população mundial em 2007
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... população brasileira, por meio de participação ativa nas ... pensão especial prevista na Lei no 11.520/2007 ... Responsável: Secretaria Especial dos ... recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a ... se efetivar, preferencialmente, por meio de sítio mantido na rede mundial de computadores - internet ... ARTIGO 27 ... É assegurado aos ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... privados prestadores de serviços à população; ... II - preferência na formulação e na ... ARTIGO 32 ... O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos ... (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- participação da população na formulação e controle das ações em todos ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007 ... ARTIGO 7 ... A administração do ... Econômicas - CNAE e divulgará na rede mundial de computadores o FAP de cada empresa, com as ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... III - o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso ... serão disponibilizados por meio da Rede Mundial de Computadores, sem prejuízo do disposto no ... #Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007 ... b) Estados: 20% (vinte por cento), ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... e deverão ser disponibilizados à população via sítio oficial na internet, respeitada a Lei ... II - em seu sítio na rede mundial ... tenha sido suprimida até 21 de dezembro de 2007 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... e Saúde - CIF, estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21, aprovada pela 54a Assembleia Mundial da Saúde, em 22 ... II - o tratamento do conjunto dos beneficiários como uma população com graus de risco e vulnerabilidade social variados, estratificada a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... e Estatística - IBGE para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional ... Econômicas - CNAE e divulgará na rede mundial de computadores o FAP de cada empresa, com as ... Para a empresa constituída após janeiro de 2007, o FAP será calculado a partir de 1o de janeiro ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia ... de seu teor a todos os interessados, inclusive por meio da rede mundial de computadores - internet e por audiência pública ... § 2º ...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... êndio e a desastres e a segurança da população" em geral ... Art. 8o Os cursos de graduaç\xC3" ... Militar manterão disponíveis, na rede mundial de computadores, informações completas sobre ... 5o da Lei no 11.598, de 3 de dezembro de 2007 ...
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Cidadania e responsabilidade socioambiental
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... políticos, vetados para a maioria da população ... No Brasil, o conceito de cidadania vem ... Se antes a população mundial não era um fardo para o planeta, seu crescimento ... de 2,7 hectares globais (gha) por pessoa, em 2007, para uma população mundial de 6,7 bilhões de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse ... Na Espanha, a Lei n. 3, de 15/3/2007, assegura às pessoas com mais de dezoito ... conjunta sobre os direitos da população" LGBT (Declaração para D ar Fim à Viol\xC3" ...
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O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... adequada à singularidade da população que se está tratando, conforme uma visão ... mundial, percebe-se que a insegurança alimentar se ... -se, por fim, as considerações de Escobar (2007) quanto ao tema ... Veredas do Direito, v.20, ... -
Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
O estudo analisa o fenômeno urbanístico como manifestação da cidadania e discute as cidades inteligentes com base na atual problemática de locomoção e na expansão de economias compartilhadas, responsáveis por contribuir na democratização do acesso às estruturas urbanas sociais via meios de locomoção coletivizados. O conceito de cidadania será trabalhado considerando-se o acesso à cidade como...
... de urbanização e a maioria da população" habitando em áreas centrais, o que revela não s\xC3" ... Populações das Nações Unidas (UNFPA), em 2007, por intermédio do relatório da Situação da opulação Mundial, afirmou que a projeção populacional urbana em ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos ... Nacional de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os ... pela Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho – OIT, sobre povos indígenas e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... Coronavírus pela Organização ... da população.” ... Em relação à presença do requisito do ... São Paulo: ... Mackenzie, 2007, p. 187) ... Na Constituição da República de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ência e discriminação contra a população LGBT tem tornado faticamente inviável ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe 05.09.2007, assentou-se que “apesar de existirem ... , para quem “a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena também ...
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Pobreza como Privação das Liberdades Básicas e a Resposta do Desenvolvimento Multidimensional no Contexto da Economia Corporativa Global
... adequada de tratar o quadro de pobreza mundial seguindo para a conclusão com uma breve ... praticada nos limites do lar pela população pobre e marginal 3 que atravessando os séculos ... são Paulo: companhia da letra, 2007. p. 192/231) ... 16 nEto, antenor nascimento ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... população sobre a eficácia do processo penal, sobre as ... Destaca o autor: ... “Em 2007, dois assassinos condenados à prisão perpétua ... dirigidas a sujeitos da rede mundial de computadores) ... De outro lado, constata-se ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ), correspondendo a 15,4% de nossa população, sendo a população com mais de 80 anos já de ... 2 Essa é uma tendência mundial, e que decorre tanto do aumento da expectativa de ... : Presses Universitaires d`Aix Marseille, 2007, p. 28. 15. Veja, por todos: FIECHTER-BOULVARD, ...
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Meio Ambiente e Cidadania: Desafios Contemporâneos
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... políticos, vetados para a maioria da população ... No Brasil, o conceito de cidadania vem ... Se antes a população mundial não era um fardo para o planeta, seu crescimento ... de 2,7 hectares globais (gha) por pessoa, em 2007, para uma população mundial de 6,7 bilhões de ... -
Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... pode-se observar um grande aumento na população urbana e no padrão de vida; também se observa ... % de suas águas, sendo o maior percentual mundial, em que maior parte desse volume é utilizado na ... (SALMÓN-CASTELO; ARIAS-ROJO, 2019; SERRANO, 2007) ... Assim como para Israel, as águas ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, e dá outras providências; ... ção do Brasil na IV Conferência Mundial sobre a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz, ... nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007, estabelece diretrizes para seu ...