porcentagens e juros
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Acórdão Nº 0011616-78.2017.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL FINANCEIRAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES (APELOS 01 E 02, INTERPOSTOS NOS AUTOS NRS. 0011616-78.2017.8.16.0058 E 0010758-76.2019.8.16.0058, RESPECTIVAMENTE) E DA EMBARGADA (APELO 03).APELOS 01 E 02 - PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DEDUZIDO EM CONTRARRAZÕES - OFENSA À DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIMENTO -
...como juros remuneratórios, juros moratórios, multa e honorários advocatícios.”. ...compõe as porcentagens ilustradas na planilha e apuradas pelo Sr. Perito Judicial. No. entanto, ... -
Acórdão Nº 0010758-76.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL FINANCEIRAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES (APELOS 01 E 02, INTERPOSTOS NOS AUTOS NRS. 0011616-78.2017.8.16.0058 E 0010758-76.2019.8.16.0058, RESPECTIVAMENTE) E DA EMBARGADA (APELO 03).APELOS 01 E 02 - PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DEDUZIDO EM CONTRARRAZÕES - OFENSA À DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIMENTO -
...como juros remuneratórios, juros moratórios, multa e honorários advocatícios.”. ...compõe as porcentagens ilustradas na planilha e apuradas pelo Sr. Perito Judicial. No. entanto, ... -
Decisão monocrática Nº 1449814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... do (RE) 870947, a partir de quando eram devidos os pagamentos, e JUROS DE MORA calculados com base no índice oficial de remuneração básica e ... o montante mensal calculado, para fins de adequação às porcentagens previstas na legislação de regência; Consigna-se que os valores ...
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Avaliação de Aluguéis
... viável, porém de difícil consecução, é considerar as porcentagens obtidas diretamente dos valores lançados nos IPTUs de cada um dos ... caso locador e locatário, respectivamente com ganhos e perdas dos juros e correção monetária vigentes no mercado financeiro no mesmo período ...
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Decisão monocrática Nº 1366051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... que as respectivas parcelas deveriam ter sido pagas e acrescida de juros de mora desde a citação. 2. O recorrente frisa a inaplicabilidade e ... do DF 20/2008, n.º 124/2009 e n.º 74/2015 estabeleceram as porcentagens da gratificação devida pelo exercício das funções de preceptoria, ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
...165, admitindo as porcentagens, por meio de lei, de empregados brasileiros nos serviços públicos ... remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) . II - a ...
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Acórdão nº 1.0188.02.007272-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - REVISÃO PERICIAL - FATO MODIFICATIVO DE DIREITO - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - ATENÇÃO ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS - RATEIO - LUCROS SOCIETÁRIOS - ART. 1.047, CC - DIVISÃO PROPORCIONAL ÀS QUOTAS.2- É ônus do réu fazer prova válida e inequívoca de fato modificativo do direito do autor (art. 373, inciso II, CPC), o que não foi logrado...
... data, atualizado pelos índices da tabela da CJG/TJMG, acrescido de juros de mora ao patamar de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu ao ... o apelante, a sociedade em questão se funda nas seguintes porcentagens de quota-parte: Não tendo sido impugnada especificamente as ... -
Acórdão nº 1.0188.02.007272-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - REVISÃO PERICIAL - FATO MODIFICATIVO DE DIREITO - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - ATENÇÃO ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS - RATEIO - LUCROS SOCIETÁRIOS - ART. 1.047, CC - DIVISÃO PROPORCIONAL ÀS QUOTAS.2- É ônus do réu fazer prova válida e inequívoca de fato modificativo do direito do autor (art. 373, inciso II, CPC), o que não foi logrado...
... data, atualizado pelos índices da tabela da CJG/TJMG, acrescido de juros de mora ao patamar de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu ao ... o apelante, a sociedade em questão se funda nas seguintes porcentagens de quota-parte: Não tendo sido impugnada especificamente as ... -
Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...Por conseguinte, aplicada as taxas de juros mensal e anual delimitadas no supracitado instrumento, de 2,20% ao mês e ... infere-se que os juros praticados na espécie não superam as porcentagens de 10% ao mês e 11,3% ao ano do valor médio praticado pelas ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSOS ESPECIAIS. EMPRESARIAL. SOCIETÁRIO. CISÃO. RESPONSABILIDADEPELOS PASSIVOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7/STJ.SOLIDARIEDADE. TERCEIROS. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABRANGÊNCIA. SÚMULANº 5/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA.SÚMULA Nº 284/STF. CONSECTÁRIOS DA MORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. MORA EX PERSONA.NOTIFICAÇÃO....
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Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... aos autos planilha detalhada, informando como foram calculados os juros, a correção monetária incidente sobre a dívida e os índices ... "encontram-se embutidas no título cobranças indevidas de porcentagens a título de despesas operacionais, taxa de permanência, multas ...
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Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... estabelecimento de uma tabela de porcentagens segundo o valor da causa, de forma objetiva no § 3º do art. 85, nas ... líquidos, percentual mínimo de margem operacional, cobertura de juros de 1,2 vez, entre outros (Ravelli Neto 2018). Ademais, com o crescente ...
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Acórdão Nº 2202-008.279 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2007 a 31/12/2008INÉPCIA DO RECURSO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PROCESSUAIS DE VALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.Se o recurso voluntário não contesta os fundamentos da decisão recorrida, não preenche os requisitos processuais objetivos de validade, tornando-se inepto. Não há como dele conhecer.ARGUIÇÃO DE...
...além de multa e juros moratórios, relativamente aos períodos de apuração de janeiro de. 2007 ...b.4) como e em quais porcentagens a multa e os juros foram calculados sobre o valor. principal?. b.5) em ... -
Acórdão Nº 2301-009.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/03/2004 a 31/12/2006ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA CARF 2.O CARF não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade da lei tributária.MATÉRIAS ESTRANHAS A LIDE. NÃO CONHECIMENTO.Matérias estranhas à lide não devem ser conhecidas.ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. OPONIBILIDADE AO FISCO...
...juros);. 4) Requer que julgue PROCEDENTE a preliminar argüida para declarar a ...porcentagens a multa e os juros foram calculados sobre o valor principal; 4) Em quanto. ... -
Acórdão nº 2001.33.00.023714-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Não tendo a apelante impugnado o laudo pericial no momento próprio, demonstrando seu inconformismo somente após a sentença, a matéria restou alcançada pela preclusão, consoante o art. 473 do Código de Processo Civil. Precedentes. 2. Apelação não provida.
...- há excesso de execução, pois "o laudo pericial apurou 104,00% de juros de mora sobre o valor da diferença da parcela principal atualizada até ...2 - "[..] foram adicionadas porcentagens indevidas, estando, portanto, totalmente discrepantes os valores que os ... -
Acórdão nº 2001.33.00.023714-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Não tendo a apelante impugnado o laudo pericial no momento próprio, demonstrando seu inconformismo somente após a sentença, a matéria restou alcançada pela preclusão, consoante o art. 473 do Código de Processo Civil. Precedentes. 2. Apelação não provida.
...- há excesso de execução, pois "o laudo pericial apurou 104,00% de juros de mora sobre o valor da diferença da parcela principal atualizada até ...2 - "[..] foram adicionadas porcentagens indevidas, estando, portanto, totalmente discrepantes os valores que os ... -
Decisão da Presidência nº 1126735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... de que sejam aplicados os critérios de atualização monetária e juros moratórios estabelecidos na Lei n. 11.960/09 até que seus efeitos sejam ... do funcionário de forma cumulativa, de maneira que as porcentagens posteriores incidam sobre as anteriores na forma do Anexo nº 26, bem como ...
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Neoliberalismo e a modernidade líquida no direito ambiental
O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, sendo caracterizado como um direito coletivo, com afinco de proteger o meio ambiente. Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode-se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do...
... os juros de mercado visando seu reflexo na inflação, redefinir os tributos ... nas porcentagens estabelecid as para cada especificação, na qual, define que ao se tratar ... -
Decisão da Presidência nº 1158986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
...Natureza eventual e transitória. Juros de mora e correção monetária - Artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a ... pessoais de que o funcionário seja titular, bem como porcentagens atribuídas em lei. Como assinala a r. sentença, embora a lei ...
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Decisões Monocráticas nº 1158986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
...Natureza eventual e transitória. Juros de mora e correção monetária - Artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a ... pessoais de que o funcionário seja titular, bem como porcentagens atribuídas em lei. Como assinala a r. sentença, embora a lei ...
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Office
...Considere-se, também, que, sobre esse saldo incidam juros compostos de 2% ao mês, e que o titular não realize, nessa conta, ... utiliza os dados das células selecionadas e pode calcular as porcentagens de forma automática; 2: Errada, o Excel possui o corretor gramatical, ...
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Acórdão Nº 1427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. ADI ESTADUAL. IPTU. ALÍQUOTAS. PROGRESSIVIDADE. DECISÃO IMPUGNADA QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL POR SUPOSTA OFENSA AO ART. 182, §4º, DA CF. ALEGADO RISCO À ECONOMIA PÚBLICA. FUMUS BONI IURIS. SITUAÇÃO DE ORIGEM APARENTEMENTE DIVERSA. PREVISÃO LEGISLATIVA QUE MAIS SE ASSEMELHA A BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO POR LEI, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA
...entre as porcentagens de isenção conferidas pela legislação nos. diferentes exercícios ...sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei. ... -
Acórdão Nº 0029993-61.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
EMENTA 1. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROGRESSÃO. IMPLEMENTAÇÃO TARDIA. COBRANÇA DO VALOR RETROATIVO DE PROGRESSÃO JÁ RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.1 É devida a condenação do Estado ao pagamento retroativo de progressão funcional na forma prevista em lei, não servindo para afastar o...
... o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, além de juros" de mora, a contar da citação válida, calculados pelo índice da poupan\xC3"... o montante mensal calculado, para fins de adequação às porcentagens previstas na legislação de regência. Isentou o requerido do pagamento ... -
Finanças Corporativas: sua organização e base epistemológica
O presente estudo tem por objetivo evidenciar como estão organizados os estudos em administração financeira e qual é o paradigma que dá sustentação às teorias apresentadas até a atualidade, contextualizando como a administração financeira é organizada dentro da Ciência da Administração em termos históricos e evolutivos. Baseando-se nas decisões do gestor financeiro de investimento, financiamento...
.... Década de 1980: com as flutuações cambiais e de taxa de juros, o enfoque é a proteção financeira que podem ser discutidas a fim de ... as estruturas de capital das empresas são compostas por porcentagens X e Y de capital próprio e de terceiros. O quanto é necessário de ... -
Correção monetária
...Juros. Entretanto, se a inflação passou a ocupar um plano secundário, no ...porcentagens:. (atenção, a resolução do item “A” é adiantada por necessidade ...