população mundial em 2007
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ão internacional e o reforço da paz mundial, bem como para as actividades de luta contra o ... e legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance desta Convenção ... ção de Friburgo sobre Direitos Culturais (2007) ... (1) Recordando que a Declaração ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 37, n. 130, p. 161-180, jan./abr. 2007 ... 10. REsp 1.419.697 – RS e Resp 1.457.199 ... 16. No relatório da Conferência mundial contra o racismo, a discriminação racial, a ... A população negra 30 possui, em razão disso, historicamente, ...
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Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o ... – Reduzir à metade a proporção da população cuja renda é inferior a um dólar por dia e a ... 2007/2008 ... A luta contra a mudança climática: ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... como delineado no relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNMAD) de ... realizadas, como o crescimento da população mundial e a economia material em confronto direto ... Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007, p. 2 3 SHRIVASTAVA, P. The role of ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 46, n. 76, p. 197-218, jul./dez. 2007) ... Sobre a diferenciação entre ... ão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o Fundo Monetário ... Público pode ser afetado e também a população pode ser significativamente atingida com o ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ção de Viena, adotada pela Conferência Mundial dos Direitos HƵŵĂŶŽƐ͕ Ğŵ Ϯϱ ĚĞ ... como objetivos: i) viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à ... Convém mencionar, ainda, a Lei nº 11.481/2007, que de acordo com Pagani (2009, p. 170): ... -
Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... do consumidor vinculado à Organização Mundial do Comércio (OMC). O método utilizado nesta ... Em 2022, estima-se que 66,2% da população mundial utiliza a internet, cerca de ... de Disputas e Ressarcimento a Consumidores (2007), que procura proporcionar princípios comuns aos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... municipais que visam o bem estar da população na área demandada e, tudo indica, ferir o ... RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a devolução do feito ao Tribunal de ... Asistida (RMA), según la Organización Mundial de Salud (OMS) es la “reproducción lograda a ... -
Liberdade
... e proclamada pela segunda vez em Dezembro de 2007. Disponível em: ... , tinha uma parcela considerável de população judia, inclusive um número significativo de ... os judeus e os alemães na Segunda Guerra Mundial, como na espécie, distribuísse panfletos nas ...
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Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... ção e implementação de políticas públicas fundamentais (BRITO, 2007) ... O que se observa é que, os textos apresentados até o momento com ... São Paulo: Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial; 2008 ... BRITO F. A Transição demográfica e as políticas públicas ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... , que impactam mais diretamente a população negra e pobre, escancarando o racismo estrutural ... as medidas adotadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), porém, transpondo para a ... Câmara dos Deputados em 2009 com dados de 2007, sobre o sistema carcerário, que naquele momento ... -
A história, a filosofia e o direito
... Se a 1ª. Guerra Mundial foi um embate pela realocação de poderes na ... diferentes, que atuam sobre a mesma população –menos no caso do poder religioso, e mais no ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 14-16) ... Ives Gandra.indd 22 ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... dados de 2016, cerca de 16,7% da população brasileira não tinha acesso à água tratada e ... Em um levantamento mundial, realizado entre 2000 e 2016, é mostrado que 267 ... Dez anos depois, em 2007, foi promulgada a Lei nº 11.445/2007, Lei ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... desse meio de comunicação com a população. Afinal, como já dissemos, muitas emissoras ... 2. ed. São Paulo: Planeta, 2007 ... Wesley Correa Carvalho ... Em alguns ... participação do país na Segunda Guerra Mundial. Em 1942, dois navios de passageiros afundaram na ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... por cinquenta a produção industrial mundial 10 ... As alternativas presentes e ... SILVA, 2013, p. 54 ... WALLERSTEIN, 2007, p. 73 ... 48 ONU, 1948 ... 250 • ... por ser um interesse de parte da população humana, impossibilitando afirmar, então, se ... -
Introdução. Noções gerais
... -se a partir da Segunda Guerra Mundial, com a formação de blocos de influência: de um ... os membros mais desfavorecidos da população". Em causa está a tentativa de alicerçar um razo\xC3" ... São Paulo: SRS, 2007 ... "[ ... ] Segundo esta tese, haveria ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... ) e seu papel na construção de uma paz mundial duradoura e voltada à proteção dos direitos ... , de forma apropriada, José Cretella Neto (2007, p. 734) que: ... a) os tribunais ad hoc ... ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque. Os ... -
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... ão Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um ... ”, que se preocupa com a saúde da população mundial conforme as forças da globalização se ... estratégia pela primeira vez em maio de 2007 a im de obter permissão para importar e produzir ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... de numerosas universidades a nível mundial. Membro ativo da Associação Internacional de ... escala de grupos particulares da população ... A base para os relatórios submetidos ... Laws, Cases and Materials ... Cambridge, 2007. Cf., ainda, LECKIE, Scott; HUGGINGS, Chris ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... período para assinatura em 30 de março de 2007. Já neste primeiro dia, 82 países firmaram a ... Importante notar que após a 1 a Guerra Mundial houve um impulso à criação de entidades ... , conflitos armados, afetando a população civil, especialmente mulheres, crianças, idosos ...
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Legislação Complementar
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... para tanto a demanda habitacional, a população e outros indicadores sociais ... Art. 11. Os ... referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde — OMS, e prescrição médica que ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... 12ª ed. vol. III. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 36 ... CAPÍTULO 3 - A FORMAÇÃO DOS ... catálogos de produtos feitos pela rede mundial de computadores não representaria hipótese ... ”, cuja função era garantir à população a distribuição de produtos considerados de ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... relação às demandas por moradia da população de baixa renda. Defende, por fim, o aluguel ... das exigências postas pela Organização Mundial da Saúde, no sentido de um completo bem-estar ... Do mesmo modo, a Lei n° 11.481, de 2007 (BRASIL, 2007) também aborda o direito em ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ), correspondendo a 15,4% de nossa população, sendo a população com mais de 80 anos já de ... 3 Essa é uma tendência mundial, e que decorre tanto do aumento da expectativa de ... : Presses Universitaires d‘Aix Marseille, 2007, p. 28 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... ção, assistência, previdência, à população ... Em geral, a doutrina tributária divide os ... Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 163-196] ... 33 “[ ... ] o imposto não ... taxes ); (v) tributo sobre o comércio mundial ( tax on world trade ); e (vi) tributo sobre ...