população do brasil em 2006
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... gneros e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formao inicial ou continuada a ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação ... no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... III - o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e ... o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ... § 1º Os ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ... Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as pessoas jurídicas de que tratam o inciso ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil ... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, ... 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, não poderá exceder a 4% (quatro por cento) do ... ída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... a participação e a organização da população rural, respeitando a organização da unidade ... 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, o crédito rural terá por objetivo estimular a ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor ... a amostra é de quem realiza o acesso no Brasil; ... XXXI - agricultor tradicional - pessoa ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e ... II - os agricultores tradicionais e suas ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... no ambiente para o controle de uma população ou de atividades biológicas de outro organismo ... ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil; ... XXVII - país de origem - país em que ... #Revogado pelo Decreto nº 5.981, de 2006 ... XXXVII - produto técnico - produto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... , a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação ... a discriminar, por meio de ato próprio, programações do Plano Brasil Sem Miséria a serem executadas por meio das transferências obrigatórias ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... fatores condicionantes da insegurança alimentar e nutricional no Brasil; ... II - articular programas e ações de diversos setores que respeitem, ... a cobertura das ações, sobretudo visando ao atendimento da população mais vulnerável; e ... II - a revisão de mecanismos de implementação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e ... VI - trabalhador rural: pessoa física ... de operações em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; ... IV ... a operar o programa pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério das Cidades, no âmbito de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... população brasileira, por meio de participação ativa nas ... com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) ... Responsáveis: Ministério da Justiça; ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006 ... Pena - detenção, de 1 (um) a 3 ... que cause danos diretos à saúde da população; ... III - causar poluição hídrica que ... ção em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte ... § 1° A solicitação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... #Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006 ... ARTIGO 22 ... É obrigatório para ... ódigo Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas; ... , e que estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006 ... § 2º O Regime Facultativo Complementar ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... 17 desta Lei, a partir do ano-calendário de 2006, a pessoa jurídica poderá excluir do lucro ... e ações em benefício direto da população afetada pela seca, estiagem prolongada ou outros ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... privados prestadores de serviços à população; ... II - preferência na formulação e na ... #Vide Decreto nº 5.934, de 2006 ... I - a reserva de 2 (duas) vagas ... III - a Ordem dos Advogados do Brasil; ... IV - as associações legalmente ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 3.da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e ... #Incluído pela Lei nº 12.424, de ... de operações em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; ... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- participação da população na formulação e controle das ações em todos ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... b) participação da população na formulação e controle das ações em todos ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos