portaria 1048 97
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 97 ... A opção de que trata o art. 86 desta ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 97 ... § 4o A multa estabelecida no § 2o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 1048 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 97. Vindo a juizo o denunciado, receberá o processo ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 45D3-CB82-4834-D571 e senha 0550-E923-7224-1048 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 135 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO DÉCIMO ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... Federação.” (ACO 1048 QO, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe ... 9.474/97 (conhecida como “Lei do Refugiado”) - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1048 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 2 a T. – Ap. n. 2.875/97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ...
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PORTARIAS de 12 DE MARÇO DE 2019
... a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590/97, resolve:Nº 1.048 - Cessar, a ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... asp sob o código A611-8994-1048-0EE9 e senha FB66-A6DD-6913-390D ... Supremo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 119 ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO VIGÉSIMO ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em ... , credenciado(a) anteriormente pela Portaria 1048"-97 ... para realização dos exames de aptidão f\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 97" da Constituição Federal, de acordo com o qual \xE2\x80" ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Da execução
... fazenda pública. Lei n. 9.494/97. Art. 1º-f (MP n. 2.180/35). A partir da data ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Direito constitucional
... 2º-A da Lei n. 9.494/97", de instrução da petição inicial com a relaç\xC3" ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 1.577/97 — CPC, art. 495 — ... liminar em ação ... 1048, II — CPC ... ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 06/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Onelia Frizon 952.575.600-97 645-0567/23-1 16286 ... Orivaldo Schopf ... de Assis Brasil ... 066.367.210-49 1048-0567/23-6 16451 ... Pedro Luiz Cogo ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 160/2024. Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros, e estabele
... SUL HOSPITAL DE CARIDADE SANTANA 100.000,00 97 BOQUEIRAO DO LEAO HOSPITAL DR ANUAR ELIAS AESSE ... HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP 400.000,00 1048 BAGE SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE 100.000,00 ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 101ª Ciretran - Itanhaém ... Portaria do Diretor, de 12-5-2021 ... Autorizando o ... , credenciado(a) anteriormente pela Portaria 1048"-97 ... para realização dos exames de aptidão f\xC3" ...
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Governo - Casa Militar
... requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em ... , credenciado(a) anteriormente pela Portaria 1048"-97 ... para realização dos exames de aptidão f\xC3" ...
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Educação - Diretorias de ensino
... A partir de 20/10/2022 os efeitos da Portaria publicada ... em 08/02/2022, na parte em que ... 41.915/97, expede o seguinte: ... Ato Decisório nº ... 10261/68, LC 1015/2007 e LC 1048/2008 aos funcionarios ... abaixo identificados , ...
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Processamento da ação
Manual de Iniciação à Advocacia 97 ... 1 DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO ... Os ... Não cerceia esse direito portaria de juiz que veta a entrega dos autos aos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... TRT 12ª R., Proc. 0001376-97.2013.5.12.0004, 1ª Câm., Relª. Desª. Águeda ...
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Direito Processual Penal
... EDUARDO DOMPIERI 1048 ... meses, tem início da data em que a ela tem ... 97 do CPP (hipótese de afirmação de suspeição ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...