população indígena na amazônia
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... II - tradicionalmente ocupadas por população indígena; ... III - de florestas públicas, ... novos projetos de reforma agrária na Amazônia Legal ... ARTIGO 7 ... ARTIGO 8 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pelos órgãos fundiários federais na Amazônia Legal ... #Incluído pela Lei nº 13.465, ... § 2o Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada, a União promoverá ... área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidades de conservação, titulação de comunidade ... III - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, titulação de comunidade quilombola ou de outras ações de interesse ... II - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos ...
- Indeferido Código Florestal
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LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e ... ção fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal, nos termos do art. 33 da Lei no 11.952, de ... ção básica do Departamento de Saúde Indígena ...
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População indígena da Amazônia atingiu pico antes do contato europeu, diz estudo
SÃO PAULO — Uma série de povoados na Amazônia já estava sofrendo redução populacional antes da chegada de europeus à região, revela um estudo sobre registros fósseis de pólen na floresta. O trabalho sugere que, além do genocídio promovido por europeu...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, titulação de comunidade quilombola ou de outras ações de interesse ... II - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... determinação da identidade indígena e tribal, do Decr eto nº. 5.051, de 19 ... Nacional de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os ... Dos pampas à Amazônia, a historiografia contemporânea não ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... amazonense; crescente migração da população dos municípios do Amazonas para a capital ... -se no espaço mais urbanizado da Amazônia, consolidando-se como metrópole regional e ... ônia, pois a existência da população indígena era desconsiderada. Focos insurrecionistas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... mil casos em 1984, principalmente na Amazônia), o mal de Chagas (mais de dois milhões de ... -, entre outros, a mulher, o negro e o indígena brasileiros ... O direito à informação ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação ... ão indigenista de homogeneização da população, apoiado nas transformações promovidas pela ... com a colonização (por exemplo, a Amazônia, o norte do Mato Grosso, a região do vale do rio ...
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Os dez mandamentos do sínodo especial para a Amazônia
Este artigo representa uma contribuição direta dos trabalhos sinodais, a partir do Sínodo Especial para a Amazônia, realizado no Vaticano em outubro de 2019. Apresenta-se uma breve descrição dos caminhos sinodais desde a encíclica Laudato Sì, com o intento de caracterizar o método e a abordagem usada na reunião dos bispos. Os principais resultados do Sínodo para a Amazônia são descritos...
... e de pesquisas arqueológicas (SOUZA et al, 2018) estimam a população indígena, antes da colonização, entre oito e dez milhões de indígenas ... -
A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... , para incorporar amplos setores da população latino-americana à produção de bens, serviços ... Na vida rural, indígena e quilombola, o isolamento não é único nem ... ú Produção agroecológica Bolívia Amazônia Cacau orgânico Peru Piura Cacau orgânico Peru ... - Censo 2022: Na Amazônia Legal, pardos são mais de 65% e indígenas dobram de tamanho desde 2010
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
Cumpre contextualizar a realidade indígena, na atualidade, diante de presentes desafios, ... terras indígenas está localizada na Amazônia Legal, em áreas que se constatam altíssimos ... população não tem, necessariamente, benefício ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... cidade de Boa Vista já supera 10% da população do Estado, gerando ... impacto significativo no ... indígena e não indígena e capacitação de profissionais ... de desenvolvimento econômico da Amazônia. Sabe-se ... que a ação pública, por meio da ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais; ... 2 ... 31. Universidade Federal Rural da Amazônia; ... 32. Universidade Federal Rural de ... em situação de itinerância, da população afro-brasileira e dos remanescentes de ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e ... ídas e os colocar à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades ... As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... História da resistência indígena : 500 anos de luta. São Paulo: Expressão ... das tentativas de privação da população pobre de acesso a coisas, em contraste com ... : Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / Editora da Universidade Federal do Amazonas, ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... política pública exigiria o indispensável diálogo com os população indígena para a manutenção de seus saberes, o respeito às diferenças ... In: LOBATO, Sidney (Org.). Igreja e trabalhadores na Amazônia setentrional. Rio Branco: Nepan, 2018. p. 61-81 ... BELFORT, Lucia ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... Para essa função de submissão da realidade de uma população eminentemente do campo ou de seus recursos (gráficos 1 e 2), de ... , proletarização das força de trabalho bem como a questão indígena como centro; e (e) criação de núcleos coloniais. A transferência das ... -
Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... ÇÃO APOSTÓLICA PÓS-SINODAL QUERIDA AMAZÔNIA ... DO SANTO PADRE FRANCISCO ... AO POVO DE ... , onde hoje habita a maior parte da população da Amazónia, crescem também a xenofobia, a ... ( ... ) Pagava, mas diziam ao indígena: “Ainda estás a dever tanto” e o indígena ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... De acordo com Motta (2018), “A população indígena mundial vive em zonas que contêm 60% dos recursos naturais ... organizações pan-indígenas regionais mostrou-se possível na Amazônia, com a criação da Confederação de Nações Indígenas da Amazônia ... -
Usucapião de bens imóveis
... g) a usucapião indígena amparada no Estatuto do Índio (Lei 6.011/73, ... metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ... indígenas está nos nove Estados da Amazônia Legal ... Por que a Raposa Serra do Sol foi ...