Portagem
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Decisão Monocrática nº 2009/0210297-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCURADOR : ROBERTO ZULAR E OUTRO(S). AGRAVADO : MARCENARIA PORTAGEM LTDA. ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. DECISÃO. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
...ça estruturais e operacionais que permitam a condução segura à velocidade consentida, integrando o sinalagma do pagamento de uma taxa de portagem". 5 . Essa obrigação surge com mais precisão quando se analisa o contrato de concessão celebrado com a R. CC e que integra o Anexo ao Dec. Lei n\xC2"...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... • existindo vias alternativas sem portagem, estas poderão tornar-se mais congestionadas, aumentando a despesa pública na sua reparação e diminuindo a eficiência de circulação. . Além ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
..., que viviam nos seus domínios, uma isenção geral de impostos (passage, pontage, lastage e stallage e, em Portugal, segundo Smith, portagem), e estes comerciantes, que antes tinham condição servil ou quase servil, passavam a ser, em consequência, chamados comerciantes livres. Em ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0005/37. Objeto: prestação de serviços de portagem de correspondências. Origem: Inexigibilidade de Licitação 001/2020. Fundamento legal: Inciso I, artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: ...
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Processo nº 0014443-73.2013.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Exibição de Documentos. Pretensão de Exibição de Contrato de Empréstimo. Alegação de Requerimento Via Administrativa Não Atendida. Contrato Exibido Nos Autos. O Juiz Sentenciante Julgou Extinto O Feito Sem Resolução Do Mérito; Ante a Ausência de Prova Da Postagem Da Solicitação Administrativa, Condenou À Autora Ao Pagamento de Honorários; Fixados Em 10% Do Valor Da Causa,
...VI do CPC/2015. Custas na forma da lei. Ante a . ausência de prova da portagem da solicitação . administrativa, conforme se verifica às fls. 18, e o . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042735-48.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-09-2020
HABEAS CORPUS. ARTIGO 121 §2º INCISOS I E IV C/C ARTIGO 14, II, ARTIGO 171, § 4º (CINCO VEZES), ARTIGO 171, §4º C/C ART. 14 (DUAS VEZES), N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. POSTULA-SE, A CONCESSÃO DA LIBERDADE DA PACIENTE, ALEGANDO-SE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA; DESCOMPASSO DO ERGÁSTULO COM A RECOMENDAÇÃO N.62/2020 DO CNJ, CONSIDERANDO O ATUAL...
...ram colhidas pois GILDA, irmã desta outra possível. vítima idosa, só foi à Delegacia após saber da re-. portagem acerca da prisão por conta do ocorrido com. ELENICE, vítima do presente processo. Disse GILDA,. também, não ter ido à Delegacia antes por medo, ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... Gmac SA - RÉU: EDSON FAGUNDES DE BRITO - Intime-se a parte autora para, através do seu advogado, recolher as custas judiciais, tarifa de portagem, no prazo de lei. . . ADV: LARISSA MAIA TEIXEIRA NOU (OAB 21416/BA) - Processo 0510860-24.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito de Imagem ...
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Acórdãos nº 2073775-87.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização – Cumprimento de Sentença – Insurgência contra decisão que indeferiu pleito de inclusão de multa por descumprimento voluntário – Dação em pagamento que demonstra intenção no cumprimento da execução, o que inibe a aplicação da multa – Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2073775-87.2018.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão...
...-87.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes OSVALDO BAPTISTON FILHO e MARCENARIA PORTAGEM LTDA, são agravados ESPOLIO DE ARMINDO MIRANDA, DOUGLAS DE MORAES PINHEIRO, MARISE DE BARROS MIRANDA, ... -
LICITAções - GABINETE DO PREFEITO
...RIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO. CONTRATADA: YUYU PRODUÇÕES LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de re-. portagem e registro audiovisual de evento para a Prefei-. tura de São Paulo, conforme especificações e quantidades. contidos no Anexo I – Termo de ...
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EDITAIS - VILA MARIANA
...palavra para o Sr. José Ramos do CADES, que falou sobre a área. da antiga Fabrica de Brinquedos Estrela, que foi motivo de re-. portagem sobre a situação, onde fizeram a terraplanagem com. mais de duzentos caminhões de terra e entulhos, contaminando. o solo, onde o Subprefeito foi ...
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LICITAções - GOVERNO MUNICIPAL
...RIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO. CONTRATADA: YUYU PRODUÇÕES LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de re-. portagem e registro audiovisual de evento para a Prefei-. tura de São Paulo, conforme especificações e quantidades. contidos no Anexo I – Termo de ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... – em que se pugna a isenção das tarifas do pedágio aos veículos de propriedade da Autora, bem como a devolução dos valores pagos na portagem após a revogação da isenção – a prova testemunhal se mostra inapropriada e ineficaz. Ressalte-se que a instrução da lide é meramente ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057934-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DOS ARTIGOS 14 DA LEI Nº 10.826/03 E 244-B DA LEI Nº 8.069/90. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 288 DO CP, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NA FORMA DA DENÚNCIA. RECURSO PROVIDO. De acordo com os fatos apurados na presente ação penal, no dia 17 de março de 2020, policiais
...momento da prisão dos acusados, um veículo da emissora Re-. cord passou pelo local e filmou o ocorrido ao vivo; que nesta re-. portagem o réu Alisson, após ser questionado, disse que a arma. estava dentro do veículo; que não acompanhou o depoimento do. réu Alisson em sede ... -
Acórdão Nº 0001768-18.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA PEDAGIADA. COLISÃO COM PEDAÇO DE FREIO DE CAMINHÃO NA PISTA DE ROLAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) PRELIMINARMENTE. PLEITO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – RECORRENTE QUE DECLINOU OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO
...Além de que, o consumidor pode usufruir dos serviços da. Concessionária por meio do pagamento de Pedágio ou portagem. que é um direito de passagem pago mediante taxa ou tarifa. (preço público). Como se sabe, o Código de Defesa do Consumidor (art. 12). albergaram ... -
Acórdãos nº 0449494-17.2010.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
Embargos de Declaração – Inexistência de vícios – Tentativa evidente de rediscussão da matéria para reversão do julgado - Efeito infringente inadmissível –– Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0449494-17.2010.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2013; Data...
.../50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante ARMINDO MIRANDA, são OSWALDO BAPTISTON FILHO, MARCENARIA PORTAGEM LTDA e DOUGLAS DE MORAES PINHEIRO (REVEL) . ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
...Portagem. - Jean Carlo De Godoi - Guarulhos - Sim - 9,51 - Não contratado. 39/2021-1625.8627.9514 - A Cultura Popular Como Meio. de uma Nova Educação - ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... – em que se pugna a isenção das tarifas do pedágio aos veículos de propriedade da Autora, bem como a devolução dos valores pagos na portagem após a revogação da isenção – a prova testemunhal se mostra inapropriada e ineficaz. Ressalte-se que a instrução da lide é meramente ...
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Acórdão nº 1.0145.11.054603-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUNDO APELO INTEMPESTIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE PORTABILIDADE DE NÚMERO DE TELEFONE FIXO NÃO ATENDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA OPERADORA RECEPTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE AFASTADA.
...105) em 22.07.2011 (f. 100), foi igualmente cancelada; a terceira ordem de serviço (f. 108 e 109), por sua vez, foi rejeitada pelo motivo "portagem de número livre" (f. 113), indicando que o número pretendido não mais pertencia à autora, pois teria sido cancelado por ato da Embratel - ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... losofia de trabalho da Emater para o próximo ano os “ODS”(Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis), apresentando em seguida, uma re- portagem...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... losofia de trabalho da Emater para o próximo ano os “ODS”(Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis), apresentando em seguida, uma re- portagem...
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... losofia de trabalho da Emater para o próximo ano os “ODS”(Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis), apresentando em seguida, uma re- portagem...