ponto de vendas

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. OBRIGATORIEDADE DE CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Inicialmente, registre-se que o caráter imperativo das férias, atadas que são ao segmento da saúde e segurança laborais, faz com que não possam ser objeto de renúncia ou transação lesiva e, até mesmo, transação...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE SEQÜÊNCIA (DROIT DE SUITE) DE HERDEIROS. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, POR ESTA CORTE, DA SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DANOS MORAIS. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. O direito de seqüência, ou droit de suite, consiste no direito do autor da obra...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. REGISTROS DE HORÁRIOS. SISTEMA ELETRÔNICO PASSÍVEL DE ALTERAÇÃO PELO EMPREGADOR. Não há que se falar em afronta à regra de distribuição do ônus da prova, inserta nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, eis que a controvérsia acerca das horas extraordinárias foi dirimida justamente à luz do conjunto-fático probatório dos autos, tendo sido...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONE DE OUVIDO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.124/78 DO MTE. O Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade em grau médio no exercício de funções de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, III E IV DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 244-B DO ECA. PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO À GARANTIA DE INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. NÃO ACOLHIMENTO. INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E FUNDADAS RAZÕES. PEDIDO DE SUBMISSÃO DO APELANTE A NOVO JULGAMENTO POPULAR. NÃO ACOLHIMENTO. VEREDICTO LASTREADO NO ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA. COMISSÃO E VERBAS RESCISÓRIAS POR VENDAS REALIZADAS. FATOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NO PONTO. 1. O autor não provou ter efetuado qualquer venda à Grazziotin, por isso, não tem direito à remuneração por transações nas quais não participou, sob pena de enriquecimento sem causa. 2. Embora tenha visitado a sede da...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). VENDEDORA. COMISSÕES DE VENDAS A PRAZO CALCULADAS SOBRE O VALOR A VISTA E PAGAS DE UMA SÓ VEZ, INDEPENDENTEMENTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS PELO CÁLCULO DAS COMISSÕES SOBRE O VALOR A...

PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua integração à remuneração obreira,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE (LEI 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, III, "D"). INTERESSE RECURSAL. 2. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA AUTORIA. DECLARAÇÕES DE POLICIAIS. INVESTIGAÇÕES. LOCAL E CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO. 5. ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO IMPOSTO DESTACADO EM NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS, EMITIDAS POR EMPRESAS CUJAS INSCRIÇÕES FORAM ANULADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA EFETIVAÇÃO DAS COMPRAS E VENDAS E DAS ENTREGAS DAS MERCADORIAS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO MANTIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA, NO PONTO. REVOGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ESTORNO DOS CRÉDITOS

RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista (Súmula 126 do TST). Por outro lado a decisão está em absoluta consonância com o item III da Súmula 6 do TST (art. 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Explicitando o Tribunal Regional, de acordo com as provas oral e...

PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua integração à remuneração obreira,

PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa denominado de "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços por ele prestados, o que implica no...

Ementa: Apelação Criminal. Art.33, Caput, C/c Art.40, Inciso Iv, Ambos Da Lei N° 11.343/06. Sentença de Procedência. Recurso de Ambas As Partes. 1. O Juízo de Direito Da 1ª Vara Da Comarca de Duque de Caxias Julgou Procedente a Pretensão Punitiva Estatal e Condenou O Réu a 07 (sete) Anos e 07 (sete) Meses de Reclusão, Em Regime Inicial Semiaberto, e Ao Pagamento de 688 (seiscentos e Oitenta e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE (LEI 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDADAS RAZÕES 2. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA AUTORIA. DECLARAÇÕES DE POLICIAIS. INVESTIGAÇÕES. LOCAL E CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO. 3. ASSOCIAÇÃO PARA...

PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua integração à remuneração obreira,

PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. As comissões que geravam pontuação atinentes ao programa "TIM Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços realizados, o que impõe a sua...

RECURSO ORDINÁRIO. I - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA PARCELA NÃO COMPROVADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o critério objetivo da distribuição do ônus da prova, tem-se que a reclamada não logrou êxito em comprovar o correto pagamento da remuneração variável. Em que pese constar pagamento de remuneração variável nos...

PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pela trabalhadora, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços realizados, o que impõe a sua integração à remuneração...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem, soberana na análise dos elementos fático-probatórios da demanda, ao sopesar o depoimento da testemunha do autor e ainda em face de a controvérsia ser recorrente naquele Tribunal, constatou que havia prestação de labor extraordinário, e que o registro dos horários não eram fidedignos....

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, A APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06, SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD, O ESTABELECIMENTO DO REGIME...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

BÔNUS DE VENDA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal a quo registrou que a parcela bônus de vendas possui natureza de prêmios, tendo sido paga de forma habitual, razão pela qual tem caráter salarial. Também ficou consignado, no acórdão recorrido, que os valores relativos aos bônus foram considerados para fins de recolhimento do FGTS, de recolhimentos previdenciários e...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...