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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14246738. Supremo Tribunal Federal Supremo ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 9741267. Supremo Tribunal Federal Supremo ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 9581839. Supremo Tribunal Federal Supremo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1941415. Supremo Tribunal Federal Supremo ...
- Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0206060-65.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-04-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06. 1. Sentença, na qual foi julgada procedente em parte o pedido contido na denúncia para condenar o acusado à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas...
...6. ed. Portal Tribunal de Justiça, verifico que o acusado. foi condenado naquele ... -
Acórdão Nº 58229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE COM O DECIDIDO NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NS. 43, 44 E 54. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F978-D50D-C9BA-AC2D e ... - Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
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Acórdão Nº 36424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO FORMALIZADO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO – ADEQUAÇÃO. Embargos de declaração são adequados quando o vício haja surgido, pela primeira vez, no julgamento de declaratórios anteriores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MULTA. Se os embargos são protelatórios, cumpre aplicar multa – artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F9B7-AD52-937B-575A e ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Congresso Nacional brasileiro tem resultados exitosos, a exemplo do portal mantido pela Câmara dos Deputados, cuja viabilização se deu a partir de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ROBERTO MOREIRA FERREIRA . . . ADVOGADO . : . ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL . . . . : . SYLAS KOK RIBEIRO . . . . : . PEDRO HENRIQUE ..."Eu MORO com ele #rosangelawolfmoro"; (ix) entrevista concedida ao portal da Folha de São Paulo no dia 30/07/2017, na qual teria se manifestado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...: O Problema do Nexo na Responsabilidade Civil, quando logo em seu portal a ilustre doutrinadora, aponta o conto “Meu reino por um cavalo! ” de ...
- Decisão monocrática Nº 212670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código EA5B-2B59-F11C-9C30 e ... -
Acórdão Nº 40107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395/DF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE A EXISTÊNCIA, A VALIDADE E A EFICÁCIA DA RELAÇÃO ENTRE SERVIDORES E O PODER PÚBLICO, FUNDADA EM VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. No julgamento da ADI 3.395/DF, esta CORTE reconheceu a incompetência da...
...: MIN. ROSA WEBER. : MIN. ALEXANDRE DE MORAES. : MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO. : THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA E. OUTRO(A/S). : VICENCA CUNHA DE ...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A3FF-47AD-6526-B84F e ...