, I DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA DOS APELANTES OBJETIVAM, EM TÓPICO MAIS ABRANGENTE, O...
... LOCALIDADE E QUERIA TOMAR O PONTO DE VENDAS ... DE DROGA DA VÍTIMA EDUARDO, TAMBÉM ENVOLVIDO ... NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001725-97.2017.5.06.0143), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LABOR EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), por imperativo legal (§2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar que, a teor do artigo 443, II, do NCPC, fonte subsidiária no Processo do Trabalho, o...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 8.083, de 2013 ... XX - ponto de apoio: local destinado a reparos, manutenção e socorro de veículos ... nos incisos I e II do artigo anterior, não poderão ser praticadas vendas de passagens e emissões de passagens individuais, nem a captação ou o ...
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Processo nº 0002340-26.2016.8.19.0203 de Primeira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... efetuada a prisão em flagrante, conhecido ponto de ... a prisão em flagrante, conhecido ponto de vendas ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039668-38.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - JUÍZO DE CENSURA PELOS ARTIGOS 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06 - PLEITO DEFENSIVO, MAIS ABRANGENTE, ENDEREÇADO À ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR TODAS AS IMPUTAÇÕES, SUSTENTANDO COM A FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUE MERECE ACOLHIDA - MOSTRA QUE É PRECÁRIA E INSUFICIENTE A CONDUZIR À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, UMA VEZ QUE APENAS UM POLICIAL PRESTOU...
... MACONHA, EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE ... VENDAS DE DROGAS, POR SI SÓ, É INSUFICIENTE, ... PARA CONFIGURAR ... -
Acórdão nº 838785 de 2ª Turma, 24 de Marzo de 2015
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ART. 5º, XXXV, XXXVI, LIV E LV, DA CF/ OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS DE ATIVIDADES QUE NÃO CONFIGUREM VENDAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUANTO AO PONTO, CALCADA EM NORMAS PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000602-28.2018.5.02.0465)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCEDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Em sede de recurso de...
... (sublinhar/negritar), o ponto" específico da discussão, contendo as principais premissas ... f\xC3" ... GARANTIAS E SERVIÇOS AO CLIENTE NAS VENDAS REALIZADAS. AMEAÇA DE DISPENSA. 4. DANO MORAL ... VALOR ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § l° Nas notas fiscais relativas: ... I - às vendas de que trata o inciso I do caput deverá constar a expressão "Venda ... A alíquota de que trata o inciso II do caput é acrescida de um ponto percentual, na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0105883-59.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E SUBSIDIARIAMENTE, PELA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA QUANTO AOS DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO CABALMENTE DEMONSTRADAS. GRANDE VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS...
... o acusado foi encontrado, notoriamente ... reconhecido como ponto de vendas de drogas ... em área dominada pela facção Comando ... -
Acórdãos nº 0004143-67.2015.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ÃO ABSOLU TÓRIA NEGAD A – PRISÃO EM FLA GRANTE EM CON HECIDO PONTO DE VENDAS, RELATOS DE POLICIA IS MILITARES E DE ...
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Acórdão Nº 5046365-17.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
... exercida pelo adolescente era incompatvel com a distncia do suposto ponto de venda de drogas; (iii) no h razes para que o adolescente e o apelante ... ilcito, dinheiro e apetrechos para a narcotraficncia, em ponto de vendas de drogas-, for possvel a constatao da ao criminosa, premente a ...
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Processo nº 0030942-46.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... atuante na localidade, estando comercializando a droga em ponto ... ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D OLIVEIRA:16079 Assinado em ... dinheiro das vendas a um menor de apelido “Chefe”, ...
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Leia as manchetes desta sexta-feira dos principais jornais brasileiros
- Queda da renda diminui as vendas em supermercados ... - Alta de 1 ponto na Selic é visão majoritária ...
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Processo nº 0030578-11.2014.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... apontada como ponto de venda de drogas, que maconha ... davam conta de que a casa era o ponto de vendas" e que ... menores eram os responsáveis pelo comércio.\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049416-94.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ARTIGOS 329 E 129, §12º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO, PRELIMINARMENTE, A INÉPCIA DA DENÚNCIA COM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. NO MÉRITO, BUSCA A ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS DA LEI 11.343/06 POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... LOCAL DA APREENSÃO ... NOTORIAMENTE RECONHECIDO COMO PONTO ... DE VENDA DE DROGAS ... 1. Ação penal proposta pelo Ministério ... notoriamente reconhecido como ponto de ... vendas de drogas em área dominada pela ... facção TCP, resta demonstrado o ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0132891-79.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE ENTORPECENTE - JUÍZO DE CENSURA PELOS ARTIGOS 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06 - PLEITO DEFENSIVO, MAIS ABRANGENTE, ENDEREÇADO À ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR TODAS AS IMPUTAÇÕES, SUSTENTANDO COM A FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUE MERECE ACOLHIDA - MOSTRA QUE É PRECÁRIA E INSUFICIENTE A CONDUZIR À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, UMA VEZ QUE OS RELATOS DOS...
... DOS POLICIAIS MILITARES, EM LOCAL CONHECIDO ... COMO PONTO DE VENDAS DE DROGAS, QUANDO ... VISUALIZARAM ALGUMAS PESSOAS CORRENDO. ATO ... -
Processo nº 0017235-16.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... ponto de vendas de drogas, com ...
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Decisao Nº 0500681-79.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03). ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. O SÓ FATO DE SEREM POLICIAIS NÃO RETIRA A CREDIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS. DEPOIMENTOS EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA....
... Ademais, o Acusado estava em local conhecido como ponto de vendas de drogas, portando uma arma de fogo e uma sacola contendo ... -
Acórdão nº 2005/0124572-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trata da temática discutida no recurso impede o seu conhecimento no ponto, em razão do óbice na Súmula 284/STF, aplicável à hipótese por ... 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90 (Eresp 738.689, 1ª Seção, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63540-66.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS [LOSANGO]. ENQUADRADAMENTO DA LOSANGO COMO FINANCEIRA E DO AUTOR COMO FINANCIÁRIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO
... (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM ... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM REGISTRO DE HORÁRIO INVARIÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63540-66.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS [LOSANGO]. ENQUADRADAMENTO DA LOSANGO COMO FINANCEIRA E DO AUTOR COMO FINANCIÁRIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO
... (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM ... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM REGISTRO DE HORÁRIO INVARIÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63540-66.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS [LOSANGO]. ENQUADRADAMENTO DA LOSANGO COMO FINANCEIRA E DO AUTOR COMO FINANCIÁRIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO
... (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM ... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM REGISTRO DE HORÁRIO INVARIÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A ... -
Processo nº 0003897-54.2015.8.19.0083 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... citas no local, conhecido ponto de vendas de dro- ...