população rural do paraná
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...).41 Tabela 15 (Escolarização da população - 1996).41 Tabela 16 (População de 15 anos ou ...ão essas, certamente, pré-escolas da zona rural. Mais grave é que 58% das crianças freqüentam ...498.724 . 54.878 . 3.315 . Paraná . 1.808.149 . 18.073 . 1.490.423 . ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... criar oportunidades de ocupação no setor rural. As ações governamentais, quer diretas, quer de ... da hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, com crescimento de potência de pelo menos ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões ... Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná ... Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...146409/2007), e (i) Sociedade Rural Brasileira (P etição nº. 191817/2007), ... 10.689/1993 do Estado do Paraná. Dispositivo que traduz permissão legal ... Nacional de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...SEGUNDA TURMA. HABEAS CORPUS 164.493 PARANÁ. RELATOR. REDATOR DO. ACÓRDÃO. PACTE.(S). ...direitos fundamentais da população que são vulnerados pelo crime. organizado e pela ...Rural’ (item 160 da sentença). Se as provas. ... -
Cooperativismo financeiro: entre virtudes, desafios e oportunidades
O cooperativismo financeiro tem forte presença nos cinco continentes e no sistema bancário internacional, sendo representado com seis posições entre as cinquenta maiores instituições financeiras globais. Mas é no Brasil que mais se desenvolveu ultimamente, com o impulso da livre admissão e plenitude de portfólio comercial – tanto para pessoas físicas como para o pequeno negócio –, apresentando...
... que na região sul do Brasil 16% da população busca nas cooperativas o fornecimento dos ...No crédito rural, as cooperativas atendem a mais de 20% da demanda dos produtores pessoas físicas no Paraná e no Rio Grande do Sul. Por fim, resultado da ... -
Acórdão Nº 0028800-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-04-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal nº 987/2021, de CORONEL DOMINGOS SOARES. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, DE PARCIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À APONTADA VIOLAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E À LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS. PARÂMETRO....
...objetivo de promover assistência em saúde à população rural, tornando. obrigatório o atendimento à população rural. Art. 2º ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... material, atingiu a moral coletiva da população da região,. causando sentimentos de dor e de ...rio Paraná. E mais: a Lei Federal n. 9.985/2000 (em vigor na ...área rural e com espelho d’água menor que 20 hectares e ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 23. Universidade Federal do Paraná;. 24. Universidade Federal do Recôncavo da ... 31. Universidade Federal Rural da Amazônia;. 32. Universidade Federal Rural de ... em situação de itinerância, da população afro-brasileira e dos remanescentes de ...
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Meio ambiente e agronegócio: a produção do negócio ambiental?
...O cenário é o Oeste do Paraná e, mais especificamente, a sub-região de Toledo. ... urbanizada e industrializada (a população rural do Oeste do Paraná, na soma geral, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... delitos, iniciados ou consumados fora do Paraná, que se ligam à Operação Lavajato". De todo ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ..., traz consigo a esperança de uma população em um melhor projeto de vida. Críticas merecem, ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
...ções mínimas, que se sobrepõem aos direitos básicos da população e comprometem a soberania alimentar (SILVA; GONÇALVES NETO , 201 7). . ...) - Curso de Políticas Públicas , Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014 . Disponível em: https:// acervodigital.ufpr.br/ ... -
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
.... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 18 – Novembro 2019 . Revista Judiciária - # 18 - .... Segundo Fernando Curi Peres, na década de 1930, a população brasileira na sua maior parte (80%) ocupava a região rural e apenas 20% ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... nacional está concentrada em 0,1% da população. Do ponto de vista regional, aponta-se que o ... IBET e Escola da Magistratura do Paraná. Advogado LCDiniz Advogados. 2. Especialista em ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... areas or lots; architectural sets, urban or rural sites; archaeological sites, indigenous areas, ..., da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) ʹ Campus de Toledo. Paraná, 2013. . ... assentamentos informais ocupados por população" de baixa renda . Dissertação (Mestrado), Pontif\xC3"... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ão nossa Pátria era um País eminentemente rural. Tendo uma incidência caprichada destes ... imediato do crescimento geral da população" combinado com a política agressiva de incentivo \xC3"..., com o ensinamento do Magistrado do Paraná Clayton Reis, que em sua obra: Avaliação do ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Geral do Processo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Coordenador da ...Paraná: Thoth, 2021, p.59. . 64 Idem, p.43. . 79 . ... no relatório sobre a dificuldade da população brasileira aos meios tecnológicos. . Os ... -
Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
... Universidade Tecnológica Federal do Paraná,Curitiba, PR, Brasil ... toda a população" e não excluir uma parcela da população do espa\xC3"...ômeno generalizado de forte esvaziamento rural, perceptível até mesmo no comportamento da ... -
Acórdão Nº 0002033-43.2020.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
EMENTA 1) DIREITO COLETIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ASSENTAMENTO IRREGULAR. NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIANTE DA EVIDENCIADA SUPRESSÃO DE ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS. HARMONIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONFORMIDADE FUNCIONAL. CONCESSIONÁRIA QUE SE NÃO PODE IMISCUIR NA COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL. a) Trata-se de apelação...
...especialmente à população de baixa renda, mesmo que ocupante. irregular ou clandestina de gleba de ...permanente. A eletrificação do imóvel rural, exigirá, ainda, para as. passagens da rede, supressão de mata nativa e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...7 o , inciso III). . 13. Do empregado rural . É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... já que busca a proteção da população como um todo (equilíbrio social). A Previdência ...(STJ-CComp. 3.126.5 – Paraná, Ac. 3 a Seção, reg. 920013320.7, rel. Min. ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... (PPG-MADE) da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Procurador do Município de Campo ... segregação socioespacial, na qual a população economicamente carente, precisando !xar ...º 13.465 com o objetivo de disciplinar a RF rural" e urbana. Tal legislação, em seu artigo 11, §2\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... domésticas, mas também, no meio rural em serviços de agricultura, pecuária, ... mínima para ingresso dos menores na população economicamente ativa, a Constituição Federal de ..., poderia ser considerado válido no Paraná; a sentença que determina a reintegração de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE. ... anualmente, para conhecimento da população e para fins estatísticos e de avaliação da ... no Conselho Seccional do Estado do Paraná. O artigo 272, § 2º, do CPC determina que da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...O Sindicato Rural de Palmas e Região e o Instituto Defesa ...considerado válido no Paraná; a sentença que determina a. reintegração de ... pelas classes de menor renda da população,. resta notório que o referido sistema possui um ... -
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO VIII | N. 6 | NOVEMBRO 2013 . ... – e cientes da importância da produção rural e agropecuária para as suas economias –, não ... pobreza em países que abrigam 80% da população mundial. . O desenvolvimento dos mercados ...