porcentagens e juros
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Decisão Monocrática Nº 4021636-47.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-07-2019
... : a) incide, na hipótese, o Código de Defesa do Consumidor; b) os juros remuneratórios foram fixados em patamar abusivo; e c) é descabida a ... 26,24% a.a. (fl. 34 SAJPG). Do confronto entre tais porcentagens, tem-se por configurada e pactuada a incidência da capitalização dos ...
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Um carioca que só não economiza no que aprende e ensina
... Sobre multiplicação composta, base dos juros compostos, o nível de conhecimento subiu 138,36% entre os que ... uma revisão de matemática, falando sobre as operações e porcentagens, para chegar a taxas de juros, inflação, poupança, empréstimos e ...
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Acórdãos nº 1009591-90.2015.8.26.0309 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Encargos moratórios e juros remuneratórios. Observância da taxa média de mercado para ... porcentagens pouquíssimo superior a 1% ao mês, portanto mais ...
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Acórdãos nº 1010364-21.2016.8.26.0077 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Encargos moratórios e juros remuneratórios. Observância da taxa média de mercado ... de juros remuneratórios (compras parceladas), porcentagens pouquíssimo superior a 1% ao mês, portanto mais ...
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Acórdãos nº 1005941-84.2016.8.26.0637 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar de ... os índices de atualização (fatores e porcentagens de juros e correção monetária), inclusive até qual ...
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Acórdão Nº 0038720-17.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
... com relação à aplicação da capitalização de juros no contrato, devendo esta ser ... mantida, assim como a cobrança da ... Usura, podendo cobrar estes juros a porcentagens até superiores a 12% ao ... ano. 3. Segundo entendimento pacificado do ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... ,66, totalizando montante final de R$11.007,36, com incidência de juros de 4,35% ao mês e 66,68% ao ano. Destaca que o contrato foi quitado ; ... liminar para que a ré se abstenha de cobrar os juros em porcentagens elevadas ... É o breve relatório. Decido ... Inicialmente, defiro ...
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Acórdão nº 0005481-63.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... erroneamente as porcentagens previstas no contrato, pois, a taxa média de ... juros praticada no ...
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Acordão nº 20120323588 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2012
... ário de cada mês), com descontos e retenções nas mesmas porcentagens então observadas em relação ao salário. Juros (reduzidos, na forma ...
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Acórdão nº 0513981-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS ... REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA ... PELO BCB ... 1% a.m. e multa por atraso de 2%, porcentagens legalmente permitidas ... DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0701139-57.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 09-11-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO INDICADAS PELO BACEN PARA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS FIXADAS NO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
... EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ... AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE ... 107/110), observo que as ... porcentagens nele exigida correspondem a menos que o dobro da taxa média ... prevista ... -
Acórdão Nº 0073016-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA SRA. PERITA, POR ... ENTENDER QUE OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA ... FORAM ESTABELECIDOS DE ACORDO COM OS ... Afasto, portanto, a reanálise das matérias atreladas às porcentagens e períodos de sua ... abrangência, atinentes aos juros moratórios e ...
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Editais - Universidade Estadual de Campinas
... 4. Razões, proporções, regra de três, porcentagens ... 4. Razões, proporções, regra de três, porcentagens, juros ...
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Editais - Ministério Público
... 4. Razões, proporções, regra de três, porcentagens, juros ... 5. Equações e inequações do 1o Grau ... a. Sistemas com ...
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Acórdão nº 1.0525.10.005561-1/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - REGULAR CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 472 DO STJ - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE DA COBRANÇA - REGISTRO DE CONTRATO - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA FINALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ARTIGO 42 DO CODECON - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - REFORMA...
... - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - REGULAR CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... ) autor(a), mantendo a cobrança os juros remuneratórios nas porcentagens originais, expressas na abertura do contrato, com a capitalização ... -
Acórdão Nº 0001521-22.2020.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2022
... cálculos, e juros de mora, os quais devem ser cobrados conforme a taxa legal ao mês, ou ... porcentagens da ... multa e juros; que não informa o cliente; que da 986, ficou 25 mil ...
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Acórdão Nº 0001521-22.2020.8.16.01101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Afirma que, uma vez que se ... afastaram multas abusivas e juros abusivos, isso deveria ter sido levado em consideração nos valores ... porcentagens da multa e juros; ... que não informa o cliente; que da 986, ficou 25 mil ...
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Acórdão nº 70085729200 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 25-04-2023
... Afirmou que não há falar em reanálise das porcentagens determinada pela sentença em relação às parcelas percebidas. Defendeu, em relação aos índices de correção monetária e juros, que devem ser observados os critérios estabelecidos na sentença ...
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Acórdão Nº 0301376-90.2019.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... financeira; d.) do custo efetivo total (CET); e.) do percentual dos juros remuneratórios, devendo ser limitado à taxa de 12% ao ano, à taxa Selic ... anual contratada (súmula 541)". Do confronto entre tais porcentagens, tem-se por configurada e pactuada a incidência da capitalização dos ...
- Acordao Nº 168952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2023
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Decisão Monocrática Nº 0842934-07.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA FAVORÁVEL À PARTE AGRAVANTE NESTE PONTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. TAXA "FACILITY FINANCIAMENTO" ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PACTUAÇÃO DO ENCARGO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO
... CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO ... EXPRESSA, NOS TERMOS DAS SÚMULAS Nº 539 E 541, DO STJ ... de juros remuneratórios, em razão da abusividade das porcentagens" ... firmadas em cédula bancária. 2. Não conheço da matéria referente \xC3" ... -
Acórdão Nº 0302627-10.2018.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... TESE RECURSAL RECHAÇADA ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELA MP N ... 123) ... Do confronto entre tais porcentagens, tem-se por configurada e pactuada a incidência da capitalização dos ...
- Acórdão Nº 0300643-22.2019.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Acórdão nº 0363756-72.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Enero de 2016
... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. LEGALIDADE DOS ... JUROS REMUNERATÓRIOS QUE RESPEITAM À TAXA ... MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO ... Portanto, não há abusividade nas porcentagens pactuadas, ... devendo, portanto, modificar a sentença que limitou os ...
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Acórdão nº 0381535-40.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Enero de 2016
... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. LEGALIDADE DOS ... JUROS REMUNERATÓRIOS QUE RESPEITAM À TAXA ... MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO ... Portanto, não há abusividade nas porcentagens pactuadas, ... devendo, portanto, modificar a sentença que limitou os ...