população da região norte
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Maranhão atendida pelo Sistema Interligado Norte ... § 4º A recomposição tarifária ... localizados nos Estados de uma mesma região geográfica, a partir de 1º de janeiro de 2021 ... administrativas para preservar a população dos efeitos da suspensão do fornecimento de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ).41 Tabela 15 (Escolarização da população - 1996).41 Tabela 16 (População de 15 anos ou ... 25.605 ... R.G.do Norte ... 650.711 ... 10.916 ... Brasil e Regiões - 1991 e 1996 ... Região/Ano ... População de 7 a 14 anos ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... , definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar per capita ... , com base nos indicadores de renda domiciliar per capita e da população residente apuradas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... e melhoria da qualidade de vida da população ... Parágrafo único. A PNDR tem seu fundamento ... a considerar as especificidades de cada região; ... III - estimular ganhos de produtividade e ... regiões brasileiras, com prioridade para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com vistas a reduzir as ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – da assistência à saúde da população ... Art. 39. As ações e os serviços de saúde ... até duzentos mil habitantes, situados em região costeira ou de estuário, com áreas de risco ... , a redução das desigualdades nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... no Setor Elétrico das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dos quais 1/2 em ... - os recursos destinados ao semi-árido da Região Nordeste serão aplicados a taxas de ... serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... I - garantir, a toda a população", o acesso às telecomunicações, a tarifas e pre\xC3" ... ou grupo empresarial que, na mesma região, localidade ou área, já preste a mesma ... VI - Telecomunicações do Rio Grande do Norte S. A. - TELERN; ... VII - Telecomunicações ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados ... á e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e ... III - localizados em região com adensamento de empreendimentos de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... analisar as condições de saúde da população. O artigo constata, ainda, que nenhum estudo foi realizado na região Norte, dado preocupante, pois ela apresenta o ... -
Acordao Nº 134035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MILITAR - LIMITE MÍNIMO DE ALTURA - ELIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - PREVISÃO SUPERIOR À DE INGRESSO NA CARREIRA DO EXÉRCITO - DISPARIDADE COM A ALTURA MÉDIA DA POPULAÇÃO LOCAL - DIMINUTA DIFERENÇA - SITUAÇÃO FÁTICA EXCEPCIONAL - PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA. 1) Conquanto seja lícita a...
... a realidade de estatura do povo da regio norte, no caso do Estado do Amap, para ingresso nas ... -
Acordao Nº 134035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MILITAR - LIMITE MÍNIMO DE ALTURA - ELIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - PREVISÃO SUPERIOR À DE INGRESSO NA CARREIRA DO EXÉRCITO - DISPARIDADE COM A ALTURA MÉDIA DA POPULAÇÃO LOCAL - DIMINUTA DIFERENÇA - SITUAÇÃO FÁTICA EXCEPCIONAL - PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA. 1) Conquanto seja lícita a...
... a realidade de estatura do povo da regio norte, no caso do Estado do Amap, para ingresso nas ... -
Acordao Nº 134035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MILITAR - LIMITE MÍNIMO DE ALTURA - ELIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - PREVISÃO SUPERIOR À DE INGRESSO NA CARREIRA DO EXÉRCITO - DISPARIDADE COM A ALTURA MÉDIA DA POPULAÇÃO LOCAL - DIMINUTA DIFERENÇA - SITUAÇÃO FÁTICA EXCEPCIONAL - PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA. 1) Conquanto seja lícita a...
... a realidade de estatura do povo da regio norte, no caso do Estado do Amap, para ingresso nas ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento ... V - o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e ... g) direitos da população negra; ... h) direitos das minorias étnicas e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e estratégias de controle da população de animais, que devam ser executadas em ... , a redução das desigualdades nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, ...
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Acordao Nº 112774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MILITAR -ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI - INVIABILIDADE DA VIA INCIDENTAL NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - LIMITE MÍNIMO DE ALTURA - ELIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - PREVISÃO SUPERIOR À DE INGRESSO NA CARREIRA DO EXÉRCITO - DISPARIDADE COM A ALTURA MÉDIA DA...
... as peculiaridades inerentes Regio Norte, onde a estatura mdia do cidado inferior do ... -
Acordao Nº 112774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MILITAR -ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI - INVIABILIDADE DA VIA INCIDENTAL NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - LIMITE MÍNIMO DE ALTURA - ELIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - PREVISÃO SUPERIOR À DE INGRESSO NA CARREIRA DO EXÉRCITO - DISPARIDADE COM A ALTURA MÉDIA DA...
... as peculiaridades inerentes Regio Norte, onde a estatura mdia do cidado inferior do ... -
Acordao Nº 112774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MILITAR -ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI - INVIABILIDADE DA VIA INCIDENTAL NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - LIMITE MÍNIMO DE ALTURA - ELIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - PREVISÃO SUPERIOR À DE INGRESSO NA CARREIRA DO EXÉRCITO - DISPARIDADE COM A ALTURA MÉDIA DA...
... as peculiaridades inerentes Regio Norte, onde a estatura mdia do cidado inferior do ... -
Acordao Nº 112768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MILITAR -ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI - INVIABILIDADE DA VIA INCIDENTAL NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - LIMITE MÍNIMO DE ALTURA - ELIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - PREVISÃO SUPERIOR À DE INGRESSO NA CARREIRA DO EXÉRCITO - DISPARIDADE COM A ALTURA MÉDIA DA...
... as peculiaridades inerentes Regio Norte, onde a estatura mdia do cidado inferior do ... -
Acordao Nº 112768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MILITAR -ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI - INVIABILIDADE DA VIA INCIDENTAL NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - LIMITE MÍNIMO DE ALTURA - ELIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - PREVISÃO SUPERIOR À DE INGRESSO NA CARREIRA DO EXÉRCITO - DISPARIDADE COM A ALTURA MÉDIA DA...
... as peculiaridades inerentes Regio Norte, onde a estatura mdia do cidado inferior do ... -
Acordao Nº 112768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MILITAR -ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI - INVIABILIDADE DA VIA INCIDENTAL NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - LIMITE MÍNIMO DE ALTURA - ELIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - PREVISÃO SUPERIOR À DE INGRESSO NA CARREIRA DO EXÉRCITO - DISPARIDADE COM A ALTURA MÉDIA DA...
... as peculiaridades inerentes Regio Norte, onde a estatura mdia do cidado inferior do ... -
Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais
No Brasil, o saneamento básico, conjunto de procedimentos que visam propiciar aos habitantes de determinada região uma situação higiênica saudável, está longe de ser universalizado. Na região Norte, pesquisas apontam que 54,51% da população encontra-se servida de água impoluta para consumo, sendo que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a uma rede de esgoto. Muito embora a Lei do...
... propiciar aos habitantes de determinada região uma situação higiênica saudável, está longe de ser universalizado. Na região Norte, pesquisas apontam que 54,51% da população ... -
Acordao Nº 138041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2020
... com a estatura mdia da populao da regio norte, mostrando-se discriminatrio. Ainda asseverou que ...
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Acordao Nº 138041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2020
... com a estatura mdia da populao da regio norte, mostrando-se discriminatrio. Ainda asseverou que ...
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Acordao Nº 138041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2020
... com a estatura mdia da populao da regio norte, mostrando-se discriminatrio. Ainda asseverou que ...